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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8786. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 8786,
            "numero": "071/2019",
            "numero_processo": "10746/2019",
            "objeto": "CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA “BONDE …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 5,
            "tipo_titulo": "Outros",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2019-06-19",
            "data_adjudicacao": "2019-06-19",
            "data_homologacao": "2019-06-19",
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "lic_numero": 71,
            "lic_ano": 2019,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 071/2019",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 23806,
                    "filename": "CONTRATO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3fa0a37058950e47…",
                    "created_at": "2019-08-16 12:16:42",
                    "updated_at": "2019-08-16 12:16:42"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2019-08-16 12:18:30",
            "updated_at": "2022-12-07 10:43:44"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 128 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Órgão	Publicação	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Parecer Jurídico	Local de Realização
8786	071/2019	10746/2019	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA “BONDE DA BREGADEIRA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-19	2019-06-19	2019-06-19	0	71	2019	Inexigibilidade nº 071/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 12:18:30	2022-12-07 10:43:44
8890	071/2019	10746/2019	Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “BONDE DA BREGADEIRA”, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	homologada	2019-06-19	2019-06-19	2019-06-19	0	71	2019	Pregão Eletrônico nº 071/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-22 16:08:21	2019-08-22 16:08:21	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
8785	069/2019	9991/2019	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “SANN VAGNER”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-19	2019-06-19	2019-06-19	0	69	2019	Inexigibilidade nº 069/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 12:13:48	2022-12-07 10:35:10	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8892	069/2019	9991/2019	Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “SANN VAGNER“, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “DO SÃO ELÉTRICO 2019	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-19	2019-06-19	2019-06-19	0	69	2019	Inexigibilidade nº 069/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-22 16:14:15	2019-08-22 16:14:15	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
22771	059/2019	20017/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ESTRUTURAÇÃO DO CATÁLOGO DE MATERIAIS DE USO DOS ALMOXARIFADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada				17500	59	2019	Dispensa nº 059/2019	6 campos	Não	2022-12-06 10:49:19	2022-12-06 10:55:24		2019-11-25	Não se aplica	Não se aplica
19505	057/2019		Prestação de serviços de hospedagem e alimentação de pacientes em tratamento fora do domicílio, incluindo translado Pousada x Hospital x Pousada, café da manhã, almoço e jantar, para atender às necessidades de pacientes…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	homologada	2019-08-27	2019-08-27	2019-08-27	176490	57	2019	Pregão Eletrônico nº 057/2019	6 campos	Não	2022-06-02 11:30:35	2022-06-02 11:37:28	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	2019-08-27	Não se aplica	Não se aplica	0	GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE	6102 9214	3.963	8.666/93	2019/08
9173	057/2019	11673	Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem e Alimentação de Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio, incluindo translado Pousada x Hospital x Pousada, café da manhã, almoço e jantar, para atender às…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	homologada	2019-07-31	2019-08-26	2019-08-26	0	57	2019	Pregão Eletrônico nº 057/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-09-06 11:23:32	2022-12-20 11:51:57	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8784	054/2019	11149/2019	REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS COM A BANDA "SAMBA IN CASA" DURANTE O EVENTO "CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO, CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-18	2019-06-18	2019-06-18	0	54	2019	Inexigibilidade nº 054/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 11:51:56	2019-08-16 11:51:56	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8893	054/2019	11149/2019	APRESENTAÇÃO DO ARTISTA NO CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO, CONTÁBEIS, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E ECONOMIA - CONECADES 2019	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-18	2019-06-18	2019-06-18	0	54	2019	Inexigibilidade nº 054/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-22 16:17:50	2019-08-22 16:17:50	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
8783	053/2019	9989/2019	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “WALBER LUIZ”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-16	2019-06-18	2019-06-18	0	53	2019	Inexigibilidade nº 053/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 11:40:59	2022-12-06 14:16:39	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8894	053/2019	9989/2019	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “WALBER LUIZ”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-18	2019-06-18	2019-06-18	0	53	2019	Inexigibilidade nº 053/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-23 09:31:16	2019-08-23 09:31:16	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
8782	052/2019	10989/2019	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “MARCOS VAL”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-18	2019-06-18	2019-06-18	0	52	2019	Inexigibilidade nº 052/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 11:32:39	2019-08-16 11:32:39	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8895	052/2019	10989/2019	Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “MARCOS VAL”, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-18	2019-06-18	2019-06-18	0	52	2019	Inexigibilidade nº 052/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-23 09:37:00	2022-12-06 12:04:10	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
9172	052/2019	11162/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	homologada	2019-07-25	2019-08-26	2019-08-26	0	52	2019	Pregão Eletrônico nº 052/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-09-06 11:19:59	2022-12-20 10:14:59	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8896	051/2019	10731/2019	Apresentação de um show a ser realizado pela banda “ ARRIBA SAIA””, representado com exclusividade pela Contratada, Durante os festejos “SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019”.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-18	2019-06-18	2019-06-18	0	51	2019	Inexigibilidade nº 051/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-23 09:43:33	2022-12-06 11:16:21	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
8780	050/2019	10172/2019	AQUISIÇÃO DE LIVROS "PORTO SEGURO - ACHAMENTO E HISTÓRIA ATRAVÉS DA FOTOGRAFIA"	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-14	2019-06-14	2019-06-14	0	50	2019	Inexigibilidade nº 050/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 11:13:38	2022-12-05 10:59:49	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8897	050/2019	10172/2019	AQUISIÇÃO DE LIVROS “PORTO SEGURO – ACHAMENTO E HISTÓRIA ATRAVÉS DA FOTOGRAFIA	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-14	2019-06-14	2019-06-14	0	50	2019	Inexigibilidade nº 050/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-23 09:49:33	2019-08-23 09:49:33	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA
8779	049/2019	9990/2019	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA DUPLA "ANDRÉ LIMA E RAFAEL" COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, PARA OS FESTEJOS DO SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-17	2019-06-17	2019-06-17	0	49	2019	Inexigibilidade nº 049/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 11:04:33	2022-12-06 10:35:24	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
22667	049/2019	16019/2019	Contratação de empresa para prestação de serviços de estruturas e infraestrutura para realização do desfile Cívico de 07 de setembro para atender demanda da Secretaria Municipal de Relações Institucionais do Município …	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada				15900	49	2019	Dispensa nº 049/2019	6 campos	Não	2022-11-24 11:18:23	2022-11-24 11:18:23		2019-09-04	Não se aplica	Não se aplica
19705	049/2019	7573/2019	Locação de Imóvel para abrigar as Instalações do {a) CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS IA, situado na Rua Sombreiro, n2 175 - Parque Residencial Tabapiri	5	Dispensa	10	Dispensa		2019-05-09			13500	49	2019	Dispensa nº 049/2019	6 campos	Não	2022-06-03 14:37:05	2022-06-07 13:31:01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	2019-05-09	Não se aplica	Não se aplica	0	MANUTENÇÃO DO CENTRO DE A TENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - 2053	6102	3.827	8666/93	09/05/2019	1
8778	048/2019	6869/2019	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "CACIMBA BARRENTA" COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, PARA OS FESTEJOS DO SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-17	2019-06-17	2019-06-17	0	48	2019	Inexigibilidade nº 048/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 10:56:54	2022-12-05 14:37:34	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8777	047/2019	10671/2019	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "GABRIEL GAVA" COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA PARA OS FESTEJOS DO SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-14	2019-06-14	2019-06-14	0	47	2019	Inexigibilidade nº 047/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 10:48:54	2022-12-05 14:13:02	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
8776	046/2019	6179/2019	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA CACAU COM LEITE PARA OS FESTEJOS DO SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	homologada	2019-06-17	2019-06-17	2019-06-17	0	46	2019	Inexigibilidade nº 046/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 10:35:16	2022-12-01 16:28:53	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
9171	046/2019	9187/2019	REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KITS DE LIVROS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATENDER A ALUNOS E PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL (2º AO 9º ANO) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	homologada	2019-06-18	2019-08-19	2019-08-19	0	46	2019	Pregão Eletrônico nº 046/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-09-06 11:16:59	2022-12-19 14:51:29	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
19462	045/2019	047/2019	Locação de Imóvel para abrigar as instalações da ASSISTÊNCIA. FARMACÊUTICA, localizado na Avenida Adno Musser, n2 4.763 - 002, Margens da BR 367 - Jardim Primavera	5	Dispensa	10	Dispensa		2019-04-01	2019-04-01	2019-04-01	40500	45	2019	Dispensa nº 045/2019	6 campos	Não	2022-06-01 15:22:25	2022-06-01 15:33:02	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	2019-04-01	Não se aplica	Não se aplica	0	GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 2003	6102	EDIÇÃO 3.786 - ANO 1	LEI 8666/93	2019/04		RUA DA VALA, S/N - CENTRO

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