Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87901. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 87901,
            "numero": "PE01/2026",
            "numero_processo": "0.474/2026",
            "objeto": "Aquisição de VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA 0KM e ACESSÓRIOS.",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-08-06",
            "valor_estimado": 136659.28,
            "valor_homologado": 120218,
            "horario": "11:30:00",
            "data_publicacao": "2026-06-01",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/258",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000258/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE01/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 927490,
                    "filename": "EDITAL PE001",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/258…",
                    "created_at": "2026-06-02 04:00:50",
                    "updated_at": "2026-06-02 04:00:50",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6438510,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA 0KM, MOTOR: monocilíndrico 4 tempos de no mín…",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "fracassado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Participação exclusiva para ME/EPP",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 16347.5,
                    "valor_total_estimado": 16347.5,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2026-06-02 04:00:50",
                    "updated_at": "2026-11-10 11:55:53"
                }
            ],
            "lotes_count": 3,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-06-02 04:00:47",
            "updated_at": "2026-11-10 17:52:34"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 276 a 300 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 12 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualização
87901 PE01/2026 0.474/2026 Aquisição de VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA 0KM e ACESSÓRIOS. 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2026-08-06 136659.28 120218 11:30:00 2026-06-01 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/258 13635016000112-1-000258/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE01/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 18 campos; 18 campos 3 Não 2026-06-02 04:00:47 2026-11-10 17:52:34
91741 INEX378/2026 5.134/2026 A CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM WORKSHOPS "AZUL TÁ ON 2026", REALIZADA PELA ATS VIAGENS E TURISMO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.203.213/00… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2026-09-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/502 13635016000112-1-000502/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX378/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-13 13:01:53 2026-11-10 17:52:37
92253 INEX394/2026 5.889/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA MINISTÉRIO CÁLICE SAGRADO, EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ R… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-09-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/520 13635016000112-1-000520/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX394/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-02 12:24:29 2026-11-10 17:50:51
91742 INEX351/2026 4.805/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, destinada aos servidores públicos, profissionais técnicos, gestores e demais cola… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 324000 324000 2026-09-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/501 13635016000112-1-000501/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX351/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-13 13:02:32 2026-11-10 17:52:44
86367 INEX153/2026 1839/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - HUMANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA , CNPJ N° 44.383.829/0001-96, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE … 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 19500 19500 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/206 13635016000112-1-000206/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX153/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:48:32 2026-11-10 18:09:03
88415 INEX265/2026 3.659/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "THIAGO SALES" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 27/06/2026, EM FORRÓ DE ITAPORANGA, EM CON… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/341 13635016000112-1-000341/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX265/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:02:09 2026-11-10 18:01:26
86368 INEX154/2026 1812/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA – CLIMED SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº: 08.852.958/0001-12, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 277312.73 277312.73 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/205 13635016000112-1-000205/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX154/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:48:39 2026-11-10 18:08:02
88416 INEX249/2026 2456/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ 12.072.721/0001-96, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 703704.04 703704.04 2026-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/340 13635016000112-1-000340/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX249/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:02:35 2026-11-10 17:59:04
91744 INEX374/2026 5.414/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR DHIOGO ARAÚJO, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-09-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/496 13635016000112-1-000496/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX374/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-13 13:05:08 2026-11-10 17:53:02
86369 INEX155/2026 1514/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - MEDSERVICE SERVICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 30.349.969/0001-33, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS C… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1568220.29 52025.3034 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/204 13635016000112-1-000204/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX155/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:48:44 2026-11-10 18:06:57
88417 INEX247/2026 1.733/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CENTRO MÉDICO E LABORATÓRIO FREI CALIXTO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 03.955.220/0001-67, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 323957.76 323957.76 2026-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/339 13635016000112-1-000339/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX247/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:02:46 2026-11-10 17:58:50
86370 INEX150/2026 1320/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA T&P SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 49.619.735/0001-97 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE A… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1602267.54 1602267.54 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/203 13635016000112-1-000203/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX150/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:48:51 2026-11-10 18:09:28
88418 INEX246/2026 1.585/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA GSF SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 21.318.410/0001-55, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SU… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 390506.34 390506.34 2026-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/338 13635016000112-1-000338/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX246/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:03:39 2026-11-10 17:59:38
86371 INEX137/2026 1576/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA SINAPSE SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA CNPJ: 11.539.021/0001-04 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1045000 1045000 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/200 13635016000112-1-000200/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX137/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:51:01 2026-11-10 18:08:46
88419 INEX252/2026 1933/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA INTEGRAMED SERVIÇOS MEDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 12.262.130/0001-81, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMEN… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 3989761.51 3989761.51 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/337 13635016000112-1-000337/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX252/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:03:44 2026-11-10 18:00:25
86372 INEX139/2026 1401/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA BRAGA'S SAÚDE MÉDICA S/S CNPJ: 22.985.997/0001-19 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS C… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 410100 410100 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/199 13635016000112-1-000199/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX139/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:51:11 2026-05-20 05:52:43
88420 INEX245/2026 2443/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - LORENZONI SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 16.595.063/0001-78, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚD… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 345770 345770 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/336 13635016000112-1-000336/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX245/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:03:48 2026-11-10 17:59:08
82277 DP001/2026 4.861/2025 SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 2026-03-09 62000 54350 23:59:59 2026-01-14 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/5 13635016000112-1-000005/2026 0 2026 Dispensa nº DP001/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-15 04:00:18 2026-11-10 18:05:25
86373 INEX152/2026 1.873/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA – BARBARA COELHO BRUNO LTDA, CNPJ: 50.435.628/0001-98, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO … 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 180000 180000 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/198 13635016000112-1-000198/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX152/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:51:17 2026-05-16 15:59:16
88421 INEX269/2026 2478/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA RAFAEL MOTTA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 44.537.489/0001-00, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚ… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 81559.3 81559.3 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/335 13635016000112-1-000335/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX269/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:03:52 2026-11-10 12:24:41
86374 INEX151/2026 1811/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - FIGUEREDO SERVIÇOS MÉDICOS E EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ Nº 42.845.252/0001-61, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMP… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 209175 209175 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/197 13635016000112-1-000197/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX151/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:51:23 2026-11-10 18:08:42
88422 INEX268/2026 1424/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA BRAUER E GASPERINI SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 31.850.016/0001-17, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SER… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 374600 374600 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/334 13635016000112-1-000334/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX268/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:03:57 2026-11-10 17:59:11
86375 INEX136/2026 1304/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CAIRES E RAMOS LTDA CNPJ: 10.169.219/0001-72 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS ONSUL… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 564965.73 564965.73 2026-04-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/195 13635016000112-1-000195/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX136/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:52:32 2026-11-10 18:08:22
88423 INEX253/2026 1817/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ 12.968.975/0003-59, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1953968.98 1953968.98 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/333 13635016000112-1-000333/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX253/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:04:02 2026-11-10 18:00:33
89447 INEX303/2026 4.191/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA GC BANDA NO ROCK STORY FEST, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTA AGENDADA PARA O DIA 11/07/2026… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/388 13635016000112-1-000388/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX303/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-14 11:04:14 2026-11-10 17:58:36

‹ Todos os conjuntos de dados