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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10512. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 10512,
            "numero": "INEX015/2020",
            "numero_processo": "026/2020",
            "objeto": "APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/\r\nCANTOR \"CHEIRO DE…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 5,
            "tipo_titulo": "Outros",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "patrimonio_liquido_minimo": 170000,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2020-04-14",
            "data_adjudicacao": "2020-02-19",
            "data_homologacao": "2020-02-19",
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2020,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX015/2020",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 29341,
                    "filename": "ADJUDICAÇÃO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/4cb744ebd1fd3c97…",
                    "created_at": "2020-04-14 12:00:54",
                    "updated_at": "2020-04-14 12:00:54"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2020-04-14 12:03:18",
            "updated_at": "2022-10-05 09:01:08"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.051 a 3.075 de 3.591 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 123 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoPatrimônio Líquido MínimoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoModo de DisputaTipo de BenefícioAmparo LegalCompetênciaParecer JurídicoLocal de Realização
10512 INEX015/2020 026/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/ CANTOR "CHEIRO DE AMOR", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 170000 homologada 2020-04-14 2020-02-19 2020-02-19 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX015/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:03:18 2022-10-05 09:01:08
10513 INEX016/2020 2471/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "PATATI & PATATÁ", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 46000 homologada 2020-02-19 2020-02-19 2020-02-19 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX016/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:09:36 2022-10-05 09:36:43
10514 INEX017/2020 1996/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "MARCOS VAL", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020",-NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 8000 homologada 2020-02-19 2020-02-19 2020-02-19 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX017/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:13:36 2022-10-05 09:40:43
10515 INEX018/2020 1999/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "AXÉ PCP", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 10000 homologada 2020-02-19 2020-02-19 2020-02-19 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX018/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:17:14 2022-10-05 09:48:53
10516 INEX019/2020 2002/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "CARLINHOS BOMBORDO", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 10000 homologada 2020-02-19 2020-02-19 2020-02-19 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX019/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:20:09 2022-10-05 09:52:26
10517 INEX020/2020 2000/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "VIROU BAHIA", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 12500 homologada 2020-02-19 2020-02-19 2020-02-19 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX020/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:24:24 2022-10-05 10:30:06
10518 INEX021/2020 1994/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "AFRODISÍACO", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 70000 homologada 2020-02-18 2020-02-18 2020-02-18 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX021/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:27:23 2022-10-05 10:35:08
10519 INEX022/2020 1993/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "É O TCHAN', REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 125000 homologada 2020-02-18 2020-02-18 2020-02-18 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX022/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:30:54 2022-10-05 10:46:58
10521 INEX023/2020 2005/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "ABEL CHAVES", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 10000 homologada 2020-02-20 2020-02-20 2020-02-20 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX023/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:33:36 2022-10-05 10:54:10
10522 INEX024/2020 2303/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA/CANTOR "FERNANDO CRUZ", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2020-02-19 2020-02-19 2020-02-19 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX024/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:36:10 2022-10-05 11:00:47
10523 INEX025/2020 2514/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA CANTORA "HÉRICA PAES", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 5000 homologada 2020-02-21 2020-02-21 2020-02-21 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX025/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:40:59 2022-10-05 11:06:18
12572 DP110/2020 12352/2020 AQUISIÇÃO DE TERMÔMETROS CLINICO DIGITAL INFRAVERMELHO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, NAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2020-09-28 2020-09-30 0 0 0 2020 Dispensa nº DP110/2020 0 6 campos Sim 2020-10-06 08:48:27 2020-10-06 08:48:27
12573 DP117/2020 13391/2020 Contratação de empresa para aquisição de aparelhos celulares tipo smartphone Dual chip, para atender as necessidades socioassistenciais em relação ao enfretamento ao COVID – 19 no âmbito da Secretaria Municipal de Assist… 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2020-09-30 2020-09-30 0 0 0 2020 Dispensa nº DP117/2020 0 6 campos Sim 2020-10-06 08:52:15 2020-10-06 08:52:15
10526 INEX126/2020 25103/2019 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "TATAU", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 110000 homologada 2020-02-05 2020-02-05 2020-02-05 0 0 0 2020 Inexigibilidade nº INEX126/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:51:44 2020-04-14 12:51:44
11550 DP103/2020 9163/2020 Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de costura sendo eles tecido, linha, elástico, para confecção de máscaras de proteção com relação ao Covid-19, por meio de parceria firmado entre a Prefeitura… 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL contrato 2020-06-15 2020-07-06 0 0 0 2020 Dispensa nº DP103/2020 0 6 campos Sim 2020-07-08 11:14:51 2020-07-08 11:14:51
10527 PE004/2020 495/2020 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS À PLENA EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO CARNAVAL 2020 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 2699890.19 homologada 2020-02-05 2020-02-13 2020-02-13 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE004/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:55:27 2022-10-05 11:29:16
10529 TP002/2020 19567/2019 FINALIZAÇÃO DAS QUADRAS DAS ESCOLAS NEILTON DANTAS E CHICO MENDES 39 Tomada de Preço 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 164985.14 homologada 2020-01-28 2020-02-05 2020-02-05 0 0 0 2020 Tomada de Preço nº TP002/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 13:01:55 2024-10-11 11:21:42
12584 PE037/2020 11282/2020 Registro dos preços para aquisição de medicamento para pacientes com quadro clínicoepidemiológico compatível com o COVID-19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente as medidas de proteção e c… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 1300499.5 homologada 2020-08-26 2020-09-03 2020-09-03 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE037/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-10-08 13:28:59 2022-10-11 16:03:05 Não se aplica Não se aplica
11050 DP008/2020 59352020 LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 168914.64 contrato 2020-04-30 2020-04-30 2020-04-30 0 0 0 2020 Dispensa nº DP008/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-06-01 11:13:57 2022-11-17 14:16:28 Não se aplica Não se aplica Lei Nº 8.666/93 202004 1
17706 ADITIVO004/2021 - TP006/2020 22274/2021 Contratação de empresa para execução de obras de conclusão da creche no bairro Vila Valdete-PAC2-MCMV li, no Município de Porto Seguro • BA. 15 Outros 5 Outros 0 0 0 2020 Outros nº ADITIVO004/2021 - TP006/2020 0 6 campos Não 2022-02-02 14:26:11 2022-02-02 14:26:11 Não se aplica Não se aplica DEZEMBRO/2021 1
11051 PE005/2020 20980/2019 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (LEVES,MÉDIOS E PESADOS), POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, NA FROTA… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 0 homologada 2020-03-16 2020-04-08 2020-04-08 841828.15 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE005/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-06-01 11:21:14 2023-11-06 12:10:00 Não se aplica Não se aplica Lei Nº 8.666/93 202004 1 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
17707 AD003/2021 - DP012/2020LOC 22232/2021 Prorrogação do contrato Locação do imóvel situado na Rua Alfredo Dultra, nº111, bairro Centro, Município de Porto Seguro, para funcionamento das instalações da SEDE, para o exercício de 2022. 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0 0 0 2020 Outros nº AD003/2021 - DP012/2020LOC 0 6 campos Não 2022-02-02 14:35:15 2022-09-22 10:04:34 Não se aplica Não se aplica DEZEMBRO/2021
11052 PE012/2020 1669/2020 REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOTOBOMBAS SUBMERSAS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA .. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 101700 homologada 2020-04-06 2020-04-29 2020-04-29 0 0 0 2020 Pregão Eletrônico nº PE012/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-06-01 11:23:42 2022-10-05 16:17:38 Não se aplica Não se aplica Lei Nº 8.666/93 202004 1
17708 REEQUILÍBRIO ECONÔMICO 001/2021 - CP001/2020 18459/2021 REEQUILIBRIO ECONOMICO - Pavimentação em CBUQ em diversos bairros e distritos, no Município de Porto Seguro-Ba, 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 0 0 0 2020 Outros nº REEQUILÍBRIO ECONÔMICO 001/2021 - CP001/2020 0 6 campos Não 2022-02-02 14:40:20 2022-02-02 14:40:20 Não se aplica Não se aplica DEZEMBRO/2021 1
17710 AD001/2021 - PE055/2020 22768/2021 ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO DOS LIMITES LEGAIS - CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DE VIAS E LOGRADOUROS URBANOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA. 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0 0 0 2020 Outros nº AD001/2021 - PE055/2020 0 6 campos Não 2022-02-02 14:58:30 2022-02-02 14:58:30 Não se aplica Não se aplica DEZEMBRO/2021 1

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