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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/13779. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 13779,
            "numero": "INEX008/2021",
            "numero_processo": "1021/2021",
            "objeto": "Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "situacoes": [
                "contrato"
            ],
            "data_realizacao": "2021-02-04",
            "data_adjudicacao": "2021-02-04",
            "data_homologacao": "2021-02-04",
            "valor_estimado": 300000,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "SECRETARIA DE FINANÇAS ",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX008/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 48038,
                    "filename": "CONTRATO INEX008_2021 DATATAX CONSULTORIA, SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E ANÁ…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3b6039eb8adde67c…",
                    "created_at": "2021-03-16 15:08:55",
                    "updated_at": "2021-03-16 15:08:55"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2021-03-16 15:14:00",
            "updated_at": "2026-05-27 11:43:02"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 119 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Fonte de Recurso	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Horário	Lotes	Publicação	Número de Publicação	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Local de Realização	Parecer Jurídico	Amparo Legal	Regime de Execução	Dotação Orçamentária
13779	INEX008/2021	1021/2021	Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Financeira e Planejamento Municipal.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	contrato	2021-02-04	2021-02-04	2021-02-04	300000	0	SECRETARIA DE FINANÇAS	0	2021	Inexigibilidade nº INEX008/2021	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-03-16 15:14:00	2026-05-27 11:43:02
14803	CC003/2021	3476/2021	Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, análises, orçamentos, fiscalização de …	4	Convite	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA		em_curso	2021-06-11			323200	0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	0	2021	Convite nº CC003/2021	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-06-14 11:31:34	2021-06-14 11:31:34	09:30
15315	DP046/2021	7135/2021	CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFWARE PARA RECADASTRAMENTO DOS SERIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, INCLUINDO MÓDULO DE DIGITAÇÃO DEJENTOS E SUPORTE 24H.	5	Dispensa	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada			2021-06-18	0	0		0	2021	Dispensa nº DP046/2021	0	6 campos	Não	2021-08-04 11:22:19	2022-08-09 14:47:35
15316	DP044/2021	6388/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHARIA E SOLDAS EM GERAL, ATRAVÉS DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PARA A CONFECÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO PARA O SETOR DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEG…	5	Dispensa	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada			2021-06-04	0	0		0	2021	Dispensa nº DP044/2021	0	6 campos	Não	2021-08-04 11:24:48	2021-08-04 11:24:48
15317	INEX023/2021	4545/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÊCNICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, VISANDO O ACOMPANHAMENTO E O MANEJO DE AÇÕES JUDICIAIS NO TCU, TST, PROC. ADM NA UNIÃO E…	6	Inexigibilidade	5	Outros	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO		homologada			2021-06-01	0	0		0	2021	Inexigibilidade nº INEX023/2021	0	6 campos	Não	2021-08-04 11:27:49	2026-05-29 11:09:40
15318	INEX024/2021	8366/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM PATRIMÓNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ATENDER A TODAS AS ARÉAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	6	Inexigibilidade	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada			2021-06-01	0	0		0	2021	Inexigibilidade nº INEX024/2021	0	6 campos	Não	2021-08-04 11:30:34	2023-08-24 13:25:06
15319	INEX025/2021	8364/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA INSTITUCIONAL E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS AO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA	6	Inexigibilidade	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada			2021-06-01	0	0		0	2021	Inexigibilidade nº INEX025/2021	0	6 campos	Não	2021-08-04 11:33:10	2024-05-08 11:27:31
13535	DP002/2021	545/2021	CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, SEM CONDUTORES, COM SEGURO, DESTINADO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	contrato	2021-01-18	2021-01-18	2021-01-18	2334360	0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	0	2021	Dispensa nº DP002/2021	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-02-24 16:29:17	2021-08-02 12:17:14
13538	INEX005/2021	346/2021	Prestação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	contrato	2021-01-11	2021-01-11	2021-01-11	1068000	0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	0	2021	Inexigibilidade nº INEX005/2021	2	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-02-24 17:16:41	2026-05-27 11:44:42		5 campos; 5 campos
87783	DP002/2021	1031/2021	LOCAÇÃO DE IM VEL PARA FUNCIONAMENTO DO CREAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO· BA.	41	Dispensa de Licitação	11	Inexigibilidade			contrato		2021-02-17	2021-02-17	60000	60000		0	2021	Dispensa de Licitação nº DP002/2021	0	6 campos	Não	2026-05-29 10:33:58	2026-05-29 11:59:15			2021-02-17	17/02/2021	02/2021	Não se aplica	Não se aplica
16105	DP054/2021	11392/2021	Aquisição de 01 (um) certificado digital para pessoa física (E·CPF TIPO A3 em Token - 36 meses) com o objetivo de disponibilizar por meio eletrônico a realização de diversos serviços sem a necessidade da presença físic…	5	Dispensa	5	Outros	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO		homologada		2021-08-31	2021-08-31	319.5	0		0	2021	Dispensa nº DP054/2021	0	6 campos	Não	2021-09-15 11:07:42	2021-09-15 11:07:42
16106	PE025/2021 - SRP	5467/2021	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	SECRETARIA DE SAÚDE		em_curso				0	0		0	2021	Pregão Eletrônico nº PE025/2021 - SRP	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-09-15 12:28:39	2022-07-11 11:16:06
14575	AD001/2021	DP002/2021	PRESTAÇÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS	15	Outros	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA		em_curso	2021-04-16	2021-04-16	2021-04-16	1556240	0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	0	2021	Outros nº AD001/2021	0	6 campos	Não	2021-05-26 11:07:21	2021-05-26 11:07:21
14578	DP010/2021 - FMS	1466/2021	Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento, Programa de Saúde da Família e CAPS.	5	Dispensa	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA		contrato	2021-03-22	2021-02-22	2021-02-22	21600	0	SECRETARIA DE SAÚDE	0	2021	Dispensa nº DP010/2021 - FMS	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-05-26 15:55:23	2021-05-26 15:55:24		7 campos
13556	DP017/2021 - FMS	2238/2021	CONTRATAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS E ADEQUAÇÃO DO CENTRO DE REFÊRENCIA DE TRATAMENTO AO COVID-19, DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	contrato	2021-02-26	2021-02-26	2021-02-26	1088906.37	0	SECRETARIA DE SAÚDE	0	2021	Dispensa nº DP017/2021 - FMS	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Sim	2021-03-01 15:56:19	2021-03-23 21:22:09
18423	PE035/2021SRP	5466/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE		em_curso	2021-09-27	2022-01-14	2022-01-14	5412334.32	0		0	2021	Pregão Eletrônico nº PE035/2021SRP	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-03-16 10:25:51	2022-09-28 09:51:02	09:34				JANEIRO/2022	Aberto	Cota Exclusiva para ME/EPP	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1
18425	PE039/2021SRP	7028/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS E INSTALAÇÃO, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada	2021-11-23	2022-01-06	2022-01-06	720500	0		0	2021	Pregão Eletrônico nº PE039/2021SRP	0	6 campos	Não	2022-03-16 10:50:36	2022-03-16 10:58:39	10:04				JANEIRO/2022	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1
15610	CP001/2021	10048/2021	CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇAO DOS PR DIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PRÓPRIOS E ALUGADOS VINCULADOS A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO , CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS T…	19	Concorrência Pública	14	Menor Preço Por Lote			contrato; finalizada; homologada				0	13693914.3		0	2021	Concorrência Pública nº CP001/2021	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-08-18 11:58:07	2026-05-29 10:10:36			2021-10-21	5215	DEZEMBRO/2021	Não se aplica	Não se aplica	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1	lei 8.666/1993	Fornecimento e prestação de serviço associado
18426	PE056/2021	8700/2021	Contratação de empresa especializada em Solução Integrada de Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistemas Integrados de Gestão Pública Municipal na Gestão de Tributos, com cessão temporária de direito de uso …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		em_curso	2021-12-09	2022-01-10	2022-01-10	993840	0		0	2021	Pregão Eletrônico nº PE056/2021	0	6 campos	Não	2022-03-16 11:21:24	2026-05-29 15:10:19	09:34				JANEIRO/2022	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1
13563	INEX006/2021	407/2021	Contratação Direta de Empresa especializada em Modernização Administrativa e Assessoramento da área de Recursos Humanos, destinado ao Município de Porto Seguro – BA	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA		contrato	2021-01-08	2021-01-08	2021-01-08	144000	0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	0	2021	Inexigibilidade nº INEX006/2021	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-03-02 11:49:04	2021-03-02 11:49:04
15611	CP002/2021	9521/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO RETANGULAR EM RUAS ESPECÍFICAS DE TRANCOSO, ARRAIAL D´AJUDA, CENTRO E ORLA, COM EXECUÇÃO DE PASSEIOS COM…	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	em_curso; homologada	2021-08-31	2021-10-22	2021-10-22	19285995.54	0		0	2021	Concorrência Pública nº CP002/2021	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-08-18 12:03:29	2026-05-28 09:31:14	9h30min		2021-07-30	5043	202110	Não se aplica	Não se aplica		1	Lei Nº 8.666/93
13564	INEX007/2021	421/2021	Contratação de Pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços Técnicos de Auditoria Independente, com escopo fiscal nas áreas de Controle Interno, compras, Licitações e contratos, financeiro, jurídica, contábil, …	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA		contrato	2021-01-11	2021-01-11	2021-01-11	195000	0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	0	2021	Inexigibilidade nº INEX007/2021	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Sim	2021-03-02 11:57:30	2021-03-02 11:57:30
18429	PE047/2021	11444/2021	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM GESTAO DE ABASTECIMENTO POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO DE FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ETANOL E DIESEL) UTILIZANDO CARTÃO ELET…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE		em_curso	2021-12-27	2022-01-11	2022-01-11	240000	0		0	2021	Pregão Eletrônico nº PE047/2021	0	6 campos	Não	2022-03-16 14:32:49	2024-06-04 08:44:47	10:04				JANEIRO/2022	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1
18430	PE057/2021	10400/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E ACESSÓRIOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER		em_curso	2021-12-22	2022-01-21	2022-01-21	270998.75	0		0	2021	Pregão Eletrônico nº PE057/2021	0	6 campos	Não	2022-03-16 14:41:36	2022-03-16 14:41:36	14:34				JANEIRO/2022	Não se aplica	Não se aplica	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	1
19821	148/2020	22.378/2020	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO À UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, situado na Rua 12, Loteamento Porto Alegre 1, s/n, Quadra 12, Lote 52,	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0		2020-12-16		2020-12-15	10800	0	6102	148	2020	Dispensa nº 148/2020	0	6 campos	Não	2022-06-08 11:08:08	2024-01-31 09:27:42			2021-01-06	5.428	202101	Não se aplica	Não se aplica		1	LEI 8.666/93		GESTÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE DA FAMÍLIA - 2052

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