Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19808. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 19808,
            "numero": "043/2021",
            "numero_processo": "2222/2021",
            "objeto": "Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) CENTRO ESPECIALIZ…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "data_realizacao": "2021-11-30",
            "data_homologacao": "2021-12-01",
            "dotacao_orcamentaria": "GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATÓRIAS - 2056",
            "valor_estimado": 213509.04,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "6102",
            "data_publicacao": "2021-12-17",
            "numero_publicacao": "5.371",
            "amparo_legal": "LEI 14.133/21",
            "competencia": "2021/12",
            "regime_execucao": "Contratação semi-integrada",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 43,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 043/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 86917,
                    "filename": "DISP043-2021-FMS - PORTO ADMINISTRAÇÃO - Centro de Reabilitação ok.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/ae538faf150969c3…",
                    "created_at": "2022-06-07 14:30:36",
                    "updated_at": "2022-06-07 14:30:36"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-06-07 14:40:05",
            "updated_at": "2026-05-27 15:43:43"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 2.726 a 2.750 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 110 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoPatrimônio Líquido MínimoRealizaçãoData de HomologaçãoDotação OrçamentáriaValor EstimadoValor HomologadoFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoAmparo LegalCompetênciaRegime de ExecuçãoModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoSituaçõesData de AdjudicaçãoHorárioLocal de Realização
19808 043/2021 2222/2021 Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) CENTRO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA, situado na RUA 15 DE NOVEMBRO, SN - PACATÁ - PORTO SEGURO-BA 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-11-30 2021-12-01 GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATÓRIAS - 2056 213509.04 0 6102 2021-12-17 5.371 LEI 14.133/21 2021/12 Contratação semi-integrada Não se aplica Não se aplica 1 43 2021 Dispensa nº 043/2021 0 6 campos Não 2022-06-07 14:40:05 2026-05-27 15:43:43
22188 043/2021 17117/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS, DESTINADOS A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO - BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço 2021-12-22 339001.3 0 2021-12-22 8.666/93 202112 Aberto Não se aplica 43 2021 Pregão Eletrônico nº 043/2021 0 6 campos Não 2022-10-03 10:08:38 2022-10-03 10:19:04 homologada
19796 042/2021 11782/2021 Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, situado na Rua da Vala, s/n - Loja 02 - Centro - CEP: 45810-000 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-10-18 2021-10-18 GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 2112 27600 0 6102 9214 2021-11-04 5.250 LEI 8.666/93 2021/10 Não se aplica Não se aplica 1 42 2021 Dispensa nº 042/2021 0 6 campos Não 2022-06-06 16:46:06 2023-11-17 08:53:57 contrato
18916 042/2021 042/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PERIFÉRICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADAS ÀS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2022-02-17 2022-03-31 4913498.88 0 2022-04-14 5.761 Ano 4 Lei Federal 8.666/93 MARÇO/2022 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 42 2021 Pregão Eletrônico nº 042/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2022-05-09 10:44:45 2024-05-29 11:08:30 homologada 2022-03-31 9;30 www.licitacoes-e.com.br
19797 041/2021 16704/2021 Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a} ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT, situado na Rua da Vala, s/n - Apto. 02 - Centro - CEP: 45810-000 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-10-15 2021-10-15 GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 2112 26400 0 6102 2021-11-04 5.250 LEI 8.666/93 2021/10 Não se aplica Não se aplica 1 41 2021 Dispensa nº 041/2021 0 6 campos Não 2022-06-06 16:59:03 2023-11-17 08:48:27 contrato
21474 040/2021 3976/2021 Contratação de pessoa física especializada em execução dos serviços de móveis planejados na Secretaria de Trânsito e Serviços Públicos do Município de Porto Seguro 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2022-04-08 2022-04-08 12145 0 2022-05-10 Lei Nº 8.666/93 202204 Não se aplica Não se aplica 1 40 2021 Dispensa nº 040/2021 0 6 campos Não 2022-08-02 11:37:38 2022-08-02 11:45:56 homologada
19795 039/2021 11782/2021 Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL - CAPS IA, situado na Rua 13 de Maio; nº 105 ·- Centro - Porto Seguro/BA - CEP: 45810-000. 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-10-01 2021-10-01 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE A TENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - 2053 78000 0 6102 2021-10-01 5.168 LEI 8.666/93 2021/10 Não se aplica Não se aplica 1 39 2021 Dispensa nº 039/2021 0 6 campos Não 2022-06-06 16:32:51 2026-05-27 14:53:58 homologada
19792 037/2021 11009/2021 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PORTAS DE VIDRO NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-09-28 2021-09-28 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 2003 5700 0 6102 2021-09-29 5.164 LEI 8.666/93 2021/09 Não se aplica Não se aplica 1 37 2021 Dispensa nº 037/2021 0 6 campos Não 2022-06-06 15:38:03 2022-06-06 15:38:03
19790 036/2021 10915/2021 PRESTAÇÃO E SERVIÇO EM LAVAGEM DE VEÍCULOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO. 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2021-07-19 2021-09-02 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 2003 17550 0 6102 2021-09-09 5.116 LEI 8666/93 2021/09 Não se aplica Não se aplica 1 36 2021 Dispensa nº 036/2021 0 6 campos Não 2022-06-06 13:10:06 2022-06-06 13:12:48
19789 034/2021 9115/2021 AQUISIÇÃO DE 50 (CINQUENTA) APARELHOS DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL, DESTINADO AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE INDÍGENA. 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2021-09-01 2021-01-01 GESTÃO DAS AÇÃO ES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 28000 0 9214 2021-09-09 5.116 LEI 8.666/93 2021/09 Não se aplica Não se aplica 1 34 2021 Dispensa nº 034/2021 0 6 campos Não 2022-06-06 13:01:01 2022-06-06 13:01:01
22118 034/2021 10397/2021 Contratação de empresa especializada na disponibilização de Recursos Tecnológicos para Cessão de Licença de Uso de Sistema Informatizado de Gestão Urbana em ambiente Web - World Wide Web, habilitado para Sistema Gerenc… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 0 2021-09-20 2021-11-25 839000 0 2021-09-08 5113 Lei Nº 8.666/93 202111 Empreitada por preço global Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 34 2021 Pregão Eletrônico nº 034/2021 0 6 campos Não 2022-09-22 17:08:32 2026-05-22 14:34:27 homologada 2021-11-25 9h30min www.licitacoes-e.com.br
22040 033/2021 10871/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERALIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS NA SEDE, NOS DISTRITOS, E NOS POVOADOS D MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0 2021-09-21 2021-10-21 265499.9 0 2021-09-08 5113 Lei Nº 8.666/93 202110 Empreitada por preço global Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 33 2021 Pregão Eletrônico nº 033/2021 0 6 campos Não 2022-09-15 15:16:21 2023-01-26 12:42:54 homologada 2021-10-19 9h30min www.licitacoes-e.com.br
19463 032/2021 9784/2021 Prestação de Serviços de Montagem de infraestrutura móvel para vacinação, testagem rápida, barreira sanitária como estratégia para enfrentamento do COVID-19 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 0 2021-07-26 2021-07-26 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS - 2040 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA – MEÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 2036 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE REGU… 363140 0 5001002 6000000 2021-08-04 5.056 - ANO 3 lei Federal nº8.666f93 26/07/2021 Contratação semi-integrada Não se aplica Não se aplica 32 2021 Dispensa nº 032/2021 0 6 campos Sim 2022-06-01 15:56:00 2022-08-16 09:58:54 contrato 2021-07-26 RUA DA VALA, S/N - CENTRO
19473 031/2021 2249/2021 Prestação de serviço de instalação, recarga e manutenção de extintores de incêndio, conforme as especificações constante em Termo de Referência, para atender as necessidades das Unidades de Pronto Atendimento 24 - horas … 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2022-03-04 2022-03-04 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - 2037 FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO SAÚDE MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL - 2032 FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 2029 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNIC… 17741 0 6000000 5001002 2022-03-04 5.599 14.133/2021 2022/03 Contratação integrada Não se aplica Não se aplica 0 31 2021 Dispensa nº 031/2021 0 6 campos Não 2022-06-01 17:28:37 2022-06-01 17:28:37 homologada 2022-03-04 RUA DA VALA, S/N - CENTRO
22121 030/2021 12903/2021 CONTRATAÇ O DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTAVEIS INFANTIS E MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS INDIVIDUOS ASISTIDOS PELOS PROGRAMAS SOCIAS ACOLHER, CENTRO … 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0 2021-10-18 2021-11-24 59988.5 0 2021-10-05 5175 Lei Nº 8.666/93 202111 Empreitada por preço global Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 30 2021 Pregão Eletrônico nº 030/2021 0 6 campos Não 2022-09-23 10:16:19 2022-09-23 10:16:19 homologada 2021-11-24 10h www.licitacoes-e.com.br
19676 029/2021 6346/2021 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE REDES ESTRUTURADAS PARA SUPRIR ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA COVID-19 (LITORAL SUL - ARRAIAL D'AJUDA) SETOR INTEGRANTE DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,… 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-06-01 2021-06-01 Gestão das ações de urgência e emergência - 2054 45685 0 6102 9214 2021-06-14 4.956 8666/93 2021/06 Não se aplica Não se aplica 1 29 2021 Dispensa nº 029/2021 0 6 campos Sim 2022-06-03 12:22:08 2022-06-03 12:22:08
19690 028/2021 5697/2021 Aquisição de EQUIPAMENTO MÉDICOS PARA O SAMU 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-06-21 2021-06-21 GESTAO DAS AÇOES DE URGÊNCIA E EMERGENCIA. - 2054 207568 0 9214 2021-07-05 4.988 Lei Federal Nº 8.666/93 2021/06 Não se aplica Não se aplica 1 28 2021 Dispensa nº 028/2021 0 6 campos Não 2022-06-03 13:54:51 2022-06-03 14:20:19
19485 027/2021 125/2021 Locação . de Imóvel para abrigar as instalações do (a) DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES - SMS, situado na Avenida Adno Musser, nº 3200 - Mirante das Caravelas - Porto Seguro/BA027 /2021-FMS 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-04-01 2021-04-01 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 2003 141600 0 6102 2021-04-01 4.837 Lei 8.666/93 2021/04 Não se aplica Não se aplica 27 2021 Dispensa nº 027/2021 0 6 campos Não 2022-06-02 09:32:09 2026-05-26 14:52:02 contrato 2021-04-01
22117 027/2021 7988/2021 contratação de empresa para fornecimento de ferramentas manuais e acessórios, equipamento de proteção individual - EPI, equipamentos permanentes, equipamentos sinalização viária, material hidráulico, material sanitário, … 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 0 2021-11-30 2021-11-30 4163052 0 2021-09-20 5139 Lei Nº 8.666/93 202111 Empreitada por preço global Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 27 2021 Pregão Eletrônico nº 027/2021 0 6 campos; 6 campos Não 2022-09-22 17:00:03 2026-05-27 10:02:39 homologada 2021-11-30 9h30min www.licitacoes-e.com.br
19459 026/2021 2245/2021 Aquisição de 05 (cinco) cadeirinhas automotivas para transporte de crianças e 01 (Hum) assento para transporte de criança com menos de 10 anos 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE 0 2022-01-19 2022-01-19 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM - 10.122.2007 3594.5 0 5001002 2022-01-24 EDIÇÃO 5.486 - ANO 4 Lei Federal 14.133/2021 2022/01 Contratação integrada Aberto Não se aplica 0 26 2021 Dispensa nº 026/2021 0 6 campos Não 2022-06-01 14:09:11 2022-06-01 14:09:11 contrato 2022-01-19 RUA DA VALA, S/N - CENTRO
19483 026/2021 006/2021 Locação de Imóvel destinado ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS AD, situado na Rua dos Beija Flores, nº 91 - José Fontana 1 - Quadra 06 - Lotes 06 e 07 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-04-01 2021-04-01 FUNCIONAMENTO DOS SAUDE SERVIÇOS DO CENTRO DE A TENÇÃO PS/COSSOC/AL - CAPS - 2040 86400 0 500.1002 2021-04-01 4.837 LEI 8666/93 2021/04 Não se aplica Não se aplica 26 2021 Dispensa nº 026/2021 0 6 campos Não 2022-06-02 09:14:08 2025-06-02 13:59:33 contrato 2021-04-01
19476 025/2021 382/2021 Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) PONTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE SAPIRARA, situado na Rua Principal, s/n - Sapirara - Trancoso - Porto Seguro/BA 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-03-05 2021-03-05 GESTÃO DAS AÇÕES DA SAÚDE DA FAMÍLIA 12000 0 6102 2021-04-01 4.837 Lei 8.666/93 2021/03 Não se aplica Não se aplica 25 2021 Dispensa nº 025/2021 0 6 campos Não 2022-06-02 08:34:24 2025-05-12 12:09:01 contrato 2021-03-05
20831 024/2021 9422/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADAS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA, A SER EXECUTADO VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA O EXERCICIO DE 2021/2022. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2021-09-20 0 0 202109 Não se aplica Não se aplica 1 24 2021 Pregão Eletrônico nº 024/2021 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2022-07-18 11:27:54 2023-01-25 16:36:33 homologada
19660 024/2021 4023/2021 Aquisição 01 Ultrassom, 01 Tens/Fez, 01 Corrente Ausie, 15 Kits das faixas Thera Band, 03 Kits Hand Xtrainer, 05 TRX, 02 Bolas Bobaths e O 1 tatame, visando a reestruturação do Centro de Reabilitação Fisioterápico 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-05-17 2021-05-17 GESTÕES DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058 17503.43 0 9214 6102 2021-05-17 4.906 8666/93 2021/05 Não se aplica Não se aplica 1 24 2021 Dispensa nº 024/2021 0 6 campos Não 2022-06-03 11:36:22 2022-06-03 11:36:22
19500 023/2021 7027 /2021 Locação de Imóvel para abrigar as instalações do (a) POLICLÍNICA MUNICIPAL, situado na Rua do Cajueiro, nº 113 - Centro - Porto Seguro/BA 5 Dispensa 10 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2021-05-03 2021-05-03 GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058 192000 0 6102 2021-05-18 4.908 LEI 8666/93 2021/05 Não se aplica Não se aplica 23 2021 Dispensa nº 023/2021 0 6 campos Não 2022-06-02 11:06:59 2023-08-16 14:26:54 contrato 2021-05-03

‹ Todos os conjuntos de dados