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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87784. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 87784,
            "numero": "DP005/2020",
            "numero_processo": "24075/2019",
            "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AV. JORGE AMADO, 750, QUINTA DO DESCOBRIME…",
            "modalidade_id": 41,
            "modalidade_descricao": "Dispensa de Licitação",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO",
            "situacoes": [
                "em_curso"
            ],
            "data_realizacao": "2020-02-27",
            "data_adjudicacao": "2020-02-27",
            "data_homologacao": "2020-02-27",
            "valor_estimado": 158400,
            "valor_homologado": 158400,
            "data_publicacao": "2020-02-27",
            "competencia": "02/2020",
            "regime_execucao": "Colação de Imóvel ou Veículo",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2020,
            "titulo_completo": "Dispensa de Licitação nº DP005/2020",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 926087,
                    "filename": "DP005_2020LOC MICHAEL ZAKHOUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e73f1-f3a0-7a…",
                    "created_at": "2026-05-29 10:34:56",
                    "updated_at": "2026-05-29 10:34:56"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-05-29 10:37:04",
            "updated_at": "2026-05-29 12:10:29"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 127 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Fonte de Recurso	Horário	Local de Realização	Parecer Jurídico	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Número de Publicação	Amparo Legal
87784	DP005/2020	24075/2019	LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À AV. JORGE AMADO, 750, QUINTA DO DESCOBRIMENTO - PORTO SEGURO- BA. GALPÕES PARA SUPORTE DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E AÇÃO SOCIAL	41	Dispensa de Licitação	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	em_curso; contrato	2020-02-27	2020-02-27	2020-02-27	158400	158400	2020-02-27	02/2020	Colação de Imóvel ou Veículo	Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Dispensa de Licitação nº DP005/2020	6 campos	Não	2026-05-29 10:37:04	2026-05-29 12:10:29
13558	PE030/2020-02	5984/2020	Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex destinadas às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2021-01-06	2021-01-06	2021-01-06	480939.5	0				Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Pregão Eletrônico nº PE030/2020-02	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-03-01 16:31:08	2022-10-07 13:40:28	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
18424	PE020/2020SRP	5767/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADA ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA, VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇO	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	em_curso	2021-12-01	2022-01-06	2022-01-06	1322537.5	0		JANEIRO/2022		Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Pregão Eletrônico nº PE020/2020SRP	6 campos	Não	2022-03-16 10:38:13	2022-03-16 10:38:13		09:13	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1
12793	INEX030/2020	13404/2020	PARA PAGAMENTO DE 02 (DOIS) CURSOS: "AFO - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA+ LIVROS GESTÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS E ENTENDENDO RESULTADOS FINAIS" DA EMPRESA GESTÃO PÚBLICA EDITORA E TREINAMENTOS SOCIEDADE LTDA, A S…	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-10-02	2020-10-02	2020-10-02	0	0				Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Inexigibilidade nº INEX030/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2020-11-23 12:16:41	2022-10-13 10:26:10					990
13561	PE021/2020 - 04	1169/2020	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2021-01-11	2021-01-11	2021-01-11	88210.37	0						0	2020	Pregão Eletrônico nº PE021/2020 - 04	6 campos; 6 campos	Não	2021-03-02 10:48:49	2021-03-02 10:54:28	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12794	INEX031/2020	6211/2020	CONSISTE NO PATROCÍNIO AO EVENTO ESQUINA DO MUNDO ARRAIAL D'AJUDA FESTIVAL GASTRONÔMICO, NO PERÍODO DE 20 AO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2020, TRATA-SE DA 2ª EDIÇÃO DESSE FESTIVAL GASTRONÔMICO QUE HOMENAGEARÁ NESTE ANO A INF…	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-10-14	2020-10-14	2020-10-14	0	0				Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Inexigibilidade nº INEX031/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2020-11-23 12:19:19	2022-10-13 09:55:43					100000
13562	PE021/2020 - 05	1169/2020	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2021-01-21	2021-01-21	2021-01-21	615465.47	0						0	2020	Pregão Eletrônico nº PE021/2020 - 05	6 campos; 6 campos	Não	2021-03-02 11:06:00	2021-03-02 11:06:00	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12795	INEX034/2020	7253/2020	PATROCÍNIO NA TERCEIRA EDIÇÃO DO FESTIVAL DE CINEMA DE TRANCOSO, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 30 DE NOVEMBRO A 04 DE DEZEMBRO DE 2020, EM TRANCOSO • PORTO SEGURO • BAHIA.	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-10-20	2020-10-20	2020-10-20	0	0				Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Inexigibilidade nº INEX034/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2020-11-23 12:21:14	2022-10-13 10:17:49					80000
12796	PE033/2020	8245/2020	LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ESPECIAIS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA 1ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO· BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-08-14	2020-10-01	2020-10-01	0	0				Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Pregão Eletrônico nº PE033/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2020-11-23 12:24:21	2022-10-13 11:53:35					610000
12797	PE034/2020	7901/2020	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-08-14	2020-10-07	2020-10-07	0	0				Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Pregão Eletrônico nº PE034/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2020-11-23 12:35:13	2022-10-13 11:19:14					874425.5
12542	PE001/2020	18668/2019	REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM TONERS E CARTUCHOS DE IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO S…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-01-17	2020-02-17	2020-02-17	0	0						0	2020	Pregão Eletrônico nº PE001/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Sim	2020-10-01 10:35:45	2026-05-25 13:36:51					90385
12798	PE038/2020	11656/2020	REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GERADOR, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-09-04	2020-10-02	2020-10-02	0	0				Não se aplica	Não se aplica	0	2020	Pregão Eletrônico nº PE038/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2020-11-23 13:20:57	2022-10-18 09:12:22					300000
12799	RDC009/2020	11542/2020	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO DO PIER MUNICIPAL E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO PARQUE MARINHO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	10	Regime Diferenciado de Contratação	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2020-10-01	2020-10-09	2020-10-09	0	0						0	2020	Regime Diferenciado de Contratação nº RDC009/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2020-11-23 13:25:48	2022-11-17 11:41:42					1125481.08
13823	ADITIVO001/2021 - DP003/2020	1860/2021	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DA ADIMINISTRAÇÃO DO BAIRRO FREI CALIXTO.	15	Outros	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2021-01-15	2021-01-15	2021-01-15	0	0						0	2020	Outros nº ADITIVO001/2021 - DP003/2020	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-03-18 15:28:29	2021-03-18 15:28:52	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
22230	126/2019	25103/2019	APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A $~R REALIZADO PELO CANTOR "TATAU", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade						110000	0				Não se aplica	Não se aplica	126	2019	Inexigibilidade nº 126/2019	6 campos	Não	2022-10-05 11:58:46	2022-10-05 12:10:31
9166	082/2019	14917/2019	Contratação por inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019, visando a apresentação cultural "A banquetada", no Primeiro encontro da juventude rural do município de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-08-23	2019-08-23	2019-08-23	0	0						82	2019	Inexigibilidade nº 082/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-09-06 10:36:58	2022-12-20 16:22:14
9165	081/2019	14220/2019	Contratação por inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019. Se obriga por esse instrumento, a realizar 2 (duas) apresentações culturais no evento "Bahia de todos os filmes"	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-08-08	2019-08-08	2019-08-08	0	0						81	2019	Inexigibilidade nº 081/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-09-06 10:32:42	2022-12-20 15:32:52
8748	079/2019	079/2019	PATROCÍNIO PARA A REALIZAÇÃO DA 30ª CORRIDA RÚSTICA DO ARRAIAL D' AJUDA 2019, QUE SERÁ REALIZADA NO ARRAIAL D' AJUDA DIA 10/08/2019.	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-07-31	2019-07-31	2019-07-31	0	0						79	2019	Inexigibilidade nº 079/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-13 16:13:02	2022-12-06 11:12:55
9164	078/2019	13419/2019	Contratação por Inexigibilidade, proveniente da Chamada Pública para credenciamento N° 003/2019, visando a exposição "Bahia de todos os filmes".	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-08-08	2019-08-08	2019-08-08	0	0						78	2019	Inexigibilidade nº 078/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-09-06 10:26:20	2022-12-20 15:27:19
19714	077/2019	085/2019	Locação de Imóvel para abrigar o PONTO DE APOIO PARA AS INSTALAÇÕES DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DST/AIDS, situado na Rua Dois de Julho, nº 110 - Centro	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2019-06-06		2019-06-06	27642	0	2019-06-28	2019/06		Não se aplica	Não se aplica	77	2019	Dispensa nº 077/2019	6 campos	Não	2022-06-03 14:51:16	2023-08-30 14:33:24	6102			1	0	MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA DST/ AIDS - 2059	3.866	LEI 8666/93
8747	077/2019	5308/2019	LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O ROAD SHOW REDESCUBRA PORTO SEGURO – BAHIA 2019, QUE TEM COMO PROPÓSITO A CAPACITAÇÃO DE AGENTE DE VIAGEM COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO DE PORTO SEGURO - BAHI…	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-07-29	2019-07-29	2019-07-29	0	0						77	2019	Inexigibilidade nº 077/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-13 16:07:56	2022-12-06 11:00:18
8788	073/2019	11622/2019	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “WALBER LUIZ”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-06-27	2019-06-27	2019-06-27	0	0						73	2019	Inexigibilidade nº 073/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 12:31:35	2022-12-07 15:23:20
8882	073/2019	11717/2019	Apresentação de um show a ser realizado pelo cantor “WALBER LUIZ”, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos do “SÃO JOÃO DOS BAIRROS 2019”	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-06-27	2019-06-27	2019-06-27	0	0						73	2019	Inexigibilidade nº 073/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-22 16:00:03	2019-08-22 16:00:03
8787	072/2019	6244/2019	CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA “CHEIRO DE FORRÓ”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “SÃO JOÃO ELÉTRICO 2019”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-06-19	2019-06-19	2019-06-19	0	0						72	2019	Inexigibilidade nº 072/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-16 12:23:59	2022-09-12 13:50:39
8886	072/2019	6244/2019	Apresentação de um show a ser realizado pela Banda “CHEIRO DE FORRÓ“, representado com exclusividade pela Contratada, durante os festejos “DO SÃO ELÉTRICO 2019	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-06-19	2019-06-19	2019-06-19	0	0						72	2019	Inexigibilidade nº 072/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-22 16:04:24	2022-12-07 10:54:35

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