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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22051. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22051,
            "numero": "002/2021",
            "numero_processo": "10993/2021",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM …",
            "modalidade_id": 39,
            "modalidade_descricao": "Tomada de Preço",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2021-10-13",
            "data_adjudicacao": "2021-10-25",
            "data_homologacao": "2021-10-25",
            "valor_estimado": 789759.09,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "9h30min",
            "data_publicacao": "2021-09-27",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "competencia": "202110",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço global",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 2,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Tomada de Preço nº 002/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 102424,
                    "filename": "TP002_2021 ERO ENGEHARIA EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/e2e165d4c1954838…",
                    "created_at": "2022-09-16 11:04:20",
                    "updated_at": "2022-09-16 11:04:20"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-09-16 11:44:20",
            "updated_at": "2024-10-11 11:21:42"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.776 a 2.800 de 3.588 registros

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Licitações — página 112 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Número de Publicação	Local de Realização	Instrumentos Convocatórios
22051	002/2021	10993/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM NA CIDADE HISTORICA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	0	homologada	2021-10-13	2021-10-25	2021-10-25	789759.09	0	9h30min	2021-09-27	Lei Nº 8.666/93	202110	Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2	2021	Tomada de Preço nº 002/2021	6 campos	Não	2022-09-16 11:44:20	2024-10-11 11:21:42
19803	002/2021	2236/2021	Pagamento de taxa de inscrição referente ao Curso Completo de Licitação e Contratos Administrativos - Secretaria de Saúde Municipal de Porto Seguro - BA	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	homologada	2021-11-19		2021-11-29	3500	0		2021-11-29	LEI 14.133/21	2021/11	Contratação integrada	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2021	Inexigibilidade nº 002/2021	6 campos	Não	2022-06-07 09:10:41	2022-06-07 09:13:21	GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 2003	6102	5.304
22041	001/2021	7168/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'AGUA METÁLICAS TIPO TAÇA, PRA SUPRIR AS NECESSIDADES E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DESTINADAS A ALGUMAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO …	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	0	homologada	2021-10-05	2021-10-25	2021-10-25	2177198.49	0	9h30min	2021-09-20	Lei Nº 8.666/93	202110	Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	1	2021	Tomada de Preço nº 001/2021	6 campos	Não	2022-09-15 16:15:47	2024-10-11 11:21:42			5139
19584	001/2021	3175/2021	Pagamento de taxa de inscrição referente ao Curso Completo de Licitação e Contratos Administrativos - para os servidores: Zarhena Moura Sinfronio, Mateus Matos Marinho, Daniel Jesus Santos Santana, Lucimar Lima Miranda e…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0		2021-03-19			9000	0		2021-03-31	LEI 8.666/93	2021/03		Não se aplica	Não se aplica	1	1	2021	Inexigibilidade nº 001/2021	6 campos	Não	2022-06-02 17:12:52	2022-06-02 17:12:52	GESTAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 2003	6102	4.835
19429	001/2021	0627/2021	Prestação de serviço de monitoração individual extema de radiação devido à necessidade de monitoramento pessoal das doses de radiação recebidas pelos funcionários que trabalham diretamente com os equipamentos de raios-…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	0	homologada	2021-01-15	2021-01-15	2021-01-15	2880	0		2021-02-05	LEI Nº 8666/93	02/2021	Direta	Dispensa com Disputa	Sem benefício	0	1	2021	Dispensa nº 001/2021		Não	2022-05-31 16:36:18	2023-06-28 13:17:15	10.122.0002.2054	9214	EDIÇÃO 4.740 - ANO 3	RUA DA VALA, CENTRO - PORTO SEGURO-BA	8 campos
18689	DP018/2021NLL	19.863/2021	CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE 34 CAIXAS DE MEDIÇÃO DE ENERGIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA		homologada	2022-01-04	2022-01-04	2022-01-04	11600	0		2022-01-04		JANEIRO/2022		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Dispensa nº DP018/2021NLL	6 campos	Não	2022-04-13 14:23:56	2022-04-13 14:23:56				DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
18690	DP029/2021NLL	18.303/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MEDALHAS E TROFÉUS PARA O PROJETO LAZER DO BEM DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO BA ..	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA ESPORTE E LAZER		homologada	2022-01-18	2022-01-18	2022-01-18	49150	0		2022-02-02		JANEIRO/2022		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Dispensa nº DP029/2021NLL	6 campos	Não	2022-04-13 14:52:20	2022-04-13 14:52:20				DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
18691	DP032/2021NLL	22.695/2021	CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ARÉA DE RECURSOS HUMANOS, PARA IMPLANTAÇÃO DA PRIMEIRA FASE DO E-SOCIAL	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		em_curso	2022-01-19	2022-01-19	2022-01-19	12000	0		2022-01-01		JANEIRO/2022		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Dispensa nº DP032/2021NLL	6 campos	Não	2022-04-13 14:54:17	2022-04-13 15:03:25				DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
13836	DP007/2021	2393/2021	Contratação emergencial de empresa especializada para instalação e locação de toldos, separadores de pessoas e banheiros químicos, para serem utilizados na proteção das pessoas que se encontram na fila dos bancos para sa…	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	contrato	2021-02-02	2021-02-02	2021-02-02	32748	0									0	2021	Dispensa nº DP007/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Sim	2021-03-23 20:32:43	2021-03-23 20:32:43		SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
17676	PE021/2021 SRP	15139/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE KIT ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO·BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		em_curso	2021-11-24	2021-12-29	2021-12-29	210721.25	0	09:37:32	2021-11-11	Lei Federal nº 8.666/93	DEZEMBRO/2021	Empreitada por preço global	Aberto	Cota Exclusiva para ME/EPP		0	2021	Pregão Eletrônico nº PE021/2021 SRP	6 campos	Não	2022-01-27 15:54:03	2022-10-04 10:11:33			5.264	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais
13837	INEX009/2021	2230/2021	Contratação de Empresa de Consultoria e Assessoria em serviços técnicos, específicos em acompanhamento e controle de procedimentos fiscais e tributários e de obrigações acessórias junto aos Órgãos Fiscais Pertinente.	6	Inexigibilidade	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	0	contrato	2021-02-04	2021-02-04	2021-02-04	144000	144000		2021-03-04		03/2021	Direta	Não se aplica	Não se aplica		0	2021	Inexigibilidade nº INEX009/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-03-23 20:38:37	2026-05-29 15:18:18		SECRETARIA DE FINANÇAS
17677	ADESÃO003/2021		CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REALIZAÇAO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA: ELABORAÇÃO DE SERVIÇOS E ESTUDOS TÉCNICOS SERVIÇOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS, PROJETOS EXECUTIVOS E ELABORAÇÃO DE…	15	Outros	5	Outros			em_curso	2021-12-01	2021-12-01	2021-12-01	0	0		2021-12-08	Lei Federal nº 8.666/93	DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Outros nº ADESÃO003/2021	6 campos; 6 campos	Não	2022-01-27 16:03:24	2022-01-27 16:03:24			5.334/ ANO 3	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais
14864	DP024/2021	5271/2021	CONTRATAÇÃO MENSAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO CONTROLADO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO -BA	5	Dispensa	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA		contrato	2021-03-02			1060511.43	0									0	2021	Dispensa nº DP024/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-06-17 11:57:38	2021-10-01 12:21:25		SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
15633	PE016/2021 - SRP	4435/2021	Contratação de pessoa jurídica para aquisição de EPÍ’S (TOTENS, TERMÔMETROS, PROTETOR FACIAL, LUVAS DESCARTÁVEIS, SABONETEIRAS, DISPENSER, LIXEIRAS, LENÇOS E MASCARAS), para dar proteção aos diversos servidores, alunos…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	DIVERSAS SECRETARIAS	0	homologada	2021-08-20	2021-11-10	2021-11-10	408723.6	0	09:30	2021-08-10	Lei Nº 8.666/93	202111	Empreitada por preço global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2021	Pregão Eletrônico nº PE016/2021 - SRP	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Sim	2021-08-19 09:39:57	2022-09-21 14:48:25			5063	www.licitacoes-e.com.br
18705	INEX097/2021	22.502/2021	CONTRATAÇÃO DE CURSO BÁSICO PARA CONTRATAÇÃO E FORMAÇÃO DE AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO, EM CONFORMIDADE COM O ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS 94/17 E 150/21 DO DENATRAN.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,TRANSPORTES ,SEGURANÇA E DEFESA CÍVIL		homologada	2022-01-25	2022-01-25	2022-01-25	85000	0		2022-02-04	Art. 25, lI, c/c artigo 13, VI da Lei 8.666193	JANEIRO/2022		Não se aplica	Não se aplica		0	2021	Inexigibilidade nº INEX097/2021	6 campos	Não	2022-04-14 10:36:39	2022-04-14 10:37:36			5.523 ANO 4	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
17686	PE031/2021 - SRP	13454/2021	Contratação de empresa para Aquisição de alimentos para compor Cestas Básicas, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro – BA, através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS conforme espec…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		em_curso	2021-11-08	2021-12-06	2021-12-06	1231450	0	08:30	2021-10-22	Lei Federal nº 8.666/93	DEZEMBRO/2021	Empreitada por preço global	Aberto	Não se aplica	1	0	2021	Pregão Eletrônico nº PE031/2021 - SRP	6 campos	Não	2022-01-31 11:27:23	2022-09-29 11:22:51			5.217/ Ano 3	www.licitacoes-e.com.br ou http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais
17687	DP004/2021NLL	20364/2021	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇAO DE TRÂNSITO, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SERVIÇOS, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS	0	em_curso	2021-12-06	2021-12-06	2021-12-06	48120	0		2021-12-08	Lei Federal nº 14.133/2021	DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Dispensa nº DP004/2021NLL	6 campos	Não	2022-01-31 11:36:30	2022-09-29 10:36:49			5.337/ Ano 3	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
17688	DP016/2021NLL	19978/2021	AQUISIÇAO DE 14 (QUATORZE) CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FISICA (E-CPF TIPO A3 EM TOKEN- 36 MESES), COM OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR·POR MEIO ELETRÔNICO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS POSSIBILITANDO A AGILIDADE NO…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		em_curso	2021-12-21	2021-12-21	2021-12-21	5460	0		2021-12-21	Lei Federal nº 14.133/2021	DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Dispensa nº DP016/2021NLL	6 campos	Não	2022-01-31 11:44:23	2022-09-29 12:47:04			5.380	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
17689	DP027/2021NLL	22606/2021	ABERTURA DE PROCESSO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO POR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL			2021-12-15	2021-12-15	2021-12-15	63355	0		2021-12-15	Lei Federal nº 14.133/2021	DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Dispensa nº DP027/2021NLL	6 campos	Não	2022-01-31 11:47:47	2022-01-31 11:51:32			5.356	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
15642	PE025/2021 - SRP	5467/2021	Contratação de Empresa Especializada no FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde - BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE		homologada	2021-08-23			0	0	09:30		Lei Federal 8.666/93			Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Pregão Eletrônico nº PE025/2021 - SRP	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-08-19 09:55:29	2022-10-03 10:25:23				www.licitacoes-e.com.br
17690	DP015/2021LOC	20364/2021	ABERTURA DE PROCESSO REFERENTE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO POR, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL		em_curso	2021-12-01	2021-12-01	2021-12-01	60000	0		2021-12-13	Lei Federal nº 8.666/93	DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Dispensa nº DP015/2021LOC	6 campos	Não	2022-01-31 11:50:29	2022-01-31 11:50:29			5.450	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
17692	INEX095/2021	22876/2021	AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS E RIOS EM SUBSTITUIÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS (ITAPORANGA, CARAÍVA, JAMBREIRO, MEIO DA MATA, BOCA DA MATA, TOCO AZUL E SÃO GERALDO) DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		em_curso	2021-12-17	2021-12-17	2021-12-17	399924	0		2021-12-23	Lei Federal nº 8.666/93	DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Inexigibilidade nº INEX095/2021	6 campos	Não	2022-01-31 11:59:27	2022-10-03 08:46:15			5.390	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
17693	INEX094/2021	20230/2021	CONTRATAÇÃO DE CURSO BÁSICO PARA MONITOR DE TRÂNSITO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS, PARA 130 (CENTO E TRINTA) SERVIDORES DA SECRETARIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS		em_curso	2021-12-01	2021-12-01	2021-12-01	19500	0		2021-12-06	Lei Federal nº 8.666/93	DEZEMBRO/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2021	Inexigibilidade nº INEX094/2021	6 campos	Não	2022-01-31 12:02:15	2022-01-31 12:02:15			5.328	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
18717	PE048/2021	19.446/2021	CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LÁCTEO E FÓRMULAS NUTRICIONAIS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICPIPAL DE SÚDE	0	homologada	2021-12-17	2022-01-20	2022-01-20	1950990.9	0	09:30	2021-12-07	Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993	JANEIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2021	Pregão Eletrônico nº PE048/2021	6 campos	Não	2022-04-18 11:38:16	2022-04-18 11:40:12				www.licitacoes-e.com.br
18718	PE035/2021	5.466/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIAS DA SAÚDE,VIDE TERMO DE REFERÊNCIA -VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS,…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		homologada	2021-09-27	2022-01-14	2022-01-14	5412334.32	0	09:35	2021-12-15	n.º 8666/93 e suas alterações e do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019	JANEIRO/2022		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2021	Pregão Eletrônico nº PE035/2021	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-04-18 12:26:35	2022-08-22 16:28:00			5.128 ANO 3	www.licitacoes-e.com.br

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