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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "contrato_id": 35843,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "022",
            "licitacao_id": 24294,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "022/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2023-10-19 10:51:47"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.576 a 1.600 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 64 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35843 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35843 022 24294 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24294 022/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 10:51:47
LAURIETE DE JESUS SANTOS 64667 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64667 022 29517 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29517 022/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-26 15:36:19 Até 02/08/2026 2026-08-02
CLEBER JESUS DE MENEZES 64685 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64685 019 24953 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24953 019/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-10-03 09:15:57 Até 31/12/2024 2024-12-31
RAIMUNDO DE SOUZA LOPES 39451 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39451 018 24648 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24648 018/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2023-11-09 11:39:24
FERNANDO MOTA DE SANTANA 39543 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39543 017 24562 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24562 017/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-08-16 11:14:25
FERNANDO MOTA SANTANA 39544 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39544 017 24562 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24562 017/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-08-16 11:25:28
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35842 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35842 016 24181 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24181 016/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-07-27 14:27:38
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35841 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35841 015 24180 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24180 015/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-07-27 14:27:10
REINALDO ANTONIO GOMES DE MELO, ANDERSON CACHOEIRA SILVA, RAFAEL ERNESTO DE JESUS VINHAS, BIANCA OLIVEIRA LOBO, MACKXUEL CAMPECHE DE SOUZA, JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA 45303 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45303 015 24814 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24814 PE015/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 14:57:38 Até 31/12/2025 2025-12-31
AGUILÂNIA ALVES BISPO FIGUEREDO 64664 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64664 014 25437 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/25437 014/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 11:26:28 Até 28/08/2025 2025-08-28
GEORGIO DOS SANTOS 36025 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36025 014 28651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28651 014/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-11-07 10:36:10
ALBANY GALINDO DE MELO 39542 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39542 013 24455 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24455 013/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-14 10:38:28
MARILUZA GONÇALVES BENFICA 39448 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39448 012 24412 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24412 012/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-10-03 09:01:32
MARILUZA GONÇALVES BENFICA 39449 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39449 012 24412 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24412 012/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-10-03 09:14:09
GUILHERME DESTRO PEREIRA 39286 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39286 011 24392 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24392 011/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-11-09 11:21:17
DAVID PACHECO PAIVA 36065 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36065 011 24948 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24948 011/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-06 08:51:55
ALEX DOS SANTOS VIANA 63984 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63984 011 43987 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43987 011/2023 15 Outros Encerrado 2024-05-16 15:25:17
SAMARA CARDOSO COSTA 63964 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63964 010 44171 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44171 010/2023 15 Outros Encerrado 2024-05-16 15:07:37
DAVID PACHECO PAIVA 36064 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36064 010 24946 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24946 010/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-06 08:50:50
FABIO UICKER MATTOS 36161 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36161 009 24175 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24175 009/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-11-07 11:37:58
FABIANO SANTOS SOUSA 64686 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64686 009 24409 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24409 009/2023 39 Tomada de Preço Encerrado 2026-05-28 08:48:27 Até 11/07/2025 2025-07-11
ROMULO BARCIA GUERRA 36049 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36049 009 22045 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22045 009/2022 19 Concorrência Pública Vigente 2024-05-15 16:13:42 Até 24/06/2024 2024-06-24
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63963 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63963 009 44170 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44170 PATROC009/2023 15 Outros Encerrado 2024-05-16 15:05:56
CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DOS SANTOS 36063 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36063 009 24945 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24945 009/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-11-06 08:49:08
ROMULO BARCIA GUERRA 36155 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36155 008 22614 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22614 008/2022 39 Tomada de Preço Vigente 2026-05-26 09:43:01 Até 10/01/2025 2025-01-10

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