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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19621. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 19621,
            "numero": "PE033/2022",
            "numero_processo": "Nº 3150/2022",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço conti…",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2022-07-28",
            "data_adjudicacao": "2022-08-18",
            "data_homologacao": "2022-08-18",
            "valor_estimado": 754805.55,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "09:30",
            "local": "www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portos…",
            "data_publicacao": "2022-07-18",
            "competencia": "202208",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço global",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº PE033/2022",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 92837,
                    "filename": "EDITAL-PE033-2022.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/95a55d57323730d6…",
                    "created_at": "2022-07-18 08:42:04",
                    "updated_at": "2022-07-18 08:42:04",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 8070,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISI…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Tratamento diferenciado para ME/EPP",
                    "quantidade": 1162,
                    "unidade_medida": "Unidade",
                    "valor_unitario_estimado": 556.75,
                    "valor_total_estimado": 646943.5,
                    "vencedor": {
                        "nome": "SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI",
                        "cpf_cnpj": "14.278.276/0001-40"
                    },
                    "created_at": "2022-07-18 08:43:25",
                    "updated_at": "2022-09-12 14:47:01"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 92948,
                    "filename": "REMARCACAO_PE033-2022_CORREIO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/757184f9fda3eb2a…",
                    "created_at": "2022-07-18 10:10:45",
                    "updated_at": "2022-07-18 10:10:45"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-06-03 09:48:37",
            "updated_at": "2026-05-29 08:30:20"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 2.651 a 2.675 de 3.588 registros

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Licitações — página 107 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Local de Realização	Publicação	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Amparo Legal	Patrimônio Líquido Mínimo	Fonte de Recurso	Número de Publicação
19621	PE033/2022	Nº 3150/2022	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-07-28	2022-08-18	2022-08-18	754805.55	0	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2022-07-18	202208	Empreitada por preço global	Aberto	Não se aplica	1	0	2022	Pregão Eletrônico nº PE033/2022	8 campos	15 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-06-03 09:48:37	2026-05-29 08:30:20
19622	PE032/2022	Nº 2621/2022	Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (Hortifruti, Carnes, Peixe, Padaria/Confeitaria, Frios/Derivados do Leite, Diversos e Semielaborados), destinados a diversas Secretarias do Município de Po…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-06-15	2022-08-01	2022-08-01	5593623.36	0	13:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2022-06-03			Aberto	Não se aplica	1	0	2022	Pregão Eletrônico nº PE032/2022	8 campos	13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos	9	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-06-03 09:53:49	2024-05-16 14:31:11	Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Nº 14.112, de 24 de Dezembro de 2020, Lei Complementar n.º 123/2006, com aplicação subsi…
20663	PE034/2022	Nº 2624/2022	Fornecimento de materiais de expediente e equipamentos destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício de 2022/2023.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-07-25	2022-08-31	2022-08-31	3212355.52	0	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais		202208		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2022	Pregão Eletrônico nº PE034/2022	8 campos	14 campos; 14 campos; 14 campos; 14 campos	4	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-07-11 08:28:04	2024-05-29 12:35:03		0
21960	PE038/2022	Nº 5.196/2022	Contratação de empresa para fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores, destinados aos veículos oficiais das diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via ata de registro de preço, para o exercício d…	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote			2022-09-22			1113629.22	0	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais.	2022-09-09			Aberto	Cota Exclusiva para ME/EPP	1	0	2022	Pregão Eletrônico nº PE038/2022	8 campos		0		Não	2022-09-09 08:18:17	2022-09-12 15:33:31		0
20686	INEX035/2022	2838/2022	contratação de apresentações artísticas da Banda RASTAPÉ para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Se…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-10		2022-05-05	120000	0			2022-05-10	202205		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2022	Inexigibilidade nº INEX035/2022			0	6 campos	Não	2022-07-11 13:28:01	2022-07-13 15:09:37	Lei Nº 8.666/1993	0
18649	INEX008/2022	336/2022	AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE PERÍMETRO URBANO-SEDE, DESTINADOS AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-01-10	2022-01-10	2022-01-10	2914282.35	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-02-22	JANEIRO/2022		Não se aplica	Não se aplica	1	0	2022	Inexigibilidade nº INEX008/2022			0	6 campos; 6 campos	Não	2022-04-08 10:30:15	2025-07-14 11:39:54
87786	PE045/2022	1718/2022	Contratação de empresa especializada para desenvolver o PORTAL "DIGITAL" DE TURISMO do Município de Porto Seguro- Bahia.	8	Pregão Eletrônico	18	Menor Preço Global	SECRETARIA DE TURISMO	contrato		2022-12-29	2022-12-29	191658.67	143001.36			2022-11-22	12/2022		Não se aplica	Não se aplica		0	2022	Pregão Eletrônico nº PE045/2022			0	6 campos	Não	2026-05-29 10:42:59	2026-05-29 13:11:50
18417	PE009/2022	16.899/2021	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO DE USUARIOS , OPERAÇÃO ASSISTIDA, LICENCIAMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM AMBIENTE WEB	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço		em_curso	2022-03-28	2022-04-28	2022-04-28	487700	0	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2022-03-16			Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP		0	2022	Pregão Eletrônico nº PE009/2022	8 campos; 8 campos; 8 campos		0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-03-16 09:55:30	2022-08-17 15:12:59		0
87794	INEX155/2022-FMS	7.307/2022	Prestação de serviços especializados em PROCEDIMENTOS E CONSULTAS EM OFTALMOLOGIA, contrato de acordo com a tabela SIA/SIH/SUS e tabela majorada de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.	6	Inexigibilidade			FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE					334626.5	0			2022-12-14			Não se aplica	Não se aplica		0	2022	Inexigibilidade nº INEX155/2022-FMS	8 campos		0	6 campos	Não	2026-05-29 14:22:44	2026-06-01 09:58:28
19453	PE030/2022-SRP	Nº 1919/2022	Contratação de empresa para fornecimento de ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, para o exercício de 2022/2023, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-06-13	2022-07-05	2022-07-05	849600.2	0	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2022-06-01	202208		Aberto	Cota Exclusiva para ME/EPP	1	0	2022	Pregão Eletrônico nº PE030/2022-SRP	8 campos	10 campos; 10 campos; 10 campos; 10 campos	4	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-06-01 10:49:07	2024-05-16 15:15:23
87805	INEX165/2022-FMS	7.497/2022	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CIRURGIAS ELETIVAS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO- BAHIA.	6	Inexigibilidade				ratificada				71107.5	0			2022-12-23			Não se aplica	Não se aplica		0	2022	Inexigibilidade nº INEX165/2022-FMS	8 campos		0	6 campos	Não	2026-05-29 18:46:15	2026-06-01 10:06:38	LEI 8.666/93, Art.25
87806	INEX154/2022-FMS	7.729/2022	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS ELETIVAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO· BAHIA.	6	Inexigibilidade			FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE	ratificada				747093.6	747093.6			2022-12-21			Não se aplica	Não se aplica		0	2022	Inexigibilidade nº INEX154/2022-FMS	8 campos		0	6 campos	Não	2026-05-29 18:58:44	2026-06-01 10:10:53	Lei 8.666/93, Art.25
19967	PE031/2022	Nº 2.355/2022	Contratação de pessoa jurídica, para Aquisição de PASSAGEM TERRESTRE INTERESTADUAL, pelo período de 12 (doze) meses, para usuários em situação de risco, bem como vulnerabilidade social de caráter eventual de diversas nat…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço		homologada	2022-06-27	2022-07-08	2022-07-08	56328.88	0	09:30	www.licitacoes-e.com.br E http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais OU http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/licitacoes/	2022-06-10	202207	Empreitada por preço global	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	2022	Pregão Eletrônico nº PE031/2022	8 campos	9 campos; 7 campos	2	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-06-10 09:35:43	2022-09-27 10:15:30
13533	759/2021	001/2021	Contratação EMERGENCIAL de empresa para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA.	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2021-01-18	2021-02-18	2021-01-18	663025	0									759	2021	Dispensa nº 759/2021			0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-02-24 15:59:07	2021-03-18 14:41:43		0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
13541	271/2021	003/2021	CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL DESTINADO A SECRETARIA DE ADNINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO E AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA MUNICÍPAL DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2021-01-18	2021-01-18	2021-01-18	17475	0									271	2021	Dispensa nº 271/2021			0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-02-25 09:29:33	2021-03-18 11:00:10		0	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
24429	186/2021	238/2023	Contratação de Pessoa Jurídica especializada para Prestação de Serviço de Nutrição e Alimentação Escolar, visando ao preparo e distribuição de alimentação balanceada, mediante o fornecimento dos gêneros alimentícios, e …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2023-02-01	2023-02-01	2023-02-01	27090980	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		FEVEREIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	1	186	2021	Pregão Eletrônico nº 186/2021			0	6 campos	Não	2023-04-14 09:55:48	2025-07-14 11:53:09	Lei 8.666/93	0
22192	104/2021	23309/2021	Contratação de Apresentação Artísticas da banda "FILARMÔNICA 02 DE JULHO", para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inauguraçõ…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	RELAÇOES INSTITUCIONAIS	homologada				8300	0			2021-12-29	202112		Não se aplica	Não se aplica		104	2021	Inexigibilidade nº 104/2021			0	6 campos	Não	2022-10-03 11:23:06	2022-10-03 11:25:30	8.666/93			5410
22191	103/2021	23307/2021	Contratação de Apresentação Artísticas da banda "BAMUPS- BANDA MUSICAL DE PORTO SEGURO", para Show Híbrido, presencial e On Line (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonia…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade		homologada				8400	0						Não se aplica	Não se aplica		103	2021	Inexigibilidade nº 103/2021			0	6 campos	Não	2022-10-03 11:11:25	2022-10-03 11:14:39				29/12/2021
22190	102/2021	23306/2021	Contratação de Apresentação Artística de ALEF E CONVIDADOS para Show Hibrido, presencial e On Une (LIVE) com transmissão Simultânea, em comemoração os Festejos de Fim de Ano e Cerimonias de Inaugurações no período de…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade		homologada				5000	0				202112		Não se aplica	Não se aplica		102	2021	Inexigibilidade nº 102/2021			0	6 campos	Não	2022-10-03 11:03:15	2022-10-03 11:07:02
22111	093/2021	17168/2021	REDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-B	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2021-11-09		2021-12-09	241256.88	0			2021-12-10	202111		Não se aplica	Não se aplica	1	93	2021	Inexigibilidade nº 093/2021			0	6 campos	Não	2022-09-22 16:10:09	2026-05-29 12:11:22	Lei Nº 8.666/93			5343
22106	092/2021	20231/2021	Contratação do curso "Rotinas de recursos humanos, auditoria em folha de pagamento e Esocial na Administração Pública" que será realizado nos dias 29 e 30 de novembro de 2021, para capacitação de 25 (vinte e cinco)…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2021-11-25		2021-11-25	8000	0			2021-11-25	202111		Não se aplica	Não se aplica	1	92	2021	Inexigibilidade nº 092/2021			0	6 campos	Não	2022-09-22 11:48:22	2022-09-22 11:48:22	5296
22105	091/2021	17836/2021	Patrocínio ao evento "Meia Maratona do Descobrimento" - em sua quinta edição, que acontecerá no dia 05 de dezembro do corrente ano, neste município de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2021-11-26		2021-11-26	50000	0			2021-12-02	202111		Não se aplica	Não se aplica	1	91	2021	Inexigibilidade nº 091/2021			0	6 campos	Não	2022-09-22 11:25:49	2022-09-26 14:55:23	Lei Nº 8.666/93			5318'
22104	090/2021	3935/2021	Contratação de "CURSO COMPLETO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PLANEJAMENTO, LICITAÇÕES E FISCALIZAÇÃO" a ser realizado remotamente/EAD, com carga horária para certificação de 16 horas, para inscrição de 01 servid…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	homologada	2021-11-25		2021-11-25	1530	0			0021-12-08	202111		Não se aplica	Não se aplica	1	90	2021	Inexigibilidade nº 090/2021			0	6 campos	Não	2022-09-22 11:16:27	2022-09-22 11:16:27	Lei Nº 8.666/93	0
22103	089/2021	16648/2021	PATROCINIO AO EVENTO FESTIVAL GASTRONOMICO DO ARRAIAL D' AJUDA.;.. ESQUINA DO MUNDO", EM SUA TERCEIRA EDIÇÃO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 13 AO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NO DISTRITO DE ARRAIAL D' AJUDA, NO MUCÍ…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	homologada	2021-11-09		2021-11-09	70000	0			2021-11-10	202111		Não se aplica	Não se aplica	1	89	2021	Inexigibilidade nº 089/2021			0	6 campos	Não	2022-09-22 11:08:39	2022-09-26 13:56:40	Lei Nº 8.666/93	0		5263
22098	088/2021	19796/2021	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO À ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO 1° CAMPEONATO BAIANO DE MUAY THAI.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	homologada	2021-11-09		2021-11-09	30000	0			2021-11-10	202111		Não se aplica	Não se aplica	1	88	2021	Inexigibilidade nº 088/2021			0	6 campos	Não	2022-09-22 10:07:27	2022-09-26 11:49:33	Lei Nº 8.666/93			5260

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