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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87751. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 87751,
            "numero": "012/2022",
            "numero_processo": "1109/2022",
            "objeto": "locação de um imóvel situado a Rua Orlando Alves Prefeito, nº SN, Camb…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "situacoes": [
                "contrato"
            ],
            "data_adjudicacao": "2023-01-03",
            "data_homologacao": "2023-01-03",
            "valor_estimado": 232620.36,
            "valor_homologado": 232620.36,
            "data_publicacao": "2023-02-08",
            "competencia": "01/2023",
            "regime_execucao": "Colação de Imóvel ou Veículo",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 12,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 012/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 925403,
                    "filename": "DP012_2022LOC MATEUS MARCIO PEREIRA SILVA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e6ee8-f4ca-78…",
                    "created_at": "2026-05-28 11:07:01",
                    "updated_at": "2026-05-28 11:07:01"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-05-28 11:07:59",
            "updated_at": "2026-05-28 11:07:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.551 a 2.575 de 3.588 registros

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Licitações — página 103 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Situações	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Competência	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Realização	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Local de Realização	Número de Publicação	Amparo Legal	Parecer Jurídico	Horário	Instrumentos Convocatórios
87751	012/2022	1109/2022	locação de um imóvel situado a Rua Orlando Alves Prefeito, nº SN, Cambolo, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações da Garagem dos Ônibus do Transporte Escolar, a fim de atender as neces…	5	Dispensa	11	Inexigibilidade	contrato	2023-01-03	2023-01-03	232620.36	232620.36	2023-02-08	01/2023	Colação de Imóvel ou Veículo	Não se aplica	Não se aplica	12	2022	Dispensa nº 012/2022	6 campos	Não	2026-05-28 11:07:59	2026-05-28 11:07:59
19467	011/2022	581/2022	Aquisição de MATERIAIS GASOTERÁPICOS para suprir as necessidades da Rede de Urgências e Emergências deste município, contemplando a Unidade de Pronto Atendimento Frei Calixto - UPA 24 horas, Unidade de Pronto Atendimen…	5	Dispensa	10	Dispensa	contrato	2022-03-25	2022-03-25	27400	0	2022-03-25	2022/03	Contratação integrada	Não se aplica	Não se aplica	11	2022	Dispensa nº 011/2022	6 campos	Não	2022-06-01 16:42:19	2022-06-01 16:42:19	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	2022-03-25	FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO SAÚDE ATENDIMENTO- UPA - 2030 MELHORIA E EXPANSÃO UNIDADES DE PRONTO SAÚDE ATENDIMENTO - 1025 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - 2039. FUNCIONAMENTO DO SERVIÇ…	600.0000 500.1002	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	5.667	Lei Federal 14.133/2021	0
19468	011/2022	582/2022	Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva em impressoras pertencentes a diversos departamentos desta Secretaria de Saúde	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada	2022-03-10	2022-03-10	32080	0	2022-03-10	2022/03	Contratação integrada	Não se aplica	Não se aplica	11	2022	Dispensa nº 011/2022		Não	2022-06-01 16:49:37	2022-06-01 17:38:39	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	2022-03-10	MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. - 2006	500.1002	RUA VALA, S/N - CENTRO	5.633	Lei Federal 14.133/2021
20815	011/2022	978/2022	Concessão de patrocínio pelo município de Porto Seguro/BA ao evento "TROFÉU COSTA DO DESCOBRIMENTO", que acontecerá nos dias 30 de abril de 01 de maio de 2022 , na orla norte neste município .	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	homologada		2022-04-08	84000	0	2022-04-08	202204		Não se aplica	Não se aplica	11	2022	Inexigibilidade nº 011/2022	6 campos	Não	2022-07-18 09:56:28	2022-07-18 10:02:41	SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER		2022-04-08					Lei Nº 8.666/93	1
21489	011/2022	3.662/2022	Contratação de empresa especializada em segurança desarmada, devidamente habilitada na Polícia Federal para atuar nos Festejos Juninos do município de Porto Seguro - Ba.	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada	2022-06-09	2022-06-09	175578	0	2022-06-09	202204		Não se aplica	Não se aplica	11	2022	Dispensa nº 011/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-04 09:36:54	2022-09-26 09:57:56	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS		2022-06-09			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei Nº 8.666/1993	1
18197	010/2022	619/2022	Contratação de empresa especializada para execução dos serviços limpeza, remoção de entulho e coleta de lixo nas praias, canais e comércios (grandes produtores de lixo) do Município de Porto Seguro- BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	em_curso	2022-04-19	2022-04-19	16074908.4	0	2022-03-03	202204	Indireta por Preço Global	Aberto	Sem benefício	10	2022	Pregão Eletrônico nº 010/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-03-03 23:52:22	2026-05-27 16:25:56		0	2022-03-15					Lei 8.666/93	1	10:00	8 campos
22132	010/2022	5.533/2022	CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA RUA COVA DA MOÇA, CENTRO DE PORTO SEGURO – BA.	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	em_curso			10456472.73	0	2022-09-27		Empreitada por preço global	Não se aplica	Não se aplica	10	2022	Concorrência Pública nº 010/2022	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-09-27 09:59:31	2023-06-29 11:02:23			2022-10-27			http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			1	09:30	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
23156	010/2022	5627/2022	Abertura de processo referente à locação de imóvel para funcionamento CEMPEC (Centro Municipal de Pesquisa, Educação e Cultura, Porto Seguro) e Biblioteca Pública, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municip…	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada	2022-09-05	2022-09-05	271189.8	0		SETEMBRO2022		Não se aplica	Não se aplica	10	2022	Dispensa nº 010/2022	6 campos	Não	2023-01-11 09:57:51	2024-05-10 13:41:18	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO		2022-09-05			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	1
18827	010/2022		PATROCINIO A EMPRESA GRANDES QUESTOES - ASSOCIAÇAO BAIANA DE PROMOÇAO APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, EDUCACIONAL E CULTURAL, PARA REALIZAR O EVENTO " OPEN MEDALHA DE PRATA- BEACH TÊNIS" QUE CONTECERÁ NOS …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	homologada	2022-03-07	2022-03-07	30400	0	2022-03-18	MARÇO/2022		Não se aplica	Não se aplica	10	2022	Inexigibilidade nº 010/2022	6 campos	Não	2022-04-27 14:48:00	2022-07-11 09:50:34	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER		2022-03-07			DIÁRIO OFICIAL	5.648 ANO 4	Lei Federal 8.666/93	1
21408	010/2022	3281/2022	Aquisição de acesso para o "9º CONTRATOS WEEK - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, que acontecerá nos dias 06 à 10 de junho de 2022, em Foz do Iguaçu - PR.	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada		2022-05-26	13500	0	2022-05-26	202205		Não se aplica	Não se aplica	10	2022	Dispensa nº 010/2022	6 campos	Não	2022-07-27 16:23:30	2022-07-27 16:23:30	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		2022-05-26					Lei Nº 8.666/93	1
23230	010/2022	5453/2022	Contratação de empresa de engenharia especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ, serviços de tapa buracos, drenagem, contenções, serviços técnicos especializados para controle das obras …	9	Pregão Presencial	1	Menor Preço	homologada	2022-09-16	2022-09-16	153588586.66	0		SETEMBRO2022		Não se aplica	Não se aplica	10	2022	Pregão Presencial nº 010/2022	6 campos	Não	2023-01-17 10:58:56	2023-01-17 10:58:56	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		2022-09-16					Lei 8.666/93	1
22045	009/2022	4.900/2022	EXECUÇÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA FREI CALIXTO E UPA ARRAIAL D’AJUDA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	em_curso			2677562.09	0	2022-09-16			Não se aplica	Não se aplica	9	2022	Concorrência Pública nº 009/2022	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-09-16 09:43:19	2024-05-15 16:13:42			2022-10-17			http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			1	09:30	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
18825	09/2022	584/2022	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA URBANÍSTA, VISANDO ASSESSORAR OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA(REURB) NO MUNICÍPIO DE POR…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	homologada	2022-03-08	2022-03-08	99000	0	2022-03-08	MARÇO/2022		Não se aplica	Não se aplica	9	2022	Inexigibilidade nº 09/2022	6 campos	Não	2022-04-27 14:31:25	2023-06-16 14:20:57	SECRETARIA MUNICIPAL DE PANEJAMENTO		2022-03-08			DIÁRIO OFICIAL	5.609 ANO 4	Lei Federal 8.666/93	1
29076	009/2022	335/2022	Contratação de empresa especializada em seguro automobilístico destinado a assegurar dois veículos: Modelos FIAT/FIORINO, CHASSI 9BD2651JHL9148866 2019/2020, placa QTV-E694 e RENAULT MASTER 2021/2022, chassi 93YMAFEXANJ9…	5	Dispensa	10	Dispensa	finalizada			15418.38	0	2022-03-16	202203	Direta	Não se aplica	Não se aplica	9	2022	Dispensa nº 009/2022	6 campos	Não	2023-06-28 14:08:09	2024-05-06 15:23:51	Secretaria de Saúde	0		FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (APS) FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU	6102		5.638	14.133/21	1
22495	009/2022	6.422/2022	SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE CONJUNTO DE EQUIPAMENTOS DE EFEITOS INTEGRADOS DE ÁGUA E ILUMINAÇÃO	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	em_curso; homologada	2022-11-18	2022-11-18	681185	0		NOVEMBRO2022	Empreitada por preço global	Não se aplica	Não se aplica	9	2022	Tomada de Preço nº 009/2022	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-11-01 08:08:30	2024-10-11 11:21:42	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		2022-11-18			http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais			1	09:30	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
21741	009/2022	4.609/2022	Locação de um imóvel situado Rua Romulo Paim Guerra, nº 001, Vera Cruz, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações da Superintendência e Administração Regional de Vera Cruz.	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada	2022-07-15	2022-07-15	26274.72	0		202207		Não se aplica	Não se aplica	9	2022	Dispensa nº 009/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-23 09:57:51	2022-09-27 12:26:13	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS		2022-07-15			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			1
23304	008/2022	3.037/2022	RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS (PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E INTERTRAVADO), PASSEIOS PÚBLICOS, CALÇADAS, CANTEIROS, MEIO FIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, REDE DE DRENAGEM E DISPOSITIVOS DE CONDUÇÃO SUPERFICIAL DE …	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	em_curso; homologada	2022-12-16	2022-12-16	7168707.71	0	2022-07-07	DEZEMBRO2022	Indireta por Preço Global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	8	2022	Concorrência Pública nº 008/2022	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2023-01-23 16:48:34	2024-05-13 11:56:44	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	716870.77	2022-08-12	UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0012.1083 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS ELEMENTO: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica FONTE: 01500 - RECURSOS PÚBLICOS	FONTE: 01500 - RECURSOS PÚBLICOS	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000		Lei 8.666/93	1	09:00	8 campos
19466	008/2022	340/202	Aquisição de 39.000 unidades de agulha, hipodérmica, composta por cânula de aço inoxidável, dimensão 0,55 x 20mm, lubrificada, bisei tri facetado, ispositivo de segurança, canhão codificado pelo padrão universal de cor,…	5	Dispensa	10	Dispensa	contrato	2022-02-21	2022-02-21	37440	0	2022-02-21	2022/02	Contratação integrada	Não se aplica	Não se aplica	8	2022	Dispensa nº 008/2022	6 campos	Sim	2022-06-01 16:16:50	2022-06-01 16:16:50	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	2022-02-21	FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - 2028	600.0000	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	5.566	LEI FEDERAL 14.133/21
22614	008/2022	6.444/2022	Contratação de sociedade empresarial especializadas em serviços de engenharia civil para construção de uma Unidade Básica de Saúde, no bairro Areião em Porto Seguro/BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	em_curso; homologada	2023-03-30	2023-03-30	1545711.45	0	2022-11-17	MARÇO2023	Empreitada por preço global	Não se aplica	Não se aplica	8	2022	Tomada de Preço nº 008/2022	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-11-17 10:41:28	2026-05-26 09:43:01	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE		2022-12-02			http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais		Lei 8.666/93	1	09:30	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
24428	008/2022	7964/2022	Credenciamento de artistas, grupos e entidades culturais para prestação de serviços artísticos como bandas de sopro e percussão no modelo de charangas e/ou fanfarras para apresentações durante a programação do carnaval …	14	Credenciamento	1	Menor Preço	homologada	2023-02-09	2023-02-09	0	0		FEVEREIRO2023		Não se aplica	Não se aplica	8	2022	Credenciamento nº 008/2022	6 campos; 6 campos	Não	2023-04-14 09:26:34	2023-04-14 09:26:34	SECRETARIA DE TURISMO		2023-02-09			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA		Lei 8.666/93	1
21740	008/2022	3962/2022	Locação de um imóvel situado Rua Alfredo Dutra, nº 01, Centro, Cidade de Porto Seguro, CEP 45.810-000, para funcionamento das Instalações do Gabinete do Prefeito.	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada	2022-07-06	2022-07-06	234536.16	0		202207		Não se aplica	Não se aplica	8	2022	Dispensa nº 008/2022	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-23 09:54:26	2026-05-29 09:16:52	GABINETE DO PREFEITO		2022-07-06	PROJ/ATIV ELEMENTO FONTE 20070201 33.90.36 15000		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei Nº 8.666/1993	1
23302	007/2022	2496/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO PARA ADEQUAÇÃO DAS VIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	homologada	2022-12-06	2022-12-06	36654000.7	0		DEZEMBRO2022		Não se aplica	Não se aplica	7	2022	Concorrência Pública nº 007/2022	6 campos	Não	2023-01-23 15:09:23	2024-05-16 15:17:07	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS		2022-12-06			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei 8.666/93	1		8 campos
24896	007/2022	4.808/2022	Contratação de empresa especializada em EXECUÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA ARENA SAPOTI, NO BAIRRO SAPOTI NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	em_curso			3138304.23	0	2023-05-10		Indireta por Preço Global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	7	2022	Tomada de Preço nº 007/2022		Não	2023-05-10 14:26:19	2024-10-11 11:21:42	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	313830.42	2023-05-25	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.812.0009.1063 – MELHORIA E EXPANSAO DA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 44.90.51.00 FONTE: 15000000	FONTE: 15000000	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000		Lei 8.666/93	1	09:30	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos
22369	007/2022	4.808/2022	Contratação de empresa especializada em EXECUÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA ARENA SAPOTI, NO BAIRRO SAPOTI NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	em_curso			2312246.3	0	2022-10-14		Empreitada por preço global	Não se aplica	Tratamento diferenciado para ME/EPP	7	2022	Tomada de Preço nº 007/2022		Não	2022-10-17 13:50:09	2024-10-11 11:21:42	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER	231224.63	2022-11-03	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27.812.0009.1063 – MELHORIA E EXPANSAO DA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER 44.90.51.00 FONTE: 15000000	15000000	Município de Porto Seguro, situada à Av. dos Navegantes, nº 255 – 1º andar, Sala 22, Centro Comercial Pau Brasil - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000	Edição: 6.364	Lei 8.666/93	1	14:30	8 campos
21403	007/2022	2763/2022	Aquisição de acessos ao 1 Congresso Internacional de Direito Tributário organizado pelo Instituto Especializado IAT, para a Capacitação e Aperfeiçoamento dos Agentes Público Municipais, desta Prefeitura Municipal de P…	5	Dispensa	10	Dispensa	homologada		2022-05-03	9000	0	2022-05-03	202205		Não se aplica	Não se aplica	7	2022	Dispensa nº 007/2022	6 campos	Não	2022-07-27 15:34:28	2022-07-27 16:10:27	SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA		2022-05-03					Lei Nº 8.666/93	1

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