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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11264. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 11264,
            "numero": "083/2020",
            "numero_processo": "044/2020",
            "objeto": "Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de máscara…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "Secretaria Municipal de Saúde",
            "patrimonio_liquido_minimo": 19850,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2020-05-12",
            "data_homologacao": "2020-05-14",
            "dotacao_orcamentaria": "2156 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Novo Coronavíru…",
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "lic_numero": 83,
            "lic_ano": 2020,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 083/2020",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 32542,
                    "filename": "DISP083-2020-FMS - MULTILASER INDUSTRIA - Mascaras N95 COVID-19.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/cad0ef421c22ab84…",
                    "created_at": "2020-06-17 15:41:08",
                    "updated_at": "2020-06-17 15:41:08"
                }
            ],
            "covid_19": true,
            "created_at": "2020-06-17 15:43:06",
            "updated_at": "2020-06-17 15:43:06"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 121 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoPatrimônio Líquido MínimoSituaçõesRealizaçãoData de HomologaçãoDotação OrçamentáriaValor EstimadoValor HomologadoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoHorárioLocal de RealizaçãoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoRegime de ExecuçãoFonte de Recurso
11264 083/2020 044/2020 Contratação Direta de empresa especializada em fornecimento de máscara N95, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde frente as medidas de proteção e controle adotas por esta municipalidade para o enf… 5 Dispensa 1 Menor Preço Secretaria Municipal de Saúde 19850 homologada 2020-05-12 2020-05-14 2156 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - Novo Coronavírus (COVID-19) 0 0 83 2020 Dispensa nº 083/2020 0 6 campos Sim 2020-06-17 15:43:06 2020-06-17 15:43:06
10852 074/2020 037/2020 Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Aluguel de 04 (quatro) toldos, tamanho 6x6m, os quais serão instalados nas Unidades de Pronto Atendimento 24 horas – UPA Frei Calixto (UPA COVID) e UPA Arraial D´Ajuda , a … 5 Dispensa 1 Menor Preço Secretaria Municipal de Saúde 12420 contrato 2020-04-02 2020-05-05 2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS (COVID-19) 0 0 74 2020 Dispensa nº 074/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-05-14 14:36:11 2020-07-28 16:47:04
10855 072/2020 035/2020 Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Cilindros de Oxigênio que Alimentam os Respiradores Mecânicos da Rede de Urgência e Emergência a serem utilizados como medida para o enfrentamento do novo C… 5 Dispensa 1 Menor Preço Secretaria Municipal de Saúde 14300 homologada 2020-04-17 2020-04-17 2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS (COVID-19) 0 0 72 2020 Dispensa nº 072/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-05-14 15:27:08 2020-06-17 15:16:15
10850 071/2020 034/2020 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 5 Dispensa 1 Menor Preço Secretaria Municipal de Saúde 118000 contrato 2020-04-01 2020-04-08 2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS (COVID-19) 0 0 71 2020 Dispensa nº 071/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-05-14 12:46:37 2020-07-28 15:03:50
10854 070/2020 033/2020 Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Filtro Bacteriológico para Ventilador Mecânico a serem utilizados como medida para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) 5 Dispensa 1 Menor Preço Secretaria Municipal de Saúde 12250 homologada 2020-04-07 2020-04-07 2054 - GESTÃO DAS AÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS (COVID-19) 0 0 70 2020 Dispensa nº 070/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-05-14 15:13:42 2020-06-17 15:17:02
10853 063/2020 026/2020 Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Avental Manga Longa a serem utilizados como medida para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) 5 Dispensa 1 Menor Preço Secretaria Municipal de Saúde 9600 homologada 2020-04-07 2020-04-07 2113 - GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS (COVID-19) 0 0 63 2020 Dispensa nº 063/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-05-14 15:00:01 2020-06-17 15:11:31
10851 061/2020 024/2020 Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Máscara Cirúrgica Tripla Descartável em TNT T-60, a serem utilizadas como medida para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) 5 Dispensa 1 Menor Preço Secretaria Municipal de Saúde 45000 contrato 2020-04-08 2020-04-27 2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS (COVID-19) 0 0 61 2020 Dispensa nº 061/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-05-14 14:10:25 2020-06-17 13:17:39
22428 058/2020 15374/2020 REGISTRO DOS PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS, PARA ATENDIMENTO DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2020-12-16 2020-12-30 6376382.4 0 58 2020 Pregão Eletrônico nº 058/2020 0 6 campos Não 2022-10-21 12:13:19 2022-10-21 12:13:19 2020-12-30 15H www.licitacoes-e.com.br 2020-12-04 4643 Lei Nº 8.666/93 202012 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1
22424 054/2020 15732/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESINSTALAÇÃO DE DECORAÇÃO PARA OS FESTEJOS DE NATAL 2020 DA CIDADE DE PORT SEGURO-BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0 homologada 2020-12-01 2020-12-02 413289 0 54 2020 Pregão Eletrônico nº 054/2020 0 6 campos Não 2022-10-20 16:08:04 2022-10-24 15:05:39 2020-12-02 9h www.licitacoes-e.com.br 2020-11-19 4616 Lei Nº 8.666/93 202012 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 Empreitada por preço global
22423 050/2020 15108/2020 Contratação de empresa para fornecimento de Uniformes destinados aos Guardas Municipais da Secretaria de Transito e Serviços Públicos do Município de Porto Seguro - BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2020-11-25 2020-12-16 313940.78 0 50 2020 Pregão Eletrônico nº 050/2020 0 6 campos Não 2022-10-20 15:07:32 2022-10-20 15:07:32 2020-12-16 9h www.licitacoes-e.com.br 2020-11-11 4603 Lei Nº 8.666/93 202012 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1
22421 048/2020 15115/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE E ARMÁRIOS ROUPEIRO DE AÇO, PARA EQUIPAR AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA. 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0 homologada 2020-11-16 2020-12-02 274212.5 0 48 2020 Pregão Eletrônico nº 048/2020 0 6 campos Não 2022-10-20 12:12:01 2022-10-20 12:12:01 2020-12-02 9h www.licitacoes-e.com.br 2020-10-29 4535 Lei Nº 8.666/93 2020/12 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1
19800 044/2020 095/2020 Prestação de Serviços de SEGURO AUTOMOBILÍSTICO DE VEÍCULOS OFICIAIS DE PLACAS PLX-OJS9, PLX-7I96 E RCR-8C11, DO TIPO AMBULÂNCIA, UTILIZADOS PELO SETOR DF. TFD - TRATAMENTO FOR/; DO DOMICÍLIO E NO ENFRENTAMENTO DO NOVO C… 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2020-10-06 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 2003 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - 2156 CORONAV{RUS (COV/D-19) 11773.36 0 44 2020 Dispensa nº 044/2020 0 6 campos Sim 2022-06-06 17:19:10 2022-06-06 17:24:55 2020-10-06 4.555 LEI 8.666/93 2020/10 Não se aplica Não se aplica 1 6102 9214
22420 044/2020 13897/2020 REGISTRO DE PREÇOS DE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2020-10-19 2020-12-09 4729554.72 0 44 2020 Pregão Eletrônico nº 044/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2022-10-20 11:46:16 2022-10-20 11:46:16 9h www.licitacoes-e.com.br 2020-10-06 4553 Lei Nº 8.666/93 202012 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1
15273 042/2020 7786/2021 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LÁCTEOS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS. 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2020-10-06 2021-05-28 305187.5 0 42 2020 Pregão Eletrônico nº 042/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-08-02 12:46:19 2022-10-19 15:24:07 9H www.licitacoes-e.com.br 2020-09-24 4532 Lei Nº 8.666/93 202012 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP
22409 041/2020 9176/2020 Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro - BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0 homologada 2020-09-28 2020-12-03 1565740.93 0 41 2020 Pregão Eletrônico nº 041/2020 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2022-10-19 14:28:12 2022-10-19 15:00:31 9h www.licitacoes-e.com.br 2020-09-16 4521 Lei Nº 8.666/93 202012 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1
22408 040/2020 8279/2020 Contratação de empresa especializada em serviços de seguro para os veículos da frota do Transporte Escolar (Programa Federal Caminho da Escola) da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Município de Porto Se… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0 homologada 2020-09-11 2020-09-11 202978.27 0 40 2020 Pregão Eletrônico nº 040/2020 0 6 campos Não 2022-10-19 12:04:24 2026-05-28 08:47:52 14h www.licitacoes-e.com.br 2020-08-28 4492 Lei Nº 8.666/93 202012 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 Empreitada por preço global
22372 035/2020 15299/2020 PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAR DE CURSO ONLINE: "ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA O ENCERRAMENTO DO MANDATO E EMISSÃO DE RELATÓRIO ANUAL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO" 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS homologada 2020-10-15 -0001-11-30 1050 0 35 2020 Inexigibilidade nº 035/2020 0 6 campos Não 2022-10-18 09:38:25 2022-10-18 09:38:25 2020-10-15 Lei Nº 8.666/93 202010 Não se aplica Não se aplica 1
19490 027/2020 014/2020 Serviços de seguro automobilístico, destinado a assegurar uma ambulância da Unidade de Saúde da Família de lmbiruçu, modelo: FIAT - UNO FIORINO FURGÃO EVO (WORK, HARD) 1,4 FLEX de placa policial QTV9F04, ano/modelo 2019/… 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 contrato 2020-03-04 2020-03-04 Gestão das Ações da Saúde da Família 3068.42 0 27 2020 Dispensa nº 027/2020 0 6 campos Não 2022-06-02 10:04:13 2022-06-03 10:21:12 2020-03-04 2020-03-04 4.229 LEI 8666/93 2020/03 Não se aplica Não se aplica 6102
22427 017/2020 546/2020 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA 02 DE JULHO - Nº 212, DESTA CIDADE, PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DO PROCON 5 Dispensa 10 Dispensa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO homologada 2020-12-31 2020-12-31 36000 0 17 2020 Dispensa nº 017/2020 0 6 campos Não 2022-10-21 11:40:51 2022-10-25 11:39:26 9h 2020-12-31 4694 Lei Nº 8.666/93 202012 Não se aplica Não se aplica 1
22426 016/2020 15945/2020 LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A ESTRADA DOS MACACOS - BA 001, TRANCOSO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE EBENEZER, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2020-12-29 2020-12-29 68814.12 0 16 2020 Dispensa nº 016/2020 0 6 campos Não 2022-10-21 09:58:35 2023-04-25 10:48:57 2020-12-29 4688 Lei Nº 8.666/93 202012 Não se aplica Não se aplica 1
22407 015/2020 21561/2020 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE APOIO DA GUARDA MUNICIPAL 5 Dispensa 10 Dispensa homologada 2020-12-29 2020-12-29 20360.88 0 15 2020 Dispensa nº 015/2020 0 6 campos Não 2022-10-19 11:19:22 2022-10-24 11:49:01 2020-12-29 4688 Lei Nº 8.666/93 202012 Não se aplica Não se aplica 1
22403 014/2020 21031/2020 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2020-12-29 2020-12-29 30000 0 14 2020 Dispensa nº 014/2020 0 6 campos Não 2022-10-18 15:16:07 2026-05-27 11:42:22 2020-12-29 4688 Lei Nº 8.666/93 202012 Não se aplica Não se aplica 1
22402 013/2020 20311/2020 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DE JUSTIÇA 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0 homologada 2020-12-23 2020-12-23 280000 0 13 2020 Dispensa nº 013/2020 0 6 campos Não 2022-10-18 11:53:35 2026-05-25 13:39:39 2020-12-23 4682 Lei Nº 8.666/93 202012 Não se aplica Não se aplica 1
22399 012/2020 1879/2020 LOCAÇÃO DE IMOVÉL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE SMAS E CONSELHO TUTELAR I, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2020-12-21 2020-12-21 192000 0 12 2020 Dispensa nº 012/2020 0 6 campos Não 2022-10-18 11:42:17 2022-10-24 10:54:22 2020-12-21 4675 Lei Nº 8.666/93 202012 Não se aplica Não se aplica 1
22384 011/2020 21031/2020 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTES 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada 2020-12-21 36000 0 11 2020 Dispensa nº 011/2020 0 6 campos Não 2022-10-18 11:03:28 2023-01-31 16:13:09 2020-12-21 4675 Lei Nº 8.666/93 202012 Não se aplica Não se aplica 1

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