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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13944. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 13944,
            "numero": "APOST DP114/2020",
            "numero_processo": "4139/2021",
            "objeto": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL CASA DE ACOLHIMENTO CIDADE MÃE.",
            "modalidade_id": 15,
            "modalidade_descricao": "Outros",
            "tipo_id": 5,
            "tipo_titulo": "Outros",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA",
            "data_realizacao": "2021-03-19",
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2020,
            "titulo_completo": "Outros nº APOST DP114/2020",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 49226,
                    "filename": "APOSTILAMENTO DP114_2020 MADILENE SOUZA SILVA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/8297cd7a31512981…",
                    "created_at": "2021-03-30 15:05:55",
                    "updated_at": "2021-03-30 15:05:55"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2021-03-30 15:11:49",
            "updated_at": "2021-03-31 10:03:28"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoFonte de RecursoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoPatrimônio Líquido MínimoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoModo de DisputaTipo de BenefícioDotação OrçamentáriaHorárioLocal de RealizaçãoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoAmparo LegalCompetênciaRegime de ExecuçãoParecer JurídicoContatoLotesInstrumentos Convocatórios
13944 APOST DP114/2020 4139/2021 LOCAÇÃO DE IMÓVEL CASA DE ACOLHIMENTO CIDADE MÃE. 15 Outros 5 Outros PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA 2021-03-19 0 0 SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 2020 Outros nº APOST DP114/2020 0 6 campos; 6 campos Não 2021-03-30 15:11:49 2021-03-31 10:03:28
12665 RDC007/2020 5769/2020 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 10 Regime Diferenciado de Contratação 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-09-13 0 0 0 2020 Regime Diferenciado de Contratação nº RDC007/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-10-27 11:38:27 2022-10-11 09:16:24 164765.13 homologada 2020-09-11 2020-09-11 Não se aplica Não se aplica
12410 INEX029/2020 12364/2020 PAGAMENTO DE TREINAMENTO OFICIAL MTCNA, DA EMPRESA OPENTECH SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 29 A 31 DE AGOSTO DE 2020, EM PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-08-27 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX029/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-09-15 10:14:39 2022-10-07 13:18:32 15500 homologada 2020-08-27 2020-08-27 Não se aplica Não se aplica
12666 RDC008/2020 6793/2020 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO PACATÁ, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA. 10 Regime Diferenciado de Contratação 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-08-14 0 0 0 2020 Regime Diferenciado de Contratação nº RDC008/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-10-27 11:42:14 2022-10-11 09:15:10 147099.84 homologada 2020-09-11 2020-09-11 Não se aplica Não se aplica
12411 PE028/2020 7292/2020 REGISTRO DOS PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ACADEMIAS AO AR LIVRE, A SEREM IMPLANTADAS NOS BAIRROS VILA VITÓRIA, CENTRO E CAPS li DO MUNICÍPIO DE POR… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-07-28 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE028/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-09-15 10:17:38 2022-10-11 11:42:32 40014 homologada 2020-09-06 2020-08-31 Não se aplica Não se aplica
12412 PE030/2020 5984/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DES,TINADAS ÀS, DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-07-06 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE030/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-09-15 10:22:05 2022-10-07 13:46:44 811748 homologada 2020-08-26 2020-08-26
12413 PE031/2020 10874/2020 Contratação de empresa para a aquisição de TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTICORPOS IgG/IgM - Novo Coronavírus, a serem utilizados na testagem dos pacientes com quadro clínico-epidemiológico compatível com… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-08-03 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE031/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-09-15 10:29:56 2022-10-11 11:39:17 156400 homologada 2020-08-11 2020-08-11 Não se aplica Não se aplica 2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL - CORONAVÍRUS (COVID-19)
21644 PE017/2020 24414/2018 a prestação de serviços de transporte escolar, com o objetivo de atender a Secretaria Municipal de Educação, no desempenho de suas atividades, no decorrer do ano de 2020 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2020-09-14 16525792.36 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE017/2020 0 6 campos; 6 campos Não 2022-08-17 11:27:54 2026-05-28 12:12:26 0 homologada 2021-07-29 Aberto-Fechado Tratamento diferenciado para ME/EPP 9h www.licitacoes-e.com.br 2020-08-19 4492 Lei Nº 14.133/2021 202107 Empreitada por preço global 1
12694 INEX032/2020 14527/2020 CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RSU - CLASSE II A (ORGÂNICOS) E CLASSE II B (INERTES), GERADOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM AT… 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-10-09 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX032/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-11-03 12:17:30 2022-10-13 12:25:17 6419865.6 homologada 2020-10-09 2020-10-09 Não se aplica Não se aplica
12696 DP 127/2020 14957/2020 Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de costura sendo eles tecido, linha, elástico, para confecção de máscaras de proteção com relação ao Covid-19, para atender as demandas desta Secretaria Munici… 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020-09-21 0 0 0 2020 Dispensa nº DP 127/2020 0 6 campos Sim 2020-11-04 14:17:58 2020-11-04 14:17:58 homologada 2020-11-04
13464 PE055/2020 5336/2018 A execução dos serviços públicos de conservação e manutenção de limpeza pública de vias e logradouros urbanos. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA 2020-12-04 18203536.58 0 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE055/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-02-18 10:55:07 2026-05-25 13:45:23 contrato 2021-01-22 2021-01-22 Não se aplica Não se aplica 09:45:14 PE055/2020
12697 DP 133/2020 15414/2020 Contratação de empresa para aquisição de Megafone que serão utilizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) nas ações de combate a proliferação do COVID-19 do Município de Porto Seguro -BA. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020-09-28 0 0 0 2020 Dispensa nº DP 133/2020 0 6 campos Sim 2020-11-04 14:21:40 2020-11-04 14:21:52 homologada 2020-11-04
13465 PE052/2020 55714/2020 AQUISIÇÃO DE GARRAFINHAS DE ÁGUA TIPO SQUEEZE, PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA 2020-11-27 66340 0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE052/2020 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-02-18 11:42:49 2022-10-19 15:48:04 homologada 2020-12-04 2020-12-04 Não se aplica Não se aplica 09:37:28 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 8 campos
11420 CHP003/2020 22928/2019 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI) DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. 16 Chamamento Público 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-05-01 0 0 0 2020 Chamamento Público nº CHP003/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-06-29 12:21:56 2022-10-07 09:07:07 1578900 homologada 2020-05-05 2020-05-05 Não se aplica Não se aplica
11421 PE006/2020 24248/2019 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO /BA 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-03-10 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE006/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-06-29 12:26:15 2022-10-07 11:33:15 3531450 homologada 2020-05-22 2020-05-22 Não se aplica Não se aplica
11422 PE010/2020 3751/2020 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-04-02 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE010/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; … Sim 2020-06-29 12:33:45 2022-10-07 11:36:16 5919143.2 homologada 2020-05-15 2020-05-15 Não se aplica Não se aplica
11423 PE011/2020 3968/2020 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTI E PÃES DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR NO ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO/BA 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-04-03 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE011/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-06-29 12:36:45 2022-10-07 10:31:57 1453526 homologada 2020-05-15 2020-05-15
11424 PE013/2020 3556/2020 REGISTRO DOS PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO / BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-04-13 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE013/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-06-29 12:41:41 2022-10-07 09:22:18 322500 homologada 2020-05-13 2020-05-13
11945 CP001/2020 1911/2020 EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NOS DISTRITOS/BAIRROS, DA AGROVILA, TRANCOSO, ARRAIAL DA AJUDA, CAMPINHO, MUNDAÍ, VILLAGE I, VILLAGE II, XURUPITA, VERA CRUZ, PINDORA… 19 Concorrência Pública 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-04-01 13222747.89 0 0 2020 Concorrência Pública nº CP001/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-07-29 10:27:42 2022-10-06 11:41:54 132227.47 homologada 2020-06-23 2020-06-23 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 09:00 Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 2022-02-02 Edição 5.671 | Ano 4 28 de março de 2022 Página 3 Lei 8.666/93 202006 Empreitada por preço global 1 8 campos
11946 PE018/2020 5929/2020 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR (LOTE 03) NO ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-05-08 2688514 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE018/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-07-29 10:32:58 2022-11-03 13:57:20 homologada 2020-06-15 2020-06-15 Não se aplica Não se aplica www.licitacoes-e.com.br Lei Nº 8.666/93 202006 1
11947 PE022/2020 5491/2020 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO REGISTRO DOS PREÇOS PARA CESTAS BÁSICAS PARA ATENDIMENTOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-06-02 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE022/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-07-29 10:40:30 2020-07-29 10:40:30 405540 homologada 2020-06-15 2020-06-15
11699 PE020/2020 4311/2020 FORNECIMENTO DE MATERIAIS PENSOS DIVERSOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-05-13 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE020/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; … Sim 2020-07-17 13:07:56 2022-11-03 14:39:17 13222747.89 homologada 2020-06-23 2020-06-23 Não se aplica Não se aplica
12983 CHP002/2020SECTUR 16519/2020 SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC 13 Chamada Pública 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-11-18 0 0 0 2020 Chamada Pública nº CHP002/2020SECTUR 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-12-22 11:12:33 2020-12-22 11:12:33 210975.95 homologada 2020-11-30 2020-11-30
12985 INEX036/2020SECTUR 16519/2020 CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-11-30 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX036/2020SECTUR 0 6 campos Não 2020-12-22 11:22:11 2022-10-18 10:03:32 20000 homologada 2020-11-30 2020-11-30
12986 INEX037/2020SECTUR 16519/2020 CONTRATO REFERENTE AO CHP002/2020SECTUR - SELEÇAO DE PROPOSTAS DE INTERVENÇOES ARTISTICAS FISICAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, VISANDO ATENDER AO QUE DISPÕE A LEI 14017/2020 ALDIR BLANC 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2020-11-30 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX037/2020SECTUR 0 6 campos Não 2020-12-22 11:24:28 2022-10-18 10:58:30 20000 homologada 2020-11-30 2020-11-30

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