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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "JOAQUIM PINTO NETO",
            "contrato_id": 35831,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "108",
            "licitacao_id": 28639,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "108/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "vigencia": "Até 24/11/2024",
            "situacao": "HOMOLOGADA",
            "data_final_vigencia": "2024-11-24",
            "updated_at": "2026-05-29 10:05:46"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.476 a 1.500 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 60 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
JOAQUIM PINTO NETO 35831 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35831 108 28639 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28639 108/2023 6 Inexigibilidade Até 24/11/2024 HOMOLOGADA 2024-11-24 2026-05-29 10:05:46
JOAQUIM PINTO NETO 35830 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35830 107 28638 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28638 107/2023 6 Inexigibilidade Até 10/01/2025 HOMOLOGADA 2025-01-10 2026-05-29 10:27:12
BENONI GUTERRES DE CARVALHO JUNIOR 35829 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35829 106 28637 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28637 106/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-11-06 11:51:59
ANDREIA ELIAS PAULINO 35825 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35825 100 25171 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/25171 100/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-07-20 15:51:04
VICTORIA FREDMAMM FERRAZ 35995 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35995 099 28654 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28654 099/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-07-19 16:46:46
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 23998 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23998 099 22709 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22709 099/2022 14 Credenciamento Até 05/10/2024 Encerrado 2024-10-05 2023-11-17 08:45:12
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35824 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35824 098 24983 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24983 098/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-11-06 11:43:21
SERGIO JOSE DE FIGUEIREDO 35813 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35813 093 24951 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24951 093/2023 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 HOMOLOGADA 2025-01-16 2026-05-29 10:26:29
SERGIO JOSE DE FIGUEIREDO 35993 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35993 092 24317 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24317 092/2023 6 Inexigibilidade Até 08/02/2026 Vigente 2026-02-08 2026-05-25 14:28:05
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35992 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35992 090 28822 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28822 090/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-27 13:34:44
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35991 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35991 089 28823 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28823 089/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-27 13:34:17
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35990 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35990 088 28821 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28821 088/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-25 12:30:05
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35989 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35989 087 28820 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28820 087/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 14:51:20
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35988 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35988 086 28818 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28818 086/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 14:48:32
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35987 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35987 085 28817 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28817 085/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 14:46:42
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35986 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35986 084 28816 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28816 084/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 14:45:33
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35985 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35985 083 28815 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28815 083/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 14:44:10
LARISSA SANTOS RODRIGUES 35981 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35981 082 24214 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24214 082/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 14:41:53
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35956 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35956 081 28814 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28814 081/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 13:56:55
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35953 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35953 080 28841 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28841 080/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 13:44:32
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35947 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35947 079 28840 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28840 079/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 13:47:08
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35943 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35943 078 28839 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28839 078/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 13:53:28
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35938 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35938 077 28838 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28838 077/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 13:54:33
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35937 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35937 076 28837 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28837 076/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 13:45:46
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35935 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35935 075 28836 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28836 075/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 13:46:26

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