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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "contrato_id": 63961,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "008",
            "licitacao_id": 44169,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "008/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 15,
            "licitacao_modalidade": "Outros",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2024-05-16 15:03:25"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.601 a 1.625 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 65 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63961 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63961 008 44169 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44169 008/2023 15 Outros Encerrado 2024-05-16 15:03:25
FABIANO SANTOS SOUSA, JOSUE MONTEIRO DA SILVA 64017 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64017 007 23302 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23302 007/2022 19 Concorrência Pública Vigente 2024-05-16 15:17:07
FÁBIO FIGUEIREDO SANTOS 39457 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39457 007 24009 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24009 007/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2023-11-07 11:34:59 Até 11/05/2023 2023-05-11
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 44097 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44097 007 24154 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24154 007/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-10 12:14:42
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63973 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63973 007 43557 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43557 007/2023 15 Outros Encerrado 2024-05-16 10:59:47
ROMULO BARCIA GUERRA 44417 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44417 006 22335 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22335 006/2022 19 Concorrência Pública Vigente 2026-05-28 12:17:44 Até 27/01/2025 2025-01-27
FERNANDO TEIXEIRA SANTIS 36253 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36253 006 24008 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24008 006/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-11-07 11:29:18
SAMARA CARDOSO COSTA 63972 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63972 006 43556 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43556 006/2023 15 Outros Encerrado 2024-05-16 10:58:20
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 49589 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/49589 005 43555 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43555 PATROC005/2023 15 Outros Encerrado 2024-05-16 10:52:45
ROGÉRIO SANTOS ASSIS 64695 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64695 005 39256 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39256 005/2023 5 Dispensa Vigente 2026-05-28 12:00:31 Até 18/08/2026 2026-08-18
GEORGIO DOS SANTOS, YOHANA GONÇALVES COELHO 47105 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/47105 003 23873 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23873 003/2023 39 Tomada de Preço Vigente 2026-05-27 10:31:28 Até 30/04/2025 2025-04-30
GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO 39305 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39305 003 30501 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30501 003/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-11-07 12:20:29
FABIANO SANTOS SOUZA 9447456 JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 45272 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45272 003 24272 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24272 003/2023 19 Concorrência Pública Vigente 2026-05-27 10:14:48 Até 07/07/2026 2026-07-07
FERNANDO TEIXEIRA SANTOS, SAMARA CARDOSO COSTA, SIMONI SOUZA SANTOS 45293 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45293 003 38546 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38546 003/2023 15 Outros Encerrado 2023-12-07 12:01:19
FABIANO SANTOS SOUSA 35849 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35849 002 24943 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24943 002/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-06 08:32:04
ELIOMÁRIO SANTOS DE ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 3802, GILBERNON LARANJEIRA DE CERQUEIRA, MATRÍCULA Nº 41507 102183 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102183 28618 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28618 PE028/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 16:42:14
CARLOS EDUARDO CARIBE DE SANTANA, MATRÍCULA 41703, ALCIONE CRDOSO CRUZ FILHO, MATRÍCULA 117 102439 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102439 87752 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87752 AD002/2021 42 Adesão Vigente 2026-05-29 14:23:30 Até 04/10/2026 2026-10-04
JOSE DE JESUS MELO JUNIOR, matrícula 944645551, ROMULO BARCIA GUERRA, matrícula 451239 102186 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102186 24403 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24403 TP005/2023 39 Tomada de Preço Vigente 2026-05-28 15:21:59 Até 28/02/2026 2026-02-28
CARLOS EDUARDO CARIBE DE SANTANA, MATRÍCULA 41703, ALCIONE CARDOSO CRUZ FILHO, MATRÍCULA 117 102453 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102453 18426 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18426 PE056/2021 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-29 15:10:19
Thiago Augusto Pinheiro Silva 36163 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36163 24381 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24381 010/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 16:04:51 Até 19/04/2027 2027-04-19
JOAQUIM PINTO NETO, matrícula sob nº 47385, MARCÍLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula sob nº 1543 102472 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102472 24954 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24954 INEX094/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-29 15:23:49 Até 02/09/2024 2024-09-02
Aline dos Reis Mendes, Matrícula nº. 9447012, Fabiana de Jesus dos Santos, Matrícula nº. 9447825 102477 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102477 87791 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87791 INEX011/2024-FMS 6 Inexigibilidade Vigente 2026-06-01 09:52:21 Até 13/08/2026 2026-08-13
ISABELA SILVA MACHADO, matrícula sob nº 47293, , ADALGIZA SANTOS BARBOSA SANTOS, matrícula sob nº 43417, 102478 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102478 54236 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54236 PE013/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-06-01 09:51:27 Até 01/06/2026 2026-06-01
SARA SAMPAIO EZERRA MOREIRA, MATRÍCULA 47161, ANE GABRIELE COSTA SORIANO ASSUNÇÃO, MATRÍCULA 37916, ELISETE MILANI DUARTE, MATRÍCULA 45970, ALANA PRADO EVANGELISTA, MATRÍCULA 002303, DANILO SANTOS DE ANDRADE, MATRÍCULA 4… 102479 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102479 87794 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87794 INEX155/2022-FMS 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-01 09:58:28 Até 01/02/2026 2026-02-01
Aline dos Reis Mendes, Matrícula nº. 9446674, HERICA DAVINA SANTOS ASSIS,, matrícula sob nº 9446883, 102480 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102480 87795 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87795 INEX007/2024-FMS 6 Inexigibilidade Vigente 2026-06-01 09:59:18 Até 08/10/2026 2026-10-08

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