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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/92234. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 92234,
            "numero": "INEX412/2026",
            "numero_processo": "6.086/2026",
            "objeto": "Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 d…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 623507,
            "valor_homologado": 623507,
            "data_publicacao": "2026-10-01",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/539",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000539/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX412/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 966865,
                    "filename": "INEX412",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/539…",
                    "created_at": "2026-10-02 12:22:35",
                    "updated_at": "2026-10-02 12:22:35",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6480099,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 d…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Contratação",
                    "valor_unitario_estimado": 623507,
                    "valor_total_estimado": 623507,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ – AHVC",
                        "cpf_cnpj": "07.271.251/0001-50"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 807368,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 623507,
                            "valor_total_homologado": 623507,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-10-01",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 8375,
                            "fornecedor": {
                                "id": 8375,
                                "razao_social": "ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA DE VERA CRUZ",
                                "cpf_cnpj": "07.271.251/0001-50",
                                "porte_id": 3,
                                "porte_nome": "Demais empresas",
                                "created_at": "2022-10-18 10:37:19",
                                "updated_at": "2022-10-18 10:37:19"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-10-02 12:22:35",
                            "updated_at": "2026-11-10 11:06:15"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-10-02 12:22:35",
                    "updated_at": "2026-11-10 11:06:15"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-10-02 12:22:35",
            "updated_at": "2026-11-10 17:49:37"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 226 a 250 de 3.588 registros

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Licitações — página 10 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Anexos	Realização	Horário	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Competência	Parecer Jurídico	ID do tipo	Tipo
92234	INEX412/2026	6.086/2026	Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ CNPJ: 07.271.251/0001-50 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fa…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	623507	623507	2026-10-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/539	13635016000112-1-000539/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX412/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:22:35	2026-11-10 17:49:37
93002	INEX422/2026	6.480/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA NSA EHEALTH E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ: 39.873.244/0001-14 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES …	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	741961.8	741961.8	2026-11-04	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/561	13635016000112-1-000561/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX422/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-11-09 08:02:51	2026-11-10 17:49:08
80459	INEX004/2026	7.867/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR DAVI LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2026 NO BAIRRO MIRANTE CARAVELAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGUR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-01-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/2	13635016000112-1-000002/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX004/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-03 11:32:51	2026-11-10 18:20:10	6 campos
83275	DP008/2026	082/2026	Contratação de empresa especializada em PROJEÇÃO MAPEADA e PROJEÇÃO CONTINUADA para a realização do Salão de Artes de Porto Seguro – Porto Artes 2026.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	58200	58200	2026-02-10	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/45	13635016000112-1-000045/2026	2026	Dispensa nº DP008/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-10 22:33:52	2026-11-10 18:10:08		2026-02-16	23:59:59
92235	INEX410/2026	6.090/2026	Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DO EXTREMO SUL CNPJ: 64.989.085/0001-65 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedo…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	1008362.66	1008362.66	2026-10-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/538	13635016000112-1-000538/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX410/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:22:39	2026-11-10 17:49:47
83276	INEX021/2026	7.774/2025	Contratação de apresentação musical da cantora LARISSA GOMES para o dia 15 de fevereiro de 2026 em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de Porto Seguro, em conf…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	100000	100000	2026-02-10	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/44	13635016000112-1-000044/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX021/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-10 22:34:01	2026-11-10 18:17:53	6 campos
83532	INEX081/2026	820/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA LUIZA BARCELOS PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO,NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2026-02-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/99	13635016000112-1-000099/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX081/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-14 00:54:56	2026-11-10 18:15:36	6 campos			2026-02-13	2026-02-13	02/2026	1
92236	INEX411/2026	6.090/2026	Contratação proveniente da Chamada Pública – Credenciamento 005/2026 da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO – AARMC CNPJ: 23.606.099/0001 - 75 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	296243	296243	2026-10-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/537	13635016000112-1-000537/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX411/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:22:44	2026-11-10 17:49:40
83277	DP011/2026	0.456/2026	1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMISAS, A SEREM UTILIZADAS EM AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL DE PORTO SEGURO – BAHIA	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC	divulgada_no_pncp	67400	37800	2026-02-10	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/43	13635016000112-1-000043/2026	2026	Dispensa nº DP011/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-10 22:34:08	2026-11-10 18:10:50		2026-02-13	23:59:59
88653	INEX281/2026	3.608/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA “RASTA CHINELA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 22/06/2026, NA PASSARELA DA CULTURA, EM CONFO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	160000	160000	2026-06-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/366	13635016000112-1-000366/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX281/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-20 15:00:36	2026-11-10 17:59:59
92237	INEX004-2026SEPROJE/2026	2581/2026	Inscrição e Participação dos servidores Diego Alexandre Pereira Batisti - Assessor Especial li (matricula 9447213) e Victor Hugo Barinotto Coll Cardenas - Assessor Especial li (matrícula 9760254), no curso de Gestão e Fi…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	divulgada_no_pncp	7582	7582	2026-10-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/536	13635016000112-1-000536/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX004-2026SEPROJE/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:22:49	2026-11-10 17:50:34
83534	INEX078/2026	819/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA,NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “CAR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6120	6120	2026-02-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/98	13635016000112-1-000098/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX078/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-14 00:55:05	2026-11-10 18:15:40	6 campos			2026-02-13	2026-02-13	205	1	13	Não se Aplica
85838	INEX143/2026	2149/2026	CONTRATAÇÃO DA ARTISTA LARISSA RODRIGUES, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE ABRIL DE 2026, NA ARENA MAMAGAIA, EM PORTO SEGURO/BA. A ATRAÇÃO INTEGRA A PROGRAMAÇÃO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-04-10	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/168	13635016000112-1-000168/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX143/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-10 19:04:02	2026-11-10 18:10:22	6 campos
87118	INEX179/2026	1722/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CLINICA MÉDICA DE GINECOLOGIA LTDA, CNPJ Nº: 18.597.719/0001-17, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARE…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	1652057.4	1652057.4	2026-05-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/241	13635016000112-1-000241/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX179/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-18 21:01:18	2026-11-10 18:06:38
83535	INEX076/2026	811/2026	ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA TAINÁ MEOLI PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICI…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-02-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/97	13635016000112-1-000097/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX076/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-14 00:55:21	2026-11-10 18:15:47	6 campos			2026-02-13	2026-02-13	02/2026	1
87119	INEX176/2026	1592/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA JONELY MARCIA ENGELHARDT MARIM LTDA, CNPJ Nº 34.393.942/0001-07, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARE…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	121902.27	121902.27	2026-05-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/238	13635016000112-1-000238/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX176/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-18 21:03:31	2026-11-10 18:05:14
92239	INEX405/2026	6053/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CHARANGA BAMUPS, NO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMBOLO/CPM (MODELO CPM DE GESTÃO COMPARTILHADA), …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6120	6120	2026-09-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/534	13635016000112-1-000534/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX405/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:23:06	2026-11-10 17:50:45
88144	INEX230/2026	3331/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO(A) CANTOR(A) "KARINE RAMOS", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 21/06/2026, EM DISTRITO DE ARRAIAL D'…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	1	11722.5	2026-06-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/290	13635016000112-1-000290/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX230/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-10 10:12:49	2026-11-10 18:03:27
88656	INEX287/2026	3.797/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "PEQUENO DOS TECLADOS" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 27/06/2026, EM PINDORAMA, EM CONFO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	233.5	233.5	2026-06-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/364	13635016000112-1-000364/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX287/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-20 15:01:39	2026-11-10 17:59:46
92240	INEX383/2026	5405/2026	CONTRATAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA ABREU ONLINE TURISMO BRASIL LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 17.217.813/0001-30, PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO TURÍSTICO PORTO SEGURO, …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	100000	100000	2026-09-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/533	13635016000112-1-000533/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX383/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:23:11	2026-11-10 17:50:30
88145	INEX212/2026	3.399/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR "PEQUENO DOS TECLADOS", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 24/06/2026, ÀS 18:30H, NA AGROVILA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2233.5	2233.5	2026-06-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/281	13635016000112-1-000281/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX212/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-10 10:20:52	2026-11-10 18:03:41
92241	INEX404/2026	5.701/2026	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR SAMUEL ELEOTÉRIO EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	180000	180000	2026-09-30	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/532	13635016000112-1-000532/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX404/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:23:15	2026-11-10 17:50:37
88146	INEX229/2026	3.328/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR "ALEX KAMARGO SHOW", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 20/06/2026, EM ARRAIÁ DA TREZE DE MAIO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2026-06-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/279	13635016000112-1-000279/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX229/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-10 10:22:52	2026-11-10 18:03:51
88658	INEX289/2026	3.799/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "CACIMBA BARRENTA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 21/06/2026 EM DISTRITO DE TRANCOSO, EM C…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-06-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/363	13635016000112-1-000363/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX289/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-20 15:01:44	2026-11-10 17:59:52
92242	DP061/2026	5.901/2026	LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E MAQUINAS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS, incluindo montagem e desmontagem, acompanhamento/operação e fornecimento de insumos, para atender aos eventos do mês da criança promovidos pela Se…	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	53850	53250	2026-09-29	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/531	13635016000112-1-000531/2026	2026	Dispensa nº DP061/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-02 12:23:32	2026-11-10 17:50:09		2026-10-02	23:59:59

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