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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "contrato_id": 35883,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "055",
            "licitacao_id": 28859,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "055/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2023-10-24 13:48:57"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.526 a 1.550 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 62 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35883 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35883 055 28859 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28859 055/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 13:48:57
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35878 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35878 053 28857 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28857 053/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-23 14:23:14
ROMILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, AMANDA DE JESUS SOUZA, JAMILLE SILVA SANTOS NASCIMENTO 45276 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45276 053 38554 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38554 053/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-12-07 11:35:14
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35877 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35877 052 28846 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28846 052/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 13:16:14
TARCÍSIO ANDRADE LAPA 64693 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64693 052 39255 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39255 052/2023 5 Dispensa Vigente 2024-05-13 13:25:51
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35876 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35876 051 28845 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28845 051/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 13:15:00
ROMILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, AMANDA DE JESUS SOUZA, JAMILLE SILVA SANTOS NASCIMENTO 45275 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45275 051 38552 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38552 051/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-12-07 11:32:55
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35875 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35875 050 28844 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28844 050/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 13:13:20
ROMILDO NASCIMENTO DOS SANTOS, AMANDA DE JESUS SOUZA, JAMILLE SILVA SANTOS NASCIMENTO 45274 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45274 050 38548 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38548 050/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-12-07 11:29:28
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35874 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35874 049 28843 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28843 049/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 13:10:53
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35873 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35873 048 24316 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24316 048/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 13:08:11
Freud Vicente Delgado da Silva 36023 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36023 048 22657 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22657 048/2022 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-10-11 13:59:54
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35872 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35872 047 28842 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28842 047/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:58:05
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35870 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35870 045 28793 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28793 045/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:54:21
SUZAN SALES DA SILVA 35994 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35994 044 28653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28653 044/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-26 09:47:02 Até 19/04/2026 2026-04-19
ERIVALDO DE JESUS CALÓ 63985 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63985 043 37607 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/37607 043/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-16 15:28:33
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35868 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35868 042 28800 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28800 042/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:49:08
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35867 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35867 041 28799 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28799 041/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:47:37
Administração Ademilson dos Santos Cerqueira Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Magdiel Nascimento da Silva Educação Marcílio Antônio de Oliveira Infraestrutura e Obras Luciane Minetto da Costa Litoral … 63986 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63986 041 36721 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36721 041/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-17 10:27:38
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35865 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35865 040 28790 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28790 040/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:43:25
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35864 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35864 039 28789 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28789 039/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:20:16
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35862 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35862 038 28788 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28788 038/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-07-18 16:19:31
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35863 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35863 038 28788 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28788 038/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:19:00
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35861 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35861 037 28787 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28787 037/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:16:54
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35860 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35860 036 28786 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28786 036/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-19 12:15:15

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