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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14145. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 14145,
            "numero": "INEX012/2021",
            "numero_processo": "837/2021",
            "objeto": "ASSINATURA ANUAL PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇO,…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA",
            "situacoes": [
                "contrato"
            ],
            "data_realizacao": "2021-02-03",
            "data_adjudicacao": "2021-02-03",
            "data_homologacao": "2021-02-03",
            "valor_estimado": 7990,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX012/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 50256,
                    "filename": "CONTRATO INEX012_2021 NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICA LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/0ea6b1a922c6197e…",
                    "created_at": "2021-04-20 11:18:05",
                    "updated_at": "2021-04-20 11:18:05"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2021-04-20 11:22:48",
            "updated_at": "2023-06-16 14:28:54"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.826 a 2.850 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 114 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoFonte de RecursoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoHorárioModo de DisputaTipo de BenefícioLocal de RealizaçãoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoAmparo LegalCompetênciaParecer JurídicoPatrimônio Líquido MínimoRegime de Execução
14145 INEX012/2021 837/2021 ASSINATURA ANUAL PARA O ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO DE PREÇO, FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS RATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA UTILIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA. 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA contrato 2021-02-03 2021-02-03 2021-02-03 7990 0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0 2021 Inexigibilidade nº INEX012/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-04-20 11:22:48 2023-06-16 14:28:54
13634 PE004/2021 814/2021 Contratação de empresa especializada em Solução Integrada de Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistemas Integrados de Gestão Pública Municipal, com cessão temporária de direito de uso da licença, bem como edi… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA 2021-03-16 1264806.02 0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0 2021 Pregão Eletrônico nº PE004/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-03-05 11:18:00 2021-03-05 11:21:36 09:30
13635 DP001/2021LOC 1146 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS. 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA contrato 2021-01-04 2021-01-04 2021-01-04 14400 0 SECRETARIA DE ASSUNTOS INDÍGENAS 0 2021 Dispensa nº DP001/2021LOC 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-03-05 12:18:50 2022-09-21 08:46:41 Não se aplica Não se aplica
14148 DP013/2021 1042/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO, FORNECIMENTO DE CHAVES, REPOSIÇÃO, CONSERTO OU TROCA DE CHAVES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E TODO MATERIAL NECESSÁRIO, PARA ATENDER AS D… 5 Dispensa 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA contrato 2021-02-19 2021-02-19 2021-02-19 14240 0 0 2021 Dispensa nº DP013/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-04-20 11:35:48 2022-05-26 16:38:08
15685 INEX045/2021 11546/2021 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CAPACITAÇÃO E DIAGNOSTICO DE GESTÃO, EM AMBIENTE DE INSTRUTORIA, A SER APLICADO AOS GESTORES E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGUROBA, DAS ÁREAS ENVOLVIDAS COM CONFORMIDADE E COMPL… 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2021-07-30 15500 0 0 2021 Inexigibilidade nº INEX045/2021 0 6 campos Não 2021-08-19 15:20:25 2021-08-19 15:20:25
15686 INEX042/2021 10810/2021 Contratação de empresa para Prestação de serviço de Assessoria e Consultoria na área de Licitações e Contratos, visando controle da juridicidade nos processos administrativos das contratações das áreas públicas 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2021-07-09 255600 0 0 2021 Inexigibilidade nº INEX042/2021 0 6 campos Não 2021-08-19 15:25:49 2026-05-28 09:38:44
15687 DP009/2021 11851/2021 Locação do Imóvel, destinlldo ao funcionamento da Instalações da APAE -Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Seguro - Ba, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. 5 Dispensa 5 Outros SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2021-07-30 30000 0 0 2021 Dispensa nº DP009/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2021-08-19 16:31:55 2023-08-21 11:38:13 Não se aplica Não se aplica
17223 DP011/2021 15176/2021 Locação do Imóvel destinado ao funcionamento da Administração do Frei Calixto • Baianão, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2021-09-02 2021-09-02 2021-09-02 43509.12 0 0 2021 Dispensa nº DP011/2021 0 6 campos Não 2021-11-22 15:00:12 2026-05-29 09:51:26 Não se aplica Não se aplica DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2021-10-11 5.188/ Ano 3 Lei Federal nº 8.666/93 SETEMBRO/2021 1
14930 INEX017/2021 4512/2021 CONTRATAÇÃO DO CURSO "O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES? DESTAQUES DAS PRINCIPAIS NOVIDADES E ALTERAÇÕES NAS LICITAÇÕES E NOS CONTRATOS" QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 26 A 30 DE ABRIL DE 2021, COM CARGA HORÁRIA D… 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2021-04-26 2021-04-26 2021-04-26 2340 0 0 2021 Inexigibilidade nº INEX017/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-06-28 11:02:26 2021-08-02 11:49:16 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 0
14931 INEX018/2021 5301/2021 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE FINANÇAS E GABINETE DO PREFEITO. 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO contrato 2021-04-02 2021-04-02 2021-04-02 120000 0 0 2021 Inexigibilidade nº INEX018/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-06-28 11:18:20 2021-08-02 11:49:39 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
14932 DP003/2021LOC 4640/2021 Locação do Imóvel, destinado ao funcionamento do CRAM (centro de referência de atenção á mulher), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Porto Seguro - Ba, 5 Dispensa 5 Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL contrato 2021-04-01 2021-04-01 2021-04-01 42000 0 0 2021 Dispensa nº DP003/2021LOC 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-06-28 11:39:11 2023-06-16 15:24:09 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
14933 DP023/2021 2574/2021 Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de PINTURA, com fornecimento de material e mão de obra nas salas onde funciona o setor de Licitação do Município de Porto Seguro· BA. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO contrato 2021-04-15 2021-04-15 2021-04-15 3000 0 0 2021 Dispensa nº DP023/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-06-28 11:46:06 2021-08-02 11:51:42 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
14934 DP40/2021 3976/2021 Contratação de pessoa física especializada em execução dos serviços de móveis planejados na Secretaria de Administração, de Transito e Serviços Públicos e na Procuradoria Geral do Município de Porto Seguro. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO contrato 2021-04-08 2021-04-08 2021-04-08 12145 0 0 2021 Dispensa nº DP40/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-06-28 12:00:21 2021-08-02 11:52:40 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 0
14935 DP004/2021LOC 4934/2021 Locação de imóvel, para abrigar as instalações do setor de Iluminação Pública do Município de Porto Seguro - Ba. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS contrato 2021-04-01 2021-04-01 2021-04-01 179583.6 0 0 2021 Dispensa nº DP004/2021LOC 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-06-28 12:25:34 2021-08-02 11:54:14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
13926 DP019/2021 1678/2021 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, LEITURA E ENVIO DE RECORTES ALETRÔNICOS DE DIÁRIOS OFICIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DA BAHIA E TRIBUNAIS SUPERIORES, VIA CORREIO ELETRÔNICO (EMAILS) EM F… 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA contrato 2021-03-19 2021-03-19 2021-03-19 2160 0 GABINETE DO PREFEITO 0 2021 Dispensa nº DP019/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-03-30 09:52:48 2023-01-31 17:32:23
13679 DP012/2021 1018/2021 Contratação Emergencial de empresa especializada para fornecimento de Gás GLP, destinado a Secretaria de Administração, Educação e Ação Social do Município de Porto Seguro – BA. 5 Dispensa 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA contrato 2021-02-19 2021-02-19 2021-02-19 13270 0 0 2021 Dispensa nº DP012/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-03-09 16:32:33 2022-08-29 11:21:08 0
14708 PE008/2021 5464/2021 Contratação Empresa Especializada em fornecimento de GASES MEDICINAIS, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde, vide Termo de Referência. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA homologada 2021-06-16 2021-11-04 2021-11-04 159271.9 0 SECRETARIA DE SAÚDE 0 2021 Pregão Eletrônico nº PE008/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-06-08 10:50:30 2022-09-26 11:53:10 09:30 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP www.licitacoes-e.com.br 0021-05-28 4924 Lei Nº 8.666/93 202111 1 Empreitada por preço global
15220 DP033/2021 3316/2021 Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA, conforme especificações e quantidades estabelecidas. 5 Dispensa 1 Menor Preço SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em_curso 2021-05-04 2021-05-04 2021-05-04 15920 0 0 2021 Dispensa nº DP033/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2021-07-26 16:18:37 2021-07-26 16:18:37
16255 DP053/2021 7044/2021 CONTRATAÇAO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA AQUISIÇAO DE CAMISETAS SILKADAS PARA OS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 Dispensa 5 Outros SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL contrato 2021-08-27 2021-08-27 16800 0 0 2021 Dispensa nº DP053/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2021-09-23 10:17:26 2022-08-22 11:54:00
18054 DP015/2021LOC 20364/2021 Locação de imóvel para funcionamento CENTRO POP a fim de atender as n!3cessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em_curso 2021-12-01 2021-12-01 2021-12-01 60000 0 0 2021 Dispensa nº DP015/2021LOC 0 6 campos; 6 campos Não 2022-02-22 14:47:03 2022-02-22 14:47:03 Não se aplica Não se aplica DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2022-01-13 DEZEMBRO/2021 1
14471 INEX014/2021 3498/2021 Contratação Direta de Empresa especializada em Capacitação e treinamento de Equipes que atua na Política Municipal de Assistência Social. 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA contrato 2021-03-15 2021-03-15 2021-03-15 249600 0 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 2021 Inexigibilidade nº INEX014/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-05-14 11:28:28 2022-09-21 11:18:12
18055 PE025/2021 - SRP 5467/2021 Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO OE MEDICAMENTOS, a ser executadovia ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referência. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA DE SAÚDE em_curso 2021-12-17 2021-12-17 11362906.11 0 0 2021 Pregão Eletrônico nº PE025/2021 - SRP 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2022-02-22 14:58:45 2022-07-11 11:08:52 Aberto Não se aplica www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais DEZEMBRO/2021 1
14472 INEX015/2021 3541/2021 Contratação Direta de Empresa Especializada em capacitação no âmbito da Lei n' 13,431/17 para procedimentos de escuta especializada de crianças e adolescentes vitimas ou testemunha de violência e assessoramento técnico… 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA contrato 2021-03-15 2021-03-15 2021-03-15 190000 0 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 2021 Inexigibilidade nº INEX015/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2021-05-14 11:43:14 2022-09-22 12:44:41
18056 INEX098/2021 22282/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSU~TORIA NA READE LICITAÇÃO E CONTRATOS COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM t:NFASE EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA DIR… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO em_curso 2021-12-28 2021-12-28 2021-12-28 177600 0 0 2021 Inexigibilidade nº INEX098/2021 0 6 campos Não 2022-02-22 15:08:33 2022-02-22 15:08:33 Não se aplica Não se aplica www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2021-12-28 DEZEMBRO/2021 1
14473 DP006/2021 - SME 1741/2021 CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA· PARA AQUISIÇAO DE PALLETS EM PLÁSTICO E CAIXAS PLÁSTICAS AGRÍCOLAS ORGANIZADORAS PARA SETOR DE MERENDA ESCOLAR. 5 Dispensa 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA homologada 2021-03-17 2021-03-17 2021-03-17 16710 0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 0 2021 Dispensa nº DP006/2021 - SME 0 6 campos; 6 campos Não 2021-05-14 11:52:15 2021-08-02 12:03:23

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