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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21829. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 21829,
            "numero": "063/2021",
            "numero_processo": "15074/2021",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA LUCAS RODRIGUES PARA SHOW HIBRI…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E  TRANSPORTES TURÍSTICOS ",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2021-09-03",
            "data_homologacao": "2021-09-03",
            "valor_estimado": 3000,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2021-09-03",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "competencia": "202109",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 63,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 063/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 100133,
                    "filename": "INEX063_2021 LR SOUZA DE PORTO SEGURO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/898968737dec4f55…",
                    "created_at": "2022-08-30 14:43:12",
                    "updated_at": "2022-08-30 14:43:12"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-08-30 14:56:26",
            "updated_at": "2022-09-12 10:34:44"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoPatrimônio Líquido MínimoSituaçõesRealizaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoNúmero de PublicaçãoRegime de ExecuçãoData de AdjudicaçãoHorárioLocal de Realização
21829 063/2021 15074/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA LUCAS RODRIGUES PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-03 2021-09-03 3000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 63 2021 Inexigibilidade nº 063/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 14:56:26 2022-09-12 10:34:44
21828 062/2021 15073/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA SÉRGIO COUTO PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2021-09-03 2021-09-03 3000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 62 2021 Inexigibilidade nº 062/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 14:39:24 2022-09-12 10:02:54
22095 062/2021 15542/2021 AQUISIÇ O DE 04 (QUATRO) CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FISICA COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR POR MEIO ELETRÔNICO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS SEM A NECESSIDADE DA PRESENÇA FÍSICA E/OU JURÍDICA, O QUE SIGNI… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0 homologada 2021-11-12 2021-11-12 1363 0 2021-11-12 Lei Nº 8.666/93 202111 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 62 2021 Dispensa nº 062/2021 0 6 campos Não 2022-09-21 16:23:11 2022-09-21 16:23:11 5269
21827 061/2021 15072/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR NEGOBÁ PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-03 2021-09-03 3000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 61 2021 Inexigibilidade nº 061/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 14:28:03 2022-09-12 09:41:53
21941 061/2021 13398/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBAS DESTINADAS A SECRETARIA DE TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO-BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ABAIXO, A SER EXECUTADO VI… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS homologada 2021-09-02 2021-09-02 43911 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 61 2021 Dispensa nº 061/2021 0 6 campos Não 2022-09-05 16:25:26 2022-09-13 16:13:49
21824 060/2021 15070/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO GEREMIAS BARBOSA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-03 2021-09-03 3000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 60 2021 Inexigibilidade nº 060/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 11:57:14 2022-09-12 09:35:14
21940 060/2021 13711/2021 .AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA PESSOA FÍSICA 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2021-09-20 2021-09-20 639.3 0 2021-09-20 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 60 2021 Dispensa nº 060/2021 0 6 campos Não 2022-09-05 15:45:15 2022-09-05 15:45:15
21822 059/2021 15069/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2021-09-03 2021-09-03 3000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 59 2021 Inexigibilidade nº 059/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 11:48:12 2022-09-06 16:43:41
21939 059/2021 9237/2021 CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA LOCAÇAO DE SERVIÇO COM EQUIPAMENTO AGREGADO DE AUTOATENDIMENTO COM TOTEM, SUA IMPLANTAÇÃO/TREINAMENTO ESPECIFICO, DISPONDO DE MONITORAMENTO DE FILA POR SERVIÇO E CHAMADA DE SENHA POR MONIT… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0 homologada 2021-09-10 2021-09-10 7380 0 2021-09-10 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 59 2021 Dispensa nº 059/2021 0 6 campos Não 2022-09-05 15:21:33 2023-01-25 12:16:02
21821 058/2021 15068/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA MOCEGADA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2021-09-03 2021-09-03 0 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 58 2021 Inexigibilidade nº 058/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 11:42:44 2022-09-06 16:24:35 Empreitada por preço global
21938 058/2021 13021/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MELHORIA DO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO BANCO DE DADOS DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGUR… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2021-09-09 2021-09-09 9907 0 2021-09-09 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 58 2021 Dispensa nº 058/2021 0 6 campos Não 2022-09-05 15:12:06 2022-09-13 15:04:07
21820 057/2021 15077/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ARTISTA HERICA PAES PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-01 2021-09-01 5000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 57 2021 Inexigibilidade nº 057/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 11:35:59 2022-09-06 16:18:28 Empreitada por preço global
22035 056/2021 12739/2021 CONTRATAÇÃO E INSTITUTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PRAGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA E APERFEIÇOAMENTO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO·BA 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE EDUCAÇÃO homologada 2021-10-19 2021-10-19 7593693.4 0 2021-10-19 Lei Nº 8.666/93 202110 Não se aplica Não se aplica 1 56 2021 Dispensa nº 056/2021 0 6 campos Não 2022-09-15 11:32:32 2022-09-20 11:18:41
21819 056/2021 15075/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA DAVID SWINGADO PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2021-09-01 2021-09-01 3000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 56 2021 Inexigibilidade nº 056/2021 0 6 campos Não 2022-08-30 11:28:13 2022-09-06 16:01:22 Empreitada por preço global
21799 055/2021 15057/2021 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA MARCOS VAL PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2021-09-01 2021-09-01 8000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 55 2021 Inexigibilidade nº 055/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 16:38:22 2022-09-06 15:56:18 Empreitada por preço global
21798 054/2021 13595/2021 Contratação de apresentação artística da "ASSOCIAÇÃO MUSICA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO • AMECEPS" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padro… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-01 2021-09-01 5000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 54 2021 Inexigibilidade nº 054/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 16:28:42 2022-09-06 15:42:53 Empreitada por preço global
18914 054/2021 16.362/2021 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAS DE CONSUMO,INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS,VIA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE homologada 2022-01-24 2022-03-18 435000 0 2022-03-31 Lei Federal 8.666/93 MARÇO/2022 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 54 2021 Pregão Eletrônico nº 054/2021 0 6 campos Não 2022-05-09 10:02:20 2022-05-09 10:02:20 5.694 Ano 4 2022-03-18 09:00 www.licitacoes-e.com.br
21797 053/2021 13590/2021 Contratação de apresentação artística da "SOCIEDADE FILARMONICA 2 DE JULHO" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de.Porto Seguro/BA 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-01 2021-09-01 5000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 53 2021 Inexigibilidade nº 053/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 16:04:32 2022-09-06 15:18:12 Empreitada por preço global
21796 052/2021 13602/2021 Contratação de apresentação artística da "ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS EM PROL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTE DE PORTO SEGURO - BAHIA· ECOAR" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Sen… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-01 2021-09-01 2100 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 52 2021 Inexigibilidade nº 052/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 15:06:17 2022-09-06 14:58:56 Empreitada por preço global
22119 052/2021 19669/2021 locação, serviços, montagem e desmontagem de decoração para os "Festejos de Natal 2021" da cidade de Porto Seguro-BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS homologada 2021-11-25 2021-11-25 885000 0 2022-11-12 Lei Nº 8.666/93 202111 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 52 2021 Pregão Eletrônico nº 052/2021 0 6 campos Não 2022-09-22 17:14:43 2022-09-26 16:20:40 2021-11-25 10h www.licitacoes-e.com.br
21795 051/2021 13596/2021 Contratação de apresentação artística da "ASSOCIAÇÃO FILARMONICA LIRA CABRALIENSE" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de Porto Seguro/BA 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS homologada 2021-09-01 2021-09-01 3000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 51 2021 Inexigibilidade nº 051/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 14:48:11 2022-09-06 11:53:59 Empreitada por preço global
21794 050/2021 13600/2021 Contratação de apresentação artística da "SOCIEDADE FILARMONICA L YRA POPULAR" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de Porto Seguro/BA 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2021-09-01 2021-09-01 7000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Não se aplica 1 50 2021 Inexigibilidade nº 050/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 14:43:51 2022-09-06 11:47:03 Empreitada por preço global
21793 049/2021 13603/2021 Contratação de apresentação artística da "DESCOBRIR INSTITUTO DE MUSICA E CIDADANIA" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de Porto Seguro/BA 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS 0 homologada 2022-09-01 2021-09-01 5000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 49 2021 Inexigibilidade nº 049/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 13:56:12 2022-09-06 11:38:18 Empreitada por preço global
21792 048/2021 13594/2021 Contratação de apresentação.artística da "ASSOCIAÇÃO FILARMONICA 15 DE SETEMBRO" em formato digital (LIVE) com transmissão simultânea em comemoração à festa de Nossa Senhora da Pena Padroeira de Porto Seguro/BA 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANPORTES TURISTICOS 0 homologada 2021-09-01 7000 0 2021-09-03 Lei Nº 8.666/93 202109 Não se aplica Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 48 2021 Inexigibilidade nº 048/2021 0 6 campos Não 2022-08-29 13:35:21 2022-09-06 11:31:09 Empreitada por preço global 2021-09-01
23447 046/2021 8458/2022 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA VIÇOSA. 11 Registro de Preços 1 Menor Preço SECRETARIA DE TURISMO homologada 2022-12-23 2022-12-23 3468284.1 0 Lei 8.666/93 DEZEMBRO2022 Não se aplica Não se aplica 1 46 2021 Registro de Preços nº 046/2021 0 6 campos Não 2023-02-01 16:59:57 2023-02-01 16:59:57 Indireta por Preço Global 2022-12-23 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA

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