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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, M…",
            "contrato_id": 103876,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX223/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 88104,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX223/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-11-11 21:11:11"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 201 a 225 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 9 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103876 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103876 INEX223/2026 2026 88104 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88104 INEX223/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:11:11
Sonia Maria de Souza Brito, Matrícula nº. 9448261 .Tauan Costa Santos da Silva , Matrícula nº . 9449113. 98502 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98502 DP005/2026 2026 82571 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82571 DP005/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:11:08
Aline Rodrigues dos Santos, Matrícula nº. 9447792.Jizele Borges da Conceição, Matrícula nº. 3071. 98503 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98503 INEX123/2026 2026 84962 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84962 INEX123/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:11:12
Emmanuel Andrade Bittencourt Guimaraes, Matrícula nº. 9447277, Albany Galindo de Melo, Matrícula nº. 3356 98504 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/98504 DP040/2026 2026 84929 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84929 DP040/2026 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:11:16
Marinalda Malacarne Ciciliotti , Matrícula nº. 3458, Jessica Goretti Nascimento Santos, Matrícula nº. 9447559. 101832 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101832 INEX192/2026 2026 87370 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87370 INEX192/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:13:26
Patricia Evangelista dos Santos, Matrícula nº. 9447025. Vitoria Coelho Barros, Matrícula nº. 9610004. 101834 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101834 INEX133/2026 2026 86440 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86440 INEX133/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:13:32
BENITO ALMEIDA MACIAS FILHO, Matricula nº 9447661, PATRICIA EVANGELISTA DOS SANTOS, Matricula nº 9447025 101835 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101835 INEX179/2026 2026 87118 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87118 INEX179/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:13:35
HIVANA ALVES MARQUES SILVA, Matricula nº 3217, Vitoria coelho barros, Matricula nº 9610004 101836 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101836 INEX185/2026 2026 87177 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87177 INEX185/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:13:38
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 95446 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95446 INEX025/2026 2026 82860 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82860 INEX025/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:18
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 95196 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95196 INEX006/2026 2026 82380 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82380 INEX006/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:19:09
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96481 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96481 INEX042/2026 2026 83441 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83441 INEX042/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:14
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 94946 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94946 INEX017/2026 2026 82346 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82346 INEX017/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:18:44
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96482 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96482 INEX041/2026 2026 83431 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83431 INEX041/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:18
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 94947 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94947 INEX015/2026 2026 82347 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82347 INEX015/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:18:47
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96483 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96483 INEX037/2026 2026 83432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83432 INEX037/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:15:22
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96484 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96484 INEX060/2026 2026 83508 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83508 INEX060/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:25
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 94949 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94949 INEX018/2026 2026 82350 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82350 INEX018/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:19:35
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96485 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96485 INEX052/2026 2026 83452 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83452 INEX052/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:28
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96486 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96486 INEX050/2026 2026 83511 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83511 INEX050/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:15:33
Sebastião Junior Wasconcelos Sampaio, Matrícula nº. 9447223. lsabela Maria Brazão Leal, Matrícula nº. 9447224. 100838 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100838 INEX157/2026 2026 86432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86432 INEX157/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:09:00
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96487 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96487 INEX035/2026 2026 83428 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83428 INEX035/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:11:02
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 95464 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95464 INEX014/2026 2026 82859 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82859 INEX014/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:15
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96488 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96488 INEX081/2026 2026 83532 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83532 INEX081/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:15:36
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia … 96744 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96744 INEX086/2026 2026 83711 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83711 INEX086/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:12:44
Lucia Souza Pacheco, Matrícula nº. 9447833 , Sara Sampaio Bezerra, Matrícula nº. 9446918 100840 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100840 INEX153/2026 2026 86367 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86367 INEX153/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:09:03

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