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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18719. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 18719,
            "numero": "PE037/2021",
            "numero_processo": "7.156/2021",
            "objeto": "CONTRATAÇAO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTOR…",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2021-10-13",
            "data_adjudicacao": "2022-02-04",
            "data_homologacao": "2022-02-04",
            "valor_estimado": 738000,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "09:32",
            "local": "www.licitacoes-e.com.br",
            "data_publicacao": "2021-09-19",
            "numero_publicacao": "5.524 ANO 4",
            "amparo_legal": "Lei 8.666193",
            "competencia": "FEVEREIRO/2022",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço global",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE037/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 81598,
                    "filename": "PE037_2021 VRIO SOLUÇÕES SERVIÇOS DE MONTAGENS MOVEIS EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/d36002bca4f4d421…",
                    "created_at": "2022-04-18 14:15:49",
                    "updated_at": "2022-04-18 14:15:49"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-04-18 15:07:26",
            "updated_at": "2022-04-18 15:07:26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.801 a 2.825 de 3.588 registros

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Licitações — página 113 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Horário	Local de Realização	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Fonte de Recurso
18719	PE037/2021	7.156/2021	CONTRATAÇAO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, ZERO QUILÔMETRO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ESPECIFICADAMENTE O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	0	homologada	2021-10-13	2022-02-04	2022-02-04	738000	09:32	www.licitacoes-e.com.br	2021-09-19	5.524 ANO 4	Lei 8.666193	FEVEREIRO/2022	Empreitada por preço global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Pregão Eletrônico nº PE037/2021	6 campos	Não	2022-04-18 15:07:26	2022-04-18 15:07:26
18720	PE049/2021	13.703/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, VISANDO O PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO BALANCEADA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, LOC…	28	Adesão - Ata de Registro de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		homologada	2022-01-26	2022-02-02	2022-02-02	23899772	10:04	www.licitacoes-e.com.br	2022-01-14	5.411 ANO 3	Lei Federal nº. 8.666/93	FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Adesão - Ata de Registro de Preço nº PE049/2021	6 campos	Não	2022-04-18 15:37:22	2023-07-18 13:58:11
18721	PE055/2021	5.536/2021	Aquisição de moto bombas.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS		homologada	2021-12-06	2022-02-04	2022-02-04	117000	10:05	www.licitacoes-e.com.br	2021-11-23	5.286 ANO 3	Lei Federal nº. 8.666/93	FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Pregão Eletrônico nº PE055/2021	6 campos	Não	2022-04-18 16:16:47	2022-08-26 13:16:09
15650	PE019/2021 - SRP	5766/2021	Contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	DIVERSAS SECRETARIAS		em_curso	2021-08-24			0	09:30										2021	Pregão Eletrônico nº PE019/2021 - SRP	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-08-19 10:10:00	2022-10-04 09:24:38
15653	PE026/2021	6050/2021	Contratação de Empresa para execução de Serviços de recepção, estrutura, buffet e cerimonialista para o exercício de 2021, conforme a Recomendação Mundial de Saúde e demais Protocolos Municipais relacionados à Pandemia…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE		homologada	2021-08-27			0	09:30							Não se aplica	Não se aplica		2021	Pregão Eletrônico nº PE026/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-08-19 10:12:57	2022-09-13 16:20:47
14630	DP014/2021	758/2021	Aquisição de 16 (dezesseis) certificados digitais, 15 (quinze) para pessoa física (E-CPF TIPO A3 em Token – 36 meses) e 01 (um) para pessoa jurídica (E-CNPJ TIPO A3 em Token – 36 meses), com o objetivo de disponibilizar …	5	Dispensa	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	homologada	2021-02-08	2021-02-08	2021-02-08	5542.4											2021	Dispensa nº DP014/2021	6 campos; 6 campos	Não	2021-05-31 14:36:37	2021-08-02 12:09:57	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
18726	PE062/2021	20.051/2021	CONSTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO E MANUNTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		homologada	2022-01-06	2022-02-17	2022-02-18	2069000	10:11	www.licitacoes-e.com.br	2021-12-22	5.382 ANO 3	Lei Federal nº. 8.666/93	FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Pregão Eletrônico nº PE062/2021	6 campos	Não	2022-04-19 10:37:33	2022-08-17 15:34:20
15655	DP03/2021	9782/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM DE INFRAESTRUTURA MÓVEL PARA VACINAÇÃO, TESTAGEM RÁPIDA, BARREIRAS SANITÁRIAS COMO ESTRATÉGIA PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PORTO SE…	5	Dispensa	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE		homologada			2021-07-26	363140											2021	Dispensa nº DP03/2021	6 campos	Não	2021-08-19 10:19:29	2021-08-19 10:19:29
18727	PE063/2021	22.326/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRÁFICOS.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	0	homologada	2022-01-07	2022-02-16	2022-02-16	151000	10:00	www.licitacoes-e.com.br	2021-12-22	5.382 ANO 3	Lei Federal nº. 8.666/93	FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Pregão Eletrônico nº PE063/2021	6 campos	Não	2022-04-19 11:20:16	2022-07-07 12:24:32
15656	DP038/2021	3140/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA CONCESSÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS CIVIS COM BANCO DE DADOS DE COMPOSIÇÕES DE CUSTOS DO SINAPI, BEM COMO DE OUTROS ÓRGÃOS PÚBLI…	5	Dispensa	1	Menor Preço	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		em_curso	2021-07-22			6799.6											2021	Dispensa nº DP038/2021	6 campos	Não	2021-08-19 10:25:03	2022-08-16 10:10:47
15657	DP045/2021	7072/2021	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE REFRIGERAÇÃO DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	5	Dispensa	1	Menor Preço	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		homologada			2021-07-01	17252.83											2021	Dispensa nº DP045/2021	6 campos	Não	2021-08-19 10:27:39	2021-08-19 10:27:39
18729	PE038/2021	9.620/2021	Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, EPl's, equipamentos e produtos químicos para o Programa de Combate as Endemias em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto S…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	0	homologada	2022-01-11	2022-02-01	2022-02-01	525435	10:03	www.licitacoes-e.com.br	2021-12-28	5.398 ANO 3	Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993	FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Pregão Eletrônico nº PE038/2021	6 campos	Não	2022-04-19 12:12:18	2023-10-06 07:33:13
15658	DP047/2021	6980/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÓVEIS PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOCS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	5	Dispensa	1	Menor Preço	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS		homologada			2021-07-28	17028											2021	Dispensa nº DP047/2021	6 campos; 6 campos	Não	2021-08-19 10:31:02	2022-08-16 10:54:51
18730	TP003/2021	15.730/2021	EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM MUNICIPAL, CEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		homologada	2022-01-07	2022-02-08	2022-02-08	1752906.43	9:00	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2021-12-17	5.367 ANO 3		FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Tomada de Preço nº TP003/2021	6 campos	Não	2022-04-19 12:41:21	2024-10-11 11:21:42
18731	TP004/2021	15.522/2021	EXECUÇÃO DE OBRA DE EXTENSÃO DO PIER MUNICIPAL DE PORTO SEGURO· BA	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		homologada	2022-01-05	2022-02-08	2022-02-08	2402965.29	14:00	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2021-12-17	5.367 ANO 3		FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Tomada de Preço nº TP004/2021	6 campos	Não	2022-04-19 13:18:06	2024-10-11 11:21:42
15660	DP049/2021	8780/2021	Aquisição de barreiras de proteção em acrílico para balcões de atendimento do Setor de Tributos do Município de Porto Seguro.	5	Dispensa	1	Menor Preço	SECRETARIA DE FINANÇAS		homologada			2021-07-26	5192											2021	Dispensa nº DP049/2021	6 campos	Não	2021-08-19 10:34:02	2022-08-16 11:01:50
17709	REEQUILÍBRIO ECONÔMICO 001/2021 - PE006/2021	22331/2021	REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO NO CONTRATO PE00&/2021 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO						0						DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	2021	Outros nº REEQUILÍBRIO ECONÔMICO 001/2021 - PE006/2021	6 campos	Não	2022-02-02 14:45:42	2022-02-02 14:45:42
18733	CC004/2021	16.101/2021	Contratação de Empresa para Confecção de Lavatórios Portáteis de Mãos para atender as necessidades das Escolas Municipais, devido ao momento de ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID -19, no Município de Porto Seguro -BA.	17	Carta Convite	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		em_curso	2022-01-31	2022-02-04	2022-02-04	158400	09:30	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-01-21	5.478 ANO 4	Lei Federal nº. 8.666/93	FEVEREIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Carta Convite nº CC004/2021	6 campos	Não	2022-04-19 15:22:57	2022-07-06 11:42:19
18734	CRED001/2021	13.060/2021	CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA SEDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	14	Credenciamento	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		homologada	2021-11-11	2022-01-27	2022-01-27	106738.49	11:00	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2021-09-30	5.165 ANO 3	Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993	JANEIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2021	Credenciamento nº CRED001/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-04-19 15:57:35	2022-08-23 11:28:09
17714	AD002/2021 - PE014/2021	22632/2021	PRORROGAÇÃO DE PRAZO da empresa· especializada em serviços de sanitização e desinfecção para combate ao COVID-19 (coronavirus) no Município de Porto Seguro/BA.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO						0						DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	2021	Outros nº AD002/2021 - PE014/2021	6 campos	Não	2022-02-02 15:24:07	2022-02-02 15:24:07
15668	INEX043/2021	9666/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E EQUIPES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		homologada			2021-07-09	15000											2021	Inexigibilidade nº INEX043/2021	6 campos	Não	2021-08-19 11:04:29	2021-08-19 11:04:29
14138	DP005/2021	1181/2021	Contratação de empresa para confecção de Projeto de Engenharia para Adequação do Centro de Referência de Tratamento do COVID-19.	5	Dispensa	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA		contrato	2021-01-20	2021-01-20	2021-01-20	24700											2021	Dispensa nº DP005/2021	6 campos; 6 campos	Sim	2021-04-19 16:12:49	2021-04-19 16:12:49	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PLANEJAMENTO
14140	INEX010/2021	1671/2021	CONTRATAÇÃO DE CURSO PRÁTICO SIGA- SISTEMA INTEGRADO DE GETÃO E AUDITORIA (TCM-BA).	6	Inexigibilidade	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA			2021-02-22	2021-02-22	2021-02-22	6006											2021	Inexigibilidade nº INEX010/2021	6 campos; 6 campos	Não	2021-04-20 10:49:53	2021-04-20 10:49:53	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
13630	PE001/2021	14430/2020	Registro de preço para futura e eventual aquisição de água mineral e gás de cozinha, nos termos da legislação vigente e conforme as disposições contidas no termo de referência.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA			2021-03-16			969317.55	14:30										2021	Pregão Eletrônico nº PE001/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-03-05 10:52:58	2021-03-05 10:57:14	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
13633	PE003/2021	748/2021	Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de limpeza, higiene pessoal e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro – BA, para exercício de 2021.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0		2021-03-17			1196410.47	9:00										2021	Pregão Eletrônico nº PE003/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-03-05 11:10:25	2021-03-05 11:10:25	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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