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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19515. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 19515,
            "numero": "031/2022",
            "numero_processo": "729/2022",
            "objeto": "Contratação de empresa jurídica para aquisição de descartáveis e masca…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2022-04-19",
            "data_adjudicacao": "2022-04-19",
            "data_homologacao": "2022-04-19",
            "valor_estimado": 27020,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "data_publicacao": "2022-04-19",
            "numero_publicacao": "5.774/ ANO 4",
            "amparo_legal": "Lei Federal nº 14.133/2021",
            "competencia": "ABRIL/2022",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 31,
            "lic_ano": 2022,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 031/2022",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 86131,
                    "filename": "DISPENSA DPNLL031_2022 HONORINA NETA ANDRADE.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/36cf33d5ad1c97a7…",
                    "created_at": "2022-06-02 12:25:01",
                    "updated_at": "2022-06-02 12:25:01"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-06-02 12:26:20",
            "updated_at": "2022-07-18 15:49:36"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 2.501 a 2.525 de 3.588 registros

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Licitações — página 101 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Regime de Execução	Horário	Instrumentos Convocatórios	Lotes
19515	031/2022	729/2022	Contratação de empresa jurídica para aquisição de descartáveis e mascaras de tecido para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Seguro e ao Programa Alimenta Brasil.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2022-04-19	2022-04-19	2022-04-19	27020	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2022-04-19	5.774/ ANO 4	Lei Federal nº 14.133/2021	ABRIL/2022	Não se aplica	Não se aplica	1	31	2022	Dispensa nº 031/2022	0	6 campos; 6 campos	Não	2022-06-02 12:26:20	2022-07-18 15:49:36
20693	031/2022	2834/2022	contratação de apresentação artística da Banda CAVALEIROS DO FORRO para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-10		2022-05-10	130000	0		2022-05-10			202205	Não se aplica	Não se aplica	1	31	2022	Inexigibilidade nº 031/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 14:59:17	2022-07-13 14:47:03	0
20690	030/2022	2832/2022	contratação de apresentação artística do Cantor AMADO BATISTA para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Por…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-10		2022-05-10	220000	0		2022-05-10		Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	30	2022	Inexigibilidade nº 030/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 14:43:25	2022-07-13 14:38:58
19511	029/2022	1.433/2022	Aquisição de Materiais de limpeza destinados a diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-04-08	2022-04-08	2022-04-08	53489.3	0		2022-04-08	5.722	LEI 14.133/21	2022/04	Não se aplica	Não se aplica		29	2022	Dispensa nº 029/2022	0	6 campos	Não	2022-06-02 11:57:39	2022-06-02 11:57:39	0	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) - 2003 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO - 2041 FUNCIONAMENTO DAS UNIDDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - 2030	500.1002	Contratação integrada
20649	029/2022	3256/2022	Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços apoio administrativo, condução de veículos, conservação de vias públicas, auxílio educacional e serviços qualificados de manutenção predial, em regime d…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEAD	em_curso	2022-06-02			18950239.29	0	https://www.licitacoes-e.com.br/	2022-05-19	5.881	Lei 8.666/93		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	29	2022	Pregão Eletrônico nº 029/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-07-06 11:03:08	2022-10-13 10:11:55	0	EDUCAÇÃO MANUT. DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2035 3.1.90.04.00 EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2043 3.1.90.04.00 TRANS. E SERV. PUBLICOS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS …		Indireta por Preço Global	10:15	8 campos
20688	029/2022	2836/2022	contratação de apresentação artística do Cantor TAYRONE para show ao vivo em comemoração aos Festejos Juninos a serem realizados no período compreendido entre 11 de junho a 02 de julho de 2022 no Município de Porto Seg…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-10		2022-05-10	170000	0		2022-05-10		Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	29	2022	Inexigibilidade nº 029/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 14:38:07	2022-07-13 14:19:37	0
19510	028/2022	1.136/2022	Prestação de serviço de Dedetização, Desratização e Descupinização nas Unidade de Pronto Atendimento 24h - Frei Calixto, Arraial d' Ajuda e do Pronto	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-04-04	2022-04-04	2022-04-04	32025.27	0		2022-04-04	5.699	LEI 14.133/2021	2022/04	Não se aplica	Não se aplica		28	2022	Dispensa nº 028/2022	0	6 campos	Não	2022-06-02 11:51:19	2022-06-02 11:51:19	0	FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA - 2030 FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM ESPECIALIZADA SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 2036	500.1002	Contratação integrada
20687	028/2022	2780/2022	a contratação do show musical do Cantora e compositora ELBA RAMALHO, para os festejos do SÃO JOÃO DE PORTO SEGURO no Município de Porto Seguro em palco a ser montado no Centro Histórico na cidade de Porto Seguro do dia 1…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-05-10		2022-05-10	140000	0		2022-05-10		Lei Nº 8.666/1993	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	28	2022	Inexigibilidade nº 028/2022	0	6 campos	Não	2022-07-11 14:30:19	2022-07-13 14:11:10	0
21236	028/2022	3255/2022	Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para Serviço de organização, ornamentação e produção de eventos, fornecimento de staffs, montagem, desmontagem de camarim, montagem e desmontagem de estr…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-06-01	2022-06-03	2022-06-03	6242094.1	0					202206	Não se aplica	Não se aplica	1	28	2022	Pregão Eletrônico nº 028/2022	7	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-07-22 14:26:06	2022-09-23 10:43:09						8 campos	14 campos; 14 campos; 14 campos; 14 campos; 14 campos; 14 campos; 13 campos
20647	027/2022	1.517/2022	Contratação Empresa Especializada em serviço de LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GERADOR DE 115 E 180 KVA, a fim de atender as necessidades de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde, via ATA DE REGISTRO DE …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-07-15	2022-08-05	2022-08-05	582260.84	0	https://www.licitacoes-e.com.br/	2022-07-05	6.035	Lei 8.666/93	202208	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	27	2022	Pregão Eletrônico nº 027/2022	1	6 campos	Não	2022-07-06 10:51:16	2026-05-26 15:33:21	0	SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007 3.3.90.39.00 5001002 SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2036 3.3.90.39.00 16000000 SAÚDE F…	5001002 16000000 5001002 16000000 5001002 16000000 5001002 16000000 5001002 16000000 5001002 16000000	Indireta por Preço Global	10:00	8 campos	8 campos
22855	026/2022	353/2022	Futura e eventual contratação de empresa especializada PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES (SEMI-ARTESIANOS) EM ALGUMAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA, conforme condições, quantidades e exigências e…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2022-08-23	2022-09-23	2022-09-23	2045620.17	2022845.47	https://www.licitacoes-e.com.br/	2022-08-10		Lei 8.666/93	09/2022	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	26	2022	Pregão Eletrônico nº 026/2022	1	6 campos; 6 campos	Não	2022-12-15 11:39:45	2026-05-29 09:52:27	204562.01			Indireta por Preço Unitário	10:00	8 campos	18 campos
21109	026/2022	2311/2022	Aquisição de curso presencial do SIGA/TCM, com o objetivo de capacitar os servidores do RH, Compras, Controladoria e Licitação. Tendo em vista a necessidade de atualizar os servidores que utilizam esse Sistema, alimenta…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	homologada	2022-04-07		2022-04-07	14000	0		2022-04-26		Lei Nº 8.666/93	202204	Não se aplica	Não se aplica	1	26	2022	Inexigibilidade nº 026/2022	0	6 campos	Não	2022-07-21 11:30:57	2022-07-21 16:18:40
18816	026/2022	1.060/2022	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE GESTÃO, SERVIÇO DE PRÉ-PROCESSAMENTO DAS 1 FRAÇÕES DE TRÂNSITO, SISTEMA DE PROCESSAMENTO, CONTROLE E APOIO A JARI, TALONÁRIO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO E SE…	5	Dispensa	10	Dispensa	AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - PROTRAN	homologada	2022-03-28	2022-03-28	2022-03-28	48000	0	DIÁRIO OFICIAL	2022-03-29	5.683 ANO 4	Lei Federal 14.133/2021	MARÇO/2022	Não se aplica	Não se aplica	1	26	2022	Dispensa nº 026/2022	0	6 campos	Não	2022-04-27 11:44:58	2023-01-31 17:47:01
21915	025/2022	3.113/2022	Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de transporte escolar para a condução dos estudantes matriculados na rede municipal e estadual de ensino no Município de Porto Seguro/BA, quantidades e e…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO	em_curso	2022-09-14			1267541.72	0	https://www.licitacoes-e.com.br/	2022-05-12	Edição: 5.851	Lei 8.666/93		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	25	2022	Pregão Eletrônico nº 025/2022	0		Não	2022-09-02 09:57:54	2022-09-02 09:57:54	126754.17	EDUCAÇÃO GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR 2058 33.90.39 15760000 15001001 15400000 15530000 15500000 EDUCAÇÃO FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO 2052 33.90.39 15000000	15760000 15001001 15400000 15530000 15500000 15000000	Indireta por Preço Unitário	10:00	8 campos
21014	024/2022	2409/2022	Contratação de Apresentação Artística do cantor e compositor Luís Caldas, presencial e Online (LIVE) com transmissão Simultânea nas redes socías da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, em comemoração aos Festejos do A…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-04-18		2022-04-18	70000	0		2022-04-18		Lei Nº 8.666/93	202204	Não se aplica	Não se aplica	1	24	2022	Inexigibilidade nº 024/2022	0	6 campos	Não	2022-07-20 13:51:43	2022-07-20 14:16:37	0
20648	024/2022	2.181/2022	Registro de preços visando futura e eventual aquisição de Mobiliário Escolar para atender às necessidades das Escolas da rede municipal de ensino do Município de Porto Seguro, conforme especificações mínimas, quantitat…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO	em_curso	2022-06-14			21756365	0	https://www.licitacoes-e.com.br/	2022-05-12	5.850	Lei 8.666/93		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	24	2022	Pregão Eletrônico nº 024/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-07-06 10:56:18	2024-05-13 13:18:27	0	EDUCAÇÃO QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1042 44.90.52 15001001 15400000 15420000	15001001 15400000 15420000	Indireta por Preço Unitário	09:00	8 campos
21008	023/2022	2103/2022	Contratação de Empresa Especializada para realização do Seminário - Dominando a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, com carga horária de 20 horas/aula, que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2022, no qual 03…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL	homologada	2022-04-14		2022-04-14	8700	0		2022-04-26		Lei Nº 8.666/93	202204	Não se aplica	Não se aplica	1	23	2022	Inexigibilidade nº 023/2022	0	6 campos	Não	2022-07-20 13:33:05	2022-07-20 13:33:05
18987	022/2022	Nº 1918/2022	Contratação de empresa para fornecimento de refeições tipo marmitex destinadas às diversas secretarias do Município de Porto Seguro – BA, a ser executado via ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para o exercício de 2022/2023.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-05-24	2022-06-02	2022-06-02	3450307.36	0	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais	2022-05-12			202206	Aberto	Não se aplica	1	22	2022	Pregão Eletrônico nº 022/2022	3	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-05-12 09:36:14	2024-05-15 16:25:24					09:30	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	9 campos; 9 campos; 9 campos
20931	022/2022	1649/2022	Patrocf nio ao evento "Meia Maratona do Descobrimento" - em sua sexta edição, que acontecerá no dia 24 de abril do corrente ano, neste município de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-04-12		2022-04-12	70000	0		2022-04-12		Lei Nº 8.666/93	202204	Não se aplica	Não se aplica	1	22	2022	Inexigibilidade nº 022/2022	0	6 campos	Não	2022-07-19 16:15:57	2022-07-19 16:23:17
19517	021/2022	1.419/2022	Prestação de Serviços especializados em CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS E DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE CARDIOLOGIA, PEDIATRIA E GINECOLOGIA (ALTO RISCO)	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-04-07	2022-04-18	2022-03-22	530860	0		2022-04-18	5.770		2022/04	Não se aplica	Não se aplica	1	21	2022	Credenciamento nº 021/2022	0	6 campos	Não	2022-06-02 12:39:53	2023-07-21 10:59:55	0	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS OE ATENÇAO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 2036	500.1002 600.0000
20805	021/2022NLL	22952/2022	Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços complementares para conclusão da creche situada no distrito de Vera Cruz, Município de Porto Seguro - BA.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-03-10		2022-03-10	83753.08	0		2022-03-10		Lei Nº 14.133/2021	202203	Não se aplica	Não se aplica	1	21	2022	Dispensa nº 021/2022NLL	0	6 campos	Não	2022-07-15 11:41:37	2022-07-15 11:47:39	0
19472	020/2022	823/2022	aquisição de 15.300 máscaras N95, para que as unidades de saúde da família que funcionarão em horários intermediários e as 43 Equipes de Saúde da Família possam da continuidade no processo de trabalho no enfrentamento da…	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-03-30	2022-03-30	2022-03-30	53550	0	RUA DA VALA, S/N - CENTRO	2022-03-30	5.690	LEI 14.133/21	2022/03	Não se aplica	Não se aplica		20	2022	Dispensa nº 020/2022	0	6 campos	Sim	2022-06-01 17:19:39	2022-06-01 17:19:39	0	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO SAÚDE PRIMÁRIA À SAÚDE (APS). - 2037	600.0000 500.1002	Contratação integrada
19514	020/2022	1.098/2022	Prestação de Serviços especializados em EXAMES PATOLÓGICOS E CITOPATOLÓGICOS	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2022-03-22	2022-03-22	2022-03-22	390692	0		2022-04-04	5.701	LEI FEDERAL 8.666/93	2022/04	Não se aplica	Não se aplica		20	2022	Credenciamento nº 020/2022	0	6 campos	Não	2022-06-02 12:14:53	2026-05-27 16:16:02	0	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 2036	5001002 6000000	Contratação integrada
20900	019/2022	1817/2022	Contratação de Empresa Especializada para realização do Seminário- Dominando a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, com carga horária de 20 horas/aula, que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de maio de 2022, no qual 04 …	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-04-08		2022-04-08	14596	0		2022-04-08		Lei Nº 14.133/2021	202204	Não se aplica	Não se aplica	1	19	2022	Inexigibilidade nº 019/2022	0	6 campos	Não	2022-07-19 12:05:50	2022-07-19 12:05:50
21390	018/2022	1751/2022	Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Combustíveis (gasolina comum, etanol, Diesel S-500, diesel S-1 O) e gente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), objetivando atender às demandas da Prefeitura Munic…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2022-05-13	2022-05-20	2022-05-20	0	0	www.licitacoes-e.com.br			Lei Nº 8.666/93	202205	Não se aplica	Não se aplica	1	18	2022	Pregão Eletrônico nº 018/2022	0	6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-07-26 15:11:57	2024-05-15 15:43:03					10h

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