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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87811. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 87811,
            "numero": "DISP004/2022-FMS",
            "numero_processo": "8.133/2022",
            "objeto": "Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para abrigar as instalaçõe…",
            "modalidade_id": 41,
            "modalidade_descricao": "Dispensa de Licitação",
            "orgao": "FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE",
            "situacoes": [
                "ratificada"
            ],
            "valor_estimado": 124732.68,
            "valor_homologado": 124732.68,
            "data_publicacao": "2023-01-03",
            "amparo_legal": "Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Dispensa de Licitação nº DISP004/2022-FMS",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 926631,
                    "filename": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DISP004-2022-FMS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e75f4-589a-7d…",
                    "created_at": "2026-05-29 19:56:48",
                    "updated_at": "2026-05-29 19:56:48",
                    "tipo_titulo": "Outros Documentos",
                    "tipo_id": 4
                }
            ],
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 926630,
                    "filename": "DISP004-2022-FMS - CLAUDIONOR VINHAS BRITO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e75f4-330b-7b…",
                    "created_at": "2026-05-29 19:56:38",
                    "updated_at": "2026-05-29 19:56:38"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-05-29 19:58:50",
            "updated_at": "2026-06-01 10:18:22"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.626 a 2.650 de 3.588 registros

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Licitações — página 106 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	ID do tipo	Tipo	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Horário	Local de Realização	Competência	Regime de Execução	Número de Publicação	Parecer Jurídico	Patrimônio Líquido Mínimo	Lotes	Pncp item url	Pncp numero controle
87811	DISP004/2022-FMS	8.133/2022	Prestação de Serviços de Locação de Imóvel, para abrigar as instalações do CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS li situado na Travessa Xavier Costa, s/n, Quadra Z, Lote 05 com a Avenida Valdivio Gonçalves Costa, nº 347,…	41	Dispensa de Licitação	FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE	ratificada	124732.68	124732.68	2023-01-03	Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa de Licitação nº DISP004/2022-FMS	8 campos	0	6 campos	Não	2026-05-29 19:58:50	2026-06-01 10:18:22
22533	PE045/2022	1718/2022	Contratação de empresa especializada para desenvolver o PORTAL “DIGITAL” DE TURISMO do Município de Porto Seguro- Bahia.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	em_curso; homologada	303158.67	0	2022-11-24	Lei 8.666/93	Aberto	Não se aplica	2022	Pregão Eletrônico nº PE045/2022	8 campos; 8 campos	0	6 campos	Não	2022-11-08 09:00:29	2026-05-29 13:15:50	1	Menor Preço	2022-12-06	2022-12-29	2022-12-29	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	DEZEMBRO2022	Empreitada por preço global
18438	PE006/2022	22.891/2021	Contratação de empresa especializada para provimento de LINK DEDICADO de acesso à Internet Mundial e à Rede Nacional de Pesquisa (RNP) através de 11 pontos Concentradores e a distribuição deste LINK através de uma INFOV…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	1503144	0	2022-02-15	Lei Federal 8.666/93	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE006/2022	8 campos; 8 campos; 8 campos	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-03-17 10:29:51	2026-05-25 14:34:50	1	Menor Preço	2022-02-25	2022-03-17	2022-03-17	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	MARÇO/2022	Empreitada por preço global	5.520 ANO 4	1
18445	PE001/2022	12654/2021	Contratação Empresa Especializada AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS EM REGIME DE COMODATO PARA REALIZAÇÃO DE COLETA SANGUÍNEA E DEMAIS ACESSÓRIOS LABORATORIAIS, com assistência…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso	0	0	2022-03-11		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE001/2022	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-03-17 12:00:41	2022-07-26 15:24:34	1	Menor Preço	2022-02-23	2022-05-03	2022-05-03	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais				1
18701	DP004/2022NLL	174/2022	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DE GESTÃO EDUCACIONAL COM ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FOCANDO NA CAPTAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	homologada	17000	0	2022-02-16		Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa nº DP004/2022NLL		0	6 campos	Não	2022-04-14 09:19:10	2022-07-07 15:57:24	10	Dispensa	2022-02-11	2022-02-11	2022-02-11		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEVEREIRO/2022			1
18702	DP0008/2022NLL	18·185/2021	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UTENCILIOS DE COZINHA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	homologada	24385	0	2022-03-09	Artigo 75; inciso lI da LEI Federal 14. 133/2021	Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa nº DP0008/2022NLL		0	6 campos	Não	2022-04-14 09:31:48	2022-04-14 09:31:48	10	Dispensa	2022-02-28	2022-02-28	2022-02-28		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEVEREIRO/2022		5.613 ANO 4	1
18703	DP010/2022NLL	342/2022	AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS INFANTIL DESTINADOS A ATENDER AS 04 (QUATRO)CRESCHES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	homologada	49578.65	0	2022-03-09	Artigo 75; Inciso II da Lei Federal 14.133/2021.	Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa nº DP010/2022NLL		0	6 campos	Não	2022-04-14 09:48:04	2022-04-14 09:48:04	10	Dispensa	2022-02-28	2022-02-28	2022-02-28			FEVEREIRO/2022		5.612 ANO 4	1
87823	INEX144/2022-FMS	7.106/2022	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TOMOGRAFIAS COMPUTADORIZADAS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO- BAHIA	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE	ratificada	198943	0	2022-12-13		Não se aplica	Não se aplica	2022	Inexigibilidade nº INEX144/2022-FMS	8 campos	0	6 campos	Não	2026-05-29 21:38:40	2026-06-01 10:29:28
18706	INEX003/2022	452/2022	INSCRIÇÃO PARA 04 SERVIDORES PARTICIPAR DA CAPACITAÇÃO: DESCOMPLICANDO A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO SUAS.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	1120	0	2022-02-08	Art. 25, lI, c/c artigo 13, VI da Lei 8.666/93,	Não se aplica	Não se aplica	2022	Inexigibilidade nº INEX003/2022		0	6 campos	Não	2022-04-14 10:53:39	2022-04-14 10:54:37	11	Inexigibilidade	2022-02-08	2022-02-08	2022-02-08		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEVEREIRO/2022		5.532 ANO 4	1
18707	INEX004/2022	01360/2021	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BAHIA	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	106738.49	0	2022-02-08	Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993	Não se aplica	Não se aplica	2022	Inexigibilidade nº INEX004/2022		0	6 campos	Não	2022-04-14 11:03:09	2022-07-06 15:31:56	11	Inexigibilidade	2022-02-08	2022-02-08	2022-02-08		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEVEREIRO/2022		5.534 ANO 4	1
18452	PE008/2022	18.574/2021	Contratação de empresa para a realização de estudos técnicos os quais auxiliarão na definição da categoria da Unidade de Conservação Municipal a ser criada na área da bacia da Lagoa Azul e em suas áreas adjacentes, situa…	8	Pregão Eletrônico	Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal	homologada	188333.33	0	2022-02-23	Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019; Lei Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555 de 08 de a…	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE008/2022	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	0	6 campos; 6 campos	Não	2022-03-17 14:15:30	2023-06-16 12:00:44	1	Menor Preço	2022-03-09	2022-05-24	2022-05-23	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais		Empreitada por preço global		1
18453	PE002/2022	22591/2021	Contratação Empresa Especializada no Fornecimento de BOMBAS DE VÁCUO ODONTOLÓGICO DE 1HP, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	em_curso; homologada	0	0	2022-01-17	Lei Federal nº. 10.520 de 17 de julho de 2002; Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019; Lei Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000; Lei Federal nº. 8.666 de 21 de …	Aberto	Não se aplica	2022	Pregão Eletrônico nº PE002/2022	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	0	6 campos; 6 campos	Não	2022-03-17 14:24:34	2023-01-30 09:12:10	1	Menor Preço	2022-01-27	2022-02-22	2022-02-22	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais.	JANEIRO2022			1
18709	INEX006/2022	379/2022	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO A GRANDES QUESTOES - ASSOCIAÇÃO BAIANA DE PROMOÇÃO, APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO,EDUCACIONAL E CULTURAL, PARA REALIZAR O CIRCUÍTO PRAIA VERÃO 2022 E…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICPIPAL DE ESPORTE E LAZER	homologada	70000	0	2022-02-10	Art. 5° da Lei Municipal N° 1531/19 de 05 de novembro de 2019	Não se aplica	Não se aplica	2022	Inexigibilidade nº INEX006/2022		0	6 campos	Não	2022-04-14 11:17:46	2022-07-06 15:53:46	11	Inexigibilidade	2022-02-10	2022-02-10	2022-02-10		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEVEREIRO/2022		5.543 ANO 4	1
18710	INEX007/2022	486/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO TÉCNICO JUNTO AO CMDCACONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	221856	0	2022-03-15	art. 25, inciso li, e §1°, c/cart 13, incisos 1, Il e VI, da Lei 8.666/93,	Não se aplica	Não se aplica	2022	Inexigibilidade nº INEX007/2022		0	6 campos	Não	2022-04-14 11:30:07	2022-07-06 16:36:29	11	Inexigibilidade	2022-02-03	2022-02-03	2022-02-03		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEVEREIRO/2022		5.632 ANO 4
18711	INEX002/2022	015/2022	CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICO POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM IMPLANTAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, ACAUTELAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA E REMOÇÃO DE VEIC…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO,TRANSPORTES ,SEGURANÇA E DEFESA CÍVIL	homologada	0	0	2022-01-27		Não se aplica	Não se aplica	2022	Inexigibilidade nº INEX002/2022		0	6 campos	Não	2022-04-14 12:00:30	2022-07-06 11:05:04	11	Inexigibilidade	2022-01-27	2022-01-27	2022-01-27		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEVEREIRO/2022		5.500 ANO 4	1
18737	PE016/2022-SRP	Nº1.675/2022	Contratação de empresa para fornecimento de materiais e acessórios de LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL e suprimentos descartáveis destinados ao Município de Porto Seguro – BA, para exercício de 2022, a ser executado via ATA DE R…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	4441449.32	0	2022-04-20		Aberto	Cota Exclusiva para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE016/2022-SRP	8 campos	7	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-04-20 09:24:21	2026-05-25 14:57:02	1	Menor Preço	2022-05-04	2022-06-22	2022-06-22	15:00	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais.	202206			1	0	13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos; 13 campos
18738	PE019/2022-SRP	Nº 1362/2022	Contratação de empresa para prestação de serviços de encadernações, cópias e crachás, destinados a diversas secretarias do Município de Porto Seguro, via Ata de Registro de Preço.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	anulada; suspensa	1943018.05	0	2022-04-20		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE019/2022-SRP	8 campos	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-04-20 09:27:17	2022-09-12 16:00:27	1	Menor Preço	2022-05-04			09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais.
21837	DP005/2022	1.455/2022	Prestação de serviços de Transporte escolar a serem -realizados nos três turnos (de acordo com a rota) à rede municipal e estadual de educação e o atendimento ao transporte dos estudantes universitários com o objetivo d…	5	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	1112069.2	0			Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa nº DP005/2022		0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-08-30 16:33:02	2026-05-28 10:16:29	10	Dispensa		2022-04-20	2022-04-20		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	202204			1
76371	DP080/2022	3.141/2022	Prestação de Serviços para a realização de SEGURO AUTOMOBILÍSTICO DESTINADO A ASSEGURAR OS VEÍCULOS MODELOS: FIAT/FIORINO, CHASSI 98D2651PAN9206078 2022/2022; FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD265PAN92007822, RENAULT /MASTER, CHAS…	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	8548.9	8548.9	2025-08-21	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica		2022	Dispensa nº DP080/2022	8 campos	1		Não	2025-08-21 12:40:06	2026-11-10 15:02:04													18 campos	/compras/13635016000112/2022/1	13635016000112-1-000001/2022
24150	DP012/2022	1109/2022	Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Garagem dos Onibus do Transporte Escolar, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Seguro-BA.	5	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	232620.36	0		Lei 8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa nº DP012/2022		0	6 campos; 6 campos	Não	2023-03-14 09:55:09	2026-05-29 14:16:35	10	Dispensa	2023-01-03	2023-01-03	2023-01-03		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	JANEIRO2023			1
20592	PE035/2022	Nº 2824/2022	Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Hospedagem e Alimentação (café da manhã, almoço e jantar) a fim de atender às necessidades de pacientes e acompanhantes do Tratamento Fora do Domicílio – TFD do municíp…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	234960	0	2022-07-01	Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Nº 14.112, de 24 de Dezembro de 2020, Lei Complementar n.º 123/2006, com aplicação subsi…	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE035/2022	8 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-07-01 09:06:07	2023-06-28 13:27:08	1	Menor Preço	2022-07-28	2022-08-01	2022-08-01	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	202208			1		13 campos
23157	DP011/2022	6378/2022	Contrato de Aluguel pelo período de 12 (doze) meses, do imóvel situado na Rua das Carambolas, Quadra "1", Loteamento Residencial Parque do Sapoti no Município de Porto Seguro, destinada ao funcionamento da CRECHE ESCOL…	5	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	72228.72	0		Lei 8.666/93	Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa nº DP011/2022		0	6 campos	Não	2023-01-11 09:58:38	2026-05-29 09:03:19	10	Dispensa	2022-09-06	2022-09-06	2022-09-06		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	SETEMBRO2022			1
18813	DP014/2022	540/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE CELULARES PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES I E II, ABORDAGEM SOCIAL,COORDENADORES PSE E PSB E BENEFICÍOS EVETUAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICÍP…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	17400	0	2022-03-29	Lei Federal 14.133/2021	Não se aplica	Não se aplica	2022	Dispensa nº DP014/2022		0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-04-27 11:27:30	2026-05-29 13:21:24	10	Dispensa	2022-03-25	2022-03-25	2022-03-25		DIÁRIO OFICIAL	MARÇO/2022		5.678 ANO 4	1
18564	PE011/2022-SRP	Nº169/2022	Contratação de empresa para fornecimento de eletrodomésticos industriais, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA, via Ata de Registro de Preços, conforme especificações e quantidades estabel…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	534515.5	0	2022-03-29		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE011/2022-SRP	8 campos; 8 campos; 8 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-03-29 09:34:44	2024-05-10 13:52:01	1	Menor Preço	2022-04-08	2022-07-20	2022-07-20	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	202207	Empreitada por preço global		1	0	8 campos
19335	PE023/2022	Nº 1.135/2022	Contratação de empresa especializada para fornecer licença de uso mensal, de sistema integrado em ambiente web de Gestão de Saúde, incluindo os serviços de implantação, treinamento de usuários, suporte técnico, gerênci…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	1112500	0	2022-05-24		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	2022	Pregão Eletrônico nº PE023/2022	8 campos	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-05-24 10:50:41	2022-09-27 10:04:02	1	Menor Preço	2022-06-03	2022-07-15	2022-07-15	09:30	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	202207	Empreitada por preço global		1	0

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