Transparência ativa · formatos abertos

Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA, MATRÍCULA 43459, THIAGO RIBEIRO SANTO…",
            "contrato_id": 102496,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "vigencia": "Até 19/08/2026",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_final_vigencia": "2026-08-19",
            "updated_at": "2026-06-01 10:01:56"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.626 a 1.639 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 66 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualizaçãoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidade
JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA, MATRÍCULA 43459, THIAGO RIBEIRO SANTOS, MATRÍCULA 451064 102496 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102496 Até 19/08/2026 Encerrado 2026-08-19 2026-06-01 10:01:56
DEBORA ROSA TAVARES, Coordenadora Técnica, matricula sob nº 43563, LUCIANO DOS SANTOS ROCHA, matricula sob nº 3235, 102497 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102497 Até 31/12/2026 Vigente 2026-12-31 2026-06-01 10:03:01 87804 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87804 DP019/2024-FMS 6 Inexigibilidade
SARA SAMPAIO EZERRA MOREIRA, MATRÍCULA 47161, ANE GABRIELE COSTA SORIANO ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 37916, ELISETE MILANI DUARTE, MATRÍCULA 45970, ALANA PRADO EVANGELISTA, MATRÍCULA 002303, DANILO SANTOS DE ANDRADE, MATRÍCULA 4… 102498 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102498 Até 31/12/2026 Encerrado 2026-12-31 2026-06-01 10:06:38 87805 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87805 INEX165/2022-FMS 6 Inexigibilidade
SARA SAMPAIO EZERRA MOREIRA, MATRÍCULA 47161, ANE GABRIELE COSTA SORIANO ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 37916, ELISETE MILANI DUARTE, MATRÍCULA 45970, ALANA PRADO EVANGELISTA, MATRÍCULA 002303, DANILO SANTOS DE ANDRADE, MATRÍCULA 4… 102499 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102499 Até 31/12/2026 Encerrado 2026-12-31 2026-06-01 10:10:53 87806 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87806 INEX154/2022-FMS 6 Inexigibilidade
FABIANA DE JESUS DOS SANTOS, matrícula sob nº 45474, ALINE DOS REIS MENDES,, matrícula sob nº 9446674 102500 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102500 Até 11/11/2026 Vigente 2026-11-11 2026-06-01 10:12:45 87807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87807 INEX014/2024-FMS 6 Inexigibilidade
David Pacheco Paiva, Matrícula nº 9447026. , Gleice Soares Bomfim, Matrícula nº. 9447022. 102511 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102511 Até 31/03/2026 Encerrado 2026-03-31 2026-06-01 10:22:56 53896 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53896 PE009/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico
Alana Carolina Ursulano Nascimento, Matrícula nº. 9446939 , Sara Sampaio Bezerra Moreira, Matrícula nº 9446918 102519 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102519 Até 01/01/2027 Vigente 2027-01-01 2026-06-01 10:26:52 87821 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87821 INEX008/2024-FMS 6 Inexigibilidade
SARA SAMPAIO EZERRA MOREIRA, MATRÍCULA 47161, ANE GABRIELE COSTA SORIANO ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 37916, ELISETE MILANI DUARTE, MATRÍCULA 45970, ALANA PRADO EVANGELISTA, MATRÍCULA 002303, DANILO SANTOS DE ANDRADE, MATRÍCULA 4… 102520 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102520 Até 31/12/2026 Encerrado 2026-12-31 2026-06-01 10:29:28 87823 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87823 INEX144/2022-FMS 6 Inexigibilidade
FERNANDO DOS SANTOS 9447971 THIAGO RIBEIRO SANTOS 9447972 69019 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69019 Até 19/08/2026 Vigente 2026-08-19 2026-05-26 14:57:17 56807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56807 0009/2024 5 Dispensa
JOAQUIM PINTO NETO 22986 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22986 Até 16/11/2023 Encerrado 2023-11-16 2023-07-20 11:24:09 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade
Ely Ribeiro Santos, Mariana Portugal dos Reis, Ted Alexandrino Correia, Thanisia Veneno de Araújo, Iago Borges da Silva, 24792 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24792 Até 12/01/2026 Encerrado 2026-01-12 2026-05-25 13:22:19 22433 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22433 044/2022 8 Pregão Eletrônico
FÁBIO FIGUEIREDO SANTOS 9447365 GILBERGUE JOSÉ DE SOUZA 9447462 65264 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65264 Até 15/02/2026 Vigente 2026-02-15 2025-06-12 09:00:29 29527 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29527 027/2023 8 Pregão Eletrônico
LARISSA SANTOS RODRIGUES 9447806 MARCILIO ANTONIO DE OLIVEIRA 1543 45304 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45304 Até 10/07/2026 Vigente 2026-07-10 2026-05-28 11:38:38 24460 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24460 016/2023 8 Pregão Eletrônico
SÉRGIO JOSÉ DE FIGUEIREDO, matrícula 193, MARCíLlo ANTÔNlo DE OLIVEIRA, matrícuta 1543 102141 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102141 Até 14/08/2025 Vigente 2025-08-14 2026-05-28 10:16:29 21837 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21837 DP005/2022 5 Dispensa

‹ Todos os conjuntos de dados