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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22092. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22092,
            "numero": "087/2021",
            "numero_processo": "18963/2021",
            "objeto": "ONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇ O DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSUL…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2021-11-09",
            "data_homologacao": "2021-11-09",
            "valor_estimado": 700000,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2021-11-24",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "competencia": "202111",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço global",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 87,
            "lic_ano": 2021,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 087/2021",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 102794,
                    "filename": "INEX087_2021 FSC FASA SOLUÇÕES EM COBRANÇAS CORPORATIVA LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/359942ba6730eb36…",
                    "created_at": "2022-09-21 14:51:12",
                    "updated_at": "2022-09-21 14:51:12"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-09-21 15:23:14",
            "updated_at": "2022-09-26 11:51:43"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.676 a 2.700 de 3.588 registros

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Licitações — página 108 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Situações	Realização	Data de Homologação	Valor Estimado	Publicação	Amparo Legal	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização
22092	087/2021	18963/2021	ONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇ O DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, PARA ESTUDOS TÉCNICOS E ANÁLISE DO EFETIVO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA PARA COM O MUCÍPIO DE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	0	homologada	2021-11-09	2021-11-09	700000	2021-11-24	Lei Nº 8.666/93	202111	Empreitada por preço global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	87	2021	Inexigibilidade nº 087/2021	6 campos	Não	2022-09-21 15:23:14	2022-09-26 11:51:43
22038	086/2021	13261/2021	PATROCINIO AO EVENTO "BRASIL RIDE 2021", QUE ACONTECERA NOS DIAS 06 . A 13 DE NOVEMBRO DE 2021, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-10-19	2021-10-19	100000	2021-11-03	Lei Nº 8.666/93	202110		Não se aplica	Não se aplica	1	86	2021	Inexigibilidade nº 086/2021	6 campos	Não	2022-09-15 14:11:13	2022-09-20 14:16:26
22090	085/2021	16720/2021	Patrocínio ao evento "Festival de Cinema de Trancoso, em sua 4ª edição, acontecerá nos dias 16 a 20 de novembro do corrente ano, neste município, no distrito do Trancoso.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	0	homologada	2021-11-05	2021-11-05	60000	2021-11-05	Lei Nº 8.666/93	202111		Não se aplica	Não se aplica	1	85	2021	Inexigibilidade nº 085/2021	6 campos	Não	2022-09-21 10:37:04	2022-09-26 11:52:24
22037	083/2021	17254/2021	PATROCINIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO À GRANDES QUESTÕES - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE · PROMOÇÃO, APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENÍFICO, EDUCACIONAL E CULTURAL PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DE VÔLEI "OS PR…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER		homologada	2021-10-07	2021-10-07	20000	2021-10-07	Lei Nº 8.666/93	202110		Não se aplica	Não se aplica	1	83	2021	Inexigibilidade nº 083/2021	6 campos	Não	2022-09-15 13:34:22	2022-09-20 11:40:04
22036	082/2021	4434/2021	CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAÇ O DOS CURSOS DE CAPACITAÇAO DE "FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO" E "FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS ADMIN…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	0	homologada	2021-10-15	2021-10-15	39560	2021-10-15	Lei Nº 8.666/93	202110		Não se aplica	Não se aplica	1	82	2021	Inexigibilidade nº 082/2021	6 campos	Não	2022-09-15 11:56:48	2022-09-20 11:35:45
22034	081/2021	14456/2021	LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA VIABILIZAE A PARTICIPAÇÃO NO EVENTO 33ª FESTURIS NA CIDADE DE GRAMADO.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-10-25	2021-10-25	49036.03	2021-10-28	Lei Nº 8.666/93	202110		Não se aplica	Não se aplica	1	81	2021	Inexigibilidade nº 081/2021	6 campos	Não	2022-09-15 11:18:29	2022-09-20 11:12:18
21933	080/2021	15043/2021	LOCAÇAO DE ESPAÇO PARA PARTICIPAÇAO NO EVENTO . EXPOR INTERNACIONAL EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DO TURISMO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 06,07 E 08 DE OUTUBRO DE 2021, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-14	2021-09-14	46970	2021-09-14	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	80	2021	Inexigibilidade nº 080/2021	6 campos	Não	2022-09-05 14:54:10	2022-09-13 09:51:13
21881	079/2021	15200/2021	PAGAMENTO DE INCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO "CONTROLE INTERNO E COMPRAS E LICITAÇÕES".	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada	2021-09-10	2021-09-10	800	2021-09-14	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	79	2021	Inexigibilidade nº 079/2021	6 campos	Não	2022-09-01 11:43:40	2022-09-01 11:43:40
21880	078/2021	15174/2021	CONTRATAÇÃO DO CURSO "ROTINAS DE RECURSOS HUMANOS, AUDITORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO E ESOCIAL" QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 16E17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ACONTECERA NO AUDITÓRIO DO ARITUBA PARK HOTEL, COM CARGA HORARIA DE…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO		homologada		2021-09-10	900	2021-09-10	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	78	2021	Inexigibilidade nº 078/2021	6 campos	Não	2022-09-01 11:37:50	2022-09-01 11:37:50
21878	077/2021	15085/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "REVOLUÇÃO" PRA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA ·DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	2400	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	77	2021	Inexigibilidade nº 077/2021	6 campos	Não	2022-09-01 11:26:55	2022-09-13 09:44:26
21875	076/2021	15066/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR CAIO OLIVEIRA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	16200	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	76	2021	Inexigibilidade nº 076/2021	6 campos	Não	2022-09-01 11:10:01	2022-09-12 14:31:53
21874	075/2021	15064/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA LOVE BEAT PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON·LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-03	2021-09-03	15300	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	75	2021	Inexigibilidade nº 075/2021	6 campos	Não	2022-09-01 11:06:54	2022-09-12 14:29:51
21873	074/2021	15063/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR JÚLIO CARDOSO PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	0	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	74	2021	Inexigibilidade nº 074/2021	6 campos	Não	2022-09-01 10:59:53	2022-09-12 14:17:50
21862	073/2021	15061/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR TONY CANABRAVA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	17300	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	73	2021	Inexigibilidade nº 073/2021	6 campos	Não	2022-08-31 16:48:29	2022-09-12 14:14:00
21861	072/2021	15060/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO ARTISTA SAN VAGNER PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	8000	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	72	2021	Inexigibilidade nº 072/2021	6 campos	Não	2022-08-31 16:29:10	2022-08-31 16:29:10
21860	071/2021	15059/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA CANTORA LIDIANE BEZERRA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	8000	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	71	2021	Inexigibilidade nº 071/2021	6 campos	Não	2022-08-31 15:43:21	2022-09-12 13:15:06
21859	070/2021	15055/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA SEMBA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-03	2021-09-03	10000	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	70	2021	Inexigibilidade nº 070/2021	6 campos	Não	2022-08-31 15:29:40	2022-09-12 11:32:15
21858	069/2021	15054/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR LELIS E BANDA PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-03	2021-09-03	6500	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	69	2021	Inexigibilidade nº 069/2021	6 campos	Não	2022-08-31 15:17:06	2022-09-12 11:28:00
21856	068/2021	15053/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA PERSEUS PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-03	2021-09-03	3000	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	68	2021	Inexigibilidade nº 068/2021	6 campos	Não	2022-08-31 15:12:18	2022-08-31 15:12:18
21857	068/2021	15053/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA PERSEUS PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-03	2021-09-03	3000	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	68	2021	Inexigibilidade nº 068/2021	6 campos	Não	2022-08-31 15:12:29	2022-09-12 11:24:50
21838	067/2021	15088/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DA BANDA JUPTER MAZER PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-03	2021-09-03	2500	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	67	2021	Inexigibilidade nº 067/2021		Não	2022-08-30 16:38:49	2022-09-12 11:17:55
21835	066/2021	15087/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO CANTOR MARCIO ROCHA E BANDA THE ORESTES PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO·BA	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	3000	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	66	2021	Inexigibilidade nº 066/2021	6 campos	Não	2022-08-30 16:14:34	2022-09-12 14:48:35
21833	065/2021	15084/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ·ARTÍSTICA DA BANDA "AUDIO BOX" PRA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		homologada	2021-09-03	2021-09-03	3000	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	65	2021	Inexigibilidade nº 065/2021	6 campos	Não	2022-08-30 15:56:29	2022-09-12 11:03:55
22048	064/2021	16901/2021	CONTRATAÇAO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO S~RREIRAS DE CONTENÇÃO JUNTO .. ·. A PASSARELA SITUADA NA PRAÇA DAS PITANGUEIRAS DA ORLA NORTE, PRAIA DO CAJUZEIRO DO MUNICÍPIO D…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	0	homologada	2021-10-11	2021-10-11	1179152.77	2021-10-27	Lei Nº 8.666/93	202110	Empreitada por preço global	Não se aplica	Não se aplica	1	64	2021	Dispensa nº 064/2021	6 campos	Não	2022-09-16 10:55:08	2022-09-20 16:22:43
21830	064/2021	15081/2021	CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA "EXODO" PARA SHOW HIBRIDO (PRESENCIAL E ON-LINE), EM COMEMORAÇÃO A SEMANDA DA PÁTRIA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	0	homologada	2021-09-03	2021-09-03	0	2021-09-03	Lei Nº 8.666/93	202109		Não se aplica	Não se aplica	1	64	2021	Inexigibilidade nº 064/2021	6 campos	Não	2022-08-30 15:06:17	2022-09-12 10:54:22

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