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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "contrato_id": 44041,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "141",
            "licitacao_id": 38568,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "141/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2023-10-17 14:08:21"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.451 a 1.475 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 59 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 44041 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44041 141 38568 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38568 141/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-17 14:08:21
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44039 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44039 140 38566 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38566 140/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-17 13:48:07
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CAIO RIAN NUNES SANTOS 39481 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39481 139 30642 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30642 139/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2023-10-17 13:41:07
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44038 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44038 138 38564 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38564 138/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-17 13:32:53
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 39472 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39472 135 30641 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30641 135/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-17 13:29:24
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES 39471 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39471 134 30640 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30640 134/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-17 13:23:21
TAUAN COSTA SANTOS DA SILVA 39424 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39424 132 30561 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30561 132/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-09 14:04:32
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 36052 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36052 131 23929 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23929 131/2022 5 Dispensa Encerrado 2023-10-30 12:09:07
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 39423 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39423 131 30560 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30560 131/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-09 13:49:16
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES, ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 44037 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44037 128 30639 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30639 128/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-17 13:19:18
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES 39418 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39418 126 30569 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30569 126/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-09 13:37:54
JOAQUIM PINTO NETO 39394 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39394 125 30567 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30567 125/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-29 11:58:34 Até 02/05/2025 2025-05-02
JOAQUIM PINTO NETO 39390 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39390 124 30565 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30565 124/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-29 12:06:06 Até 02/05/2025 2025-05-02
GILMAR CAMARGOS FIGUEIREDO 39383 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39383 123 30556 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30556 123/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-08-07 09:56:38
GEORGIO DOS SANTOS 39376 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39376 122 30533 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30533 122/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-26 09:56:36 Até 02/05/2025 2025-05-02
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 39285 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39285 118 30531 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30531 118/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-09 11:24:05
LARISSA SANTOS RODRIGUES 36001 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36001 117 28777 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28777 117/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-07 11:06:22
LARISSA SANTOS RODRIGUES 36000 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36000 116 28776 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28776 116/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-07 11:04:54
JOAQUIM PINTO NETO 35999 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35999 115 28775 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28775 115/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-29 10:08:11 Até 03/03/2025 2025-03-03
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35998 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35998 114 28774 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28774 114/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-07 10:59:28
LARISSA SANTOS RODRIGUES 35997 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35997 113 28773 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28773 113/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-07 10:56:06
JOABE ATAIDES OLIVEIRA 35996 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35996 112 28772 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28772 112/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-07 10:51:59
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35840 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35840 111 24947 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24947 111/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-11-06 11:58:12
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35839 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35839 111 24947 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24947 111/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-07-18 16:01:28
JOAQUIM PINTO NETO 35832 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35832 109 28640 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28640 109/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2026-05-29 10:28:36 Até 10/09/2024 2024-09-10

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