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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "contrato_id": 35859,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "035",
            "licitacao_id": 28785,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "035/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2023-10-19 12:13:49"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.551 a 1.575 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 63 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35859 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35859 035 28785 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28785 035/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:13:49
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35858 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35858 034 28784 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28784 034/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:11:06
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35857 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35857 033 28783 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28783 033/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:07:10
JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA 64679 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64679 033 31319 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/31319 033/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2024-05-16 11:08:45
JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA 64680 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64680 033 31319 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/31319 033/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2024-05-16 11:19:49
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35856 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35856 032 24812 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24812 032/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-07-18 16:16:51
JOSÉ ABNER QUINTO DOS SANTOS 63979 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63979 032 30308 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30308 032/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 14:57:49 Até 05/10/2026 2026-10-05
Assistência Social Amanda Ribeiro de Souza Saúde Luciana de Almeida Santana Bulhosa Kiara Diniz Toniato Laíne Santos Miranda Beatriz Adriani Miranda Duarte Thanisia Veneno de Araujo 63974 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63974 031 30725 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30725 031/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-16 11:01:21
Assistência Social Renata da Conceição Ribeiro Santos Saúde Thiago Augusto Pinheiro Silva 45312 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45312 030 29818 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29818 PE030/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-29 09:42:31 Até 11/09/2026 2026-09-11
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35854 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35854 030 24810 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24810 030/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 14:08:54
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35851 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35851 029 24809 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24809 029/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 11:31:49
RENATA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO SANTOS, SHIRLEI ROCHA DOS SANTOS, JUAN PABLO SOUZA SILVA, THIAGO AUGUSTO PINHEIRO SILVA 45311 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45311 029 28781 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28781 029/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-02-09 14:14:46
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35850 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35850 028 24808 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24808 028/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 11:30:41
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 39290 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39290 028 30528 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30528 028/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-09 11:14:24
ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA 3802 ELIOMAR CORREIA SOUZA 3040 64677 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64677 028 28618 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28618 PE028/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-29 08:34:47 Até 02/08/2026 2026-08-02
EPAMINONDAS LIMA DE SOUZA BARBOSA DE CASTRO 35847 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35847 027 24807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24807 027/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 10:56:07
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 39292 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39292 027 30515 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30515 027/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-09 11:06:24
FERNANDO MOTA SANTANA 9447800 ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA 3802 35846 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35846 026 24806 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24806 026/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-28 08:17:05 Até 27/02/2026 2026-02-27
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 39296 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39296 026 30516 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30516 026/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-09 11:02:28
Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Goecio Dias dos Santos Educação Marcílio Antônio de Oliveira Saúde Cleber Jesus de Menezes 64668 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64668 026 28780 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28780 026/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 14:23:13 Até 09/02/2025 2025-02-09
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35845 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35845 025 24767 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24767 025/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 10:37:17
ADEMILSON DOS SANTOS CERQUEIRA, ANDRÉ TRANCOSO DA SILVA, JONAS DA CONCEIÇÃO MONTEIRO AMARAL, WILLIAN CARDOSO SANTANA 45310 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45310 025 28633 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28633 025/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-12-12 12:53:43
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35844 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35844 024 24431 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24431 024/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 10:36:42
JONAS DA CONCEIÇÃO MONTEIRO 39300 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39300 023 30502 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30502 023/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-07 12:25:10
ROGÉRIO SANTOS ASSIS, JANIO DA SILVA ALMEIDA 45306 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45306 023 28805 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28805 023/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-12-12 12:23:26

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