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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Ges…",
            "contrato_id": 103842,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX237/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 88215,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX237/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-11-11 21:09:14"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 151 a 175 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 7 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103842 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103842 INEX237/2026 2026 88215 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88215 INEX237/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:14
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103843 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103843 INEX231/2026 2026 88432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88432 INEX231/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:18
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103844 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103844 INEX222/2026 2026 88438 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88438 INEX222/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:09:21
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103845 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103845 INEX241/2026 2026 88250 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88250 INEX241/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:24
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103846 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103846 INEX235/2026 2026 88431 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88431 INEX235/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:28
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103847 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103847 INEX243/2026 2026 88210 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88210 INEX243/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:31
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103848 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103848 INEX239/2026 2026 88213 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88213 INEX239/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:35
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis , Matrícula nº. 9447549 103849 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103849 INEX244/2026 2026 88433 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88433 INEX244/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:38
Fernando dos Santos, Matrícula nº. 46548. lvaldo Leal da Silva, Matrícula nº. 9760348. Matheus Bispo dos Santos, Matrícula nº. 9447383. Rafael Ernesto de Jesus Vinhas, Matrícula nº. 1 99242 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/99242 INEX127/2026 2026 85523 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85523 INEX127/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:09:24
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis , Matrícula nº. 9447549 103850 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103850 INEX238/2026 2026 88214 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88214 INEX238/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:42
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103851 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103851 INEX200/2026 2026 88329 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88329 INEX200/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-11 21:09:45
Victoria Fredmamm Ferraz, Matrícula nº. 9447225. Evelyn Silveira de Brito, Matrícula nº. 9448047. 99244 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/99244 INEX124/2026 2026 85422 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85422 INEX124/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:10:46
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103852 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103852 INEX190/2026 2026 88427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88427 INEX190/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-11 21:09:49
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103853 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103853 INEX256/2026 2026 88330 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88330 INEX256/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-11 21:09:51
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103854 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103854 INEX255/2026 2026 88428 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88428 INEX255/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:55
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103855 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103855 INEX242/2026 2026 88211 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88211 INEX242/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:09:59
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103856 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103856 INEX218/2026 2026 88218 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88218 INEX218/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:10:02
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103857 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103857 INEX232/2026 2026 88255 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88255 INEX232/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:10:05
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103858 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103858 INEX234/2026 2026 88253 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88253 INEX234/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:10:09
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 96435 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96435 INEX070/2026 2026 83423 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83423 INEX070/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:17:31
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103859 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103859 INEX240/2026 2026 88212 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88212 INEX240/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:10:12
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103860 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103860 INEX236/2026 2026 88252 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88252 INEX236/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:10:16
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 96437 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96437 INEX048/2026 2026 83447 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83447 INEX048/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:17:38
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103861 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103861 INEX221/2026 2026 88436 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88436 INEX221/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:10:19
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 96438 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/96438 INEX032/2026 2026 83439 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83439 INEX032/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:17:42

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