Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/16040. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 16040,
            "numero": "PE003/2021 SRP",
            "numero_processo": "748/2021",
            "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de …",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "tipo_id": 5,
            "tipo_titulo": "Outros",
            "orgao": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_adjudicacao": "2021-07-20",
            "data_homologacao": "2021-07-20",
            "valor_estimado": 819000,
            "valor_homologado": 0,
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE003/2021 SRP",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 61183,
                    "filename": "PE003_2021 PRISMA DISTRIBUIDORA LTDA VOLUME 03.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/aefd52340c6a657e…",
                    "created_at": "2021-09-13 14:06:27",
                    "updated_at": "2021-09-13 14:06:27"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2021-09-13 14:08:33",
            "updated_at": "2022-02-23 10:41:44"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 2.901 a 2.925 de 3.591 registros

Baixar: CSV JSON XML

Licitações — página 117 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Local de Realização	Competência	Parecer Jurídico	Horário	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Fonte de Recurso
16040	PE003/2021 SRP	748/2021	Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro - BA, para exercício de 2021	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2021-07-20	2021-07-20	819000	Não se aplica	Não se aplica	2021	Pregão Eletrônico nº PE003/2021 SRP	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-09-13 14:08:33	2022-02-23 10:41:44
18088	DP015/2021NLL	15030/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDÍCA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BATIMETRIA COMPREENDENDO 75 HECTARES E SONDAGEM DO TIPO JET PROBE EM 20 PONTOS EM ÁREA DO MAR DO MUNCÍPO DE PORTO SEGURO-BA	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	em_curso	2021-12-01	2021-12-01	73750	Não se aplica	Não se aplica	2021	Dispensa nº DP015/2021NLL	6 campos	Não	2022-02-23 11:39:28	2022-10-03 10:32:20	2021-12-01	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	DEZEMBRO/2021	1
16041	INEX046/2021 - FMS	12808/2021	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em gestão em saúde pública para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Porto Seguro/B…	6	Inexigibilidade	5	Outros	SECRETARIA DE SAÚDE	contrato	2021-07-12	2021-07-12	72000	Não se aplica	Não se aplica	2021	Inexigibilidade nº INEX046/2021 - FMS	6 campos	Não	2021-09-13 14:13:45	2022-08-16 14:46:02
18089	INEX099/2021	23303/2021	Contratação de Apresentação Artística da SOCIEDADE FILARMONICA L YRA POPULAR para Show Híbrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inauguraç…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	em_curso	2021-12-29	2021-12-29	8300	Não se aplica	Não se aplica	2021	Inexigibilidade nº INEX099/2021	6 campos	Não	2022-02-23 11:47:13	2022-10-03 10:44:27	2021-12-29	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DEZEMBRO/2021
16042	PE007/2021	3882/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL EGAS DE COZINHA, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	contrato	2021-07-07	2021-07-07	489039.5			2021	Pregão Eletrônico nº PE007/2021	6 campos	Não	2021-09-13 14:23:17	2021-09-13 14:23:17
18090	INEX0100/2021	23304/2021	Contratação de Apresentação Artística da ASSOCIAÇÃO FILARMONICA 15 DE SETEMBRO para Show Hibrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inaugur…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	em_curso	2021-12-29	2021-12-29	8200	Não se aplica	Não se aplica	2021	Inexigibilidade nº INEX0100/2021	6 campos	Não	2022-02-23 11:50:10	2022-10-03 10:49:18		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DEZEMBRO/2021	1
18091	INEX0101/2021	23305/2021	Contratação de Apresentação Artística de LARISSA RODRIGUES para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inaugurações no período de 30…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	em_curso	2021-12-29	2021-12-29	6000	Não se aplica	Não se aplica	2021	Inexigibilidade nº INEX0101/2021	6 campos	Não	2022-02-23 11:53:44	2022-10-03 10:56:06		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DEZEMBRO/2021	1
16044	CC003/2021	3476/2021	Contratação de empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos, compreendendo o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, análises, orçamentos, fiscalização de …	4	Convite	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	contrato	2021-07-06	2021-07-06	318000			2021	Convite nº CC003/2021	6 campos	Não	2021-09-13 14:27:12	2026-05-28 11:58:06
16300	PE012/2021	3237/2021	CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NAIONAIS E INTERNACIONAIS.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2021-08-27	2021-08-27	479969.64			2021	Pregão Eletrônico nº PE012/2021	6 campos	Não	2021-10-01 09:13:10	2021-10-01 09:13:10	2021-07-27	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	AGOSTO/2021	1	13:30	2021-07-09	5001
17324	INEX044/2021	9195/2021	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL E/OU JUDICIAL.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	em_curso	2021-09-24	2021-09-24	96000	Aberto	Não se aplica	2021	Inexigibilidade nº INEX044/2021	6 campos	Não	2021-12-06 15:41:05	2024-05-10 14:14:03	2021-09-24	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	SETEMBRO, 2021	1		2021-09-27	5.156/ Ano 3	Lei Federal nº 8.666/93
15277	DP005/2021LOC	6797/2021	Locação do Imóvel destinado ao funcionamento das Instalações da CASA DOS CONSELHOS , a fim de criar um espaço público destinado a sediar e congregar todos os Conselheiros Municipais de Assistência Social	5	Dispensa	5	Outros	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada		2021-06-15	0			2021	Dispensa nº DP005/2021LOC	6 campos	Não	2021-08-02 14:47:38	2024-05-08 11:34:30
16045	CC002/2021	4398/2021	Contratação de sociedade empresarial especializada em execução de obra de construção, reforma e readequação relativa as servidões situadas entre a Estrada da Balsa no distrito de Arraial D'Ajuda até a Praia de Taipe no…	4	Convite	5	Outros	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	contrato	2021-07-06	2021-07-06	320334.25			2021	Convite nº CC002/2021	6 campos	Não	2021-09-13 14:30:39	2021-09-13 14:30:39
15278	INEX029/2021	9724/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR NETINHO DO FORRÓ PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX029/2021	6 campos	Não	2021-08-02 14:51:18	2022-08-10 11:01:03
14255	INEX013/2021	2795/2021	Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de curso de capacitação para conselheiros tutelares mandato 2020-2024.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	homologada		2021-03-12	7000			2021	Inexigibilidade nº INEX013/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-05-03 15:47:50	2021-08-02 11:58:42	2021-03-12								SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15279	INEX030/2021	9723/2021	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR SINHO FERRARY PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX030/2021	6 campos	Não	2021-08-02 15:11:40	2022-08-10 15:01:55
15282	INEX031/2021	9725/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR MARCELO MARRONE PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA ,PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX031/2021	6 campos	Não	2021-08-02 15:19:33	2022-08-10 15:13:50
17586	DP013/2021LOC	19019/2021	locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Setor de Patrimônio, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Porto Seguro - BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	em_curso	2021-12-01	2021-12-01	42018	Não se aplica	Não se aplica	2021	Dispensa nº DP013/2021LOC	6 campos	Não	2022-01-11 15:31:51	2026-05-27 09:35:41			NOVEMBRO/2021	1		2021-12-10
15283	INEX032/2021	9726/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA BANDALANA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX032/2021	6 campos	Não	2021-08-02 15:22:28	2022-08-10 15:38:07
17587	DP014/2021LOC	17977/2021	Locação do Imóvel situado a Travessa Manoel Cancela, nº s/n, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipa…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	em_curso	2021-12-03	2021-12-03	408000	Não se aplica	Não se aplica	2021	Dispensa nº DP014/2021LOC	6 campos	Não	2022-01-11 15:37:03	2026-05-29 10:20:30			NOVEMBRO/2021	1		2021-12-10
15285	INEX033/2021	9727/2021	CONTRATAÇAO DE APRESENTAÇAO ARTISTICA DO CANTOR LENNON BAHIA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX033/2021	6 campos	Não	2021-08-02 15:23:26	2022-08-10 15:43:16
15286	INEX034/2021	9728/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PAULINH.O ALCANTARA PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX034/2021	6 campos	Não	2021-08-02 15:26:42	2022-08-10 15:49:20
16310	DP055/2021	12260/2021	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA	5	Dispensa	5	Outros	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	contrato	2021-08-02	2021-08-02	6384647.4	Não se aplica	Não se aplica	2021	Dispensa nº DP055/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-10-01 11:01:09	2022-08-22 11:59:54	2021-08-02	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AGOSTO/2021	1		2021-08-05	5058	Lei Federal nºS.666/93
15287	INEX035/2021	9729/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA, A SER TRANSMITIDO VIA PLATAFORMAS DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PO…	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX035/2021	6 campos	Não	2021-08-02 15:28:01	2022-08-10 15:53:12
15288	INEX036/2021	9730/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA CANTORA ERICA PAES, PARA SHOW DIGITAL COM TRANSMISSÃO SIMULTÃNEA VIA PLATAFORMAS DIGITAIS, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 130 ANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada		2021-06-29	0			2021	Inexigibilidade nº INEX036/2021	6 campos	Não	2021-08-02 15:42:52	2022-08-11 10:18:29
16312	DP057/2021	11939/2021	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA CONFECÇAO DE CARIMBOS DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO· BA.	5	Dispensa	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	contrato	2021-08-13	2021-08-13	10330			2021	Dispensa nº DP057/2021	6 campos; 6 campos	Não	2021-10-01 11:10:06	2022-08-22 14:40:30	2021-08-13	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AGOSTO/2021	1		2021-09-01	5105	Lei Federal nº 8.666/93

‹ Todos os conjuntos de dados