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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANT…",
            "contrato_id": 44122,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "168",
            "licitacao_id": 38669,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "168/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2023-10-18 12:24:55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.426 a 1.450 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 58 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44122 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44122 168 38669 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38669 168/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 12:24:55
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44121 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44121 167 38668 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38668 167/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 12:23:00
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44120 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44120 166 38667 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38667 166/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 12:21:35
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44118 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44118 165 38665 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38665 165/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 12:15:57
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44117 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44117 164 38664 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38664 164/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 12:14:35
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44116 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44116 163 38663 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38663 163/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 12:03:14
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44098 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44098 162 38662 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38662 162/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:52:45
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44096 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44096 161 38661 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38661 161/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:51:24
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44095 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44095 160 38660 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38660 160/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-27 13:23:54
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44094 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44094 158 38659 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38659 158/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-24 10:46:17 Até 10/05/2024 2024-05-10
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44092 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44092 157 38658 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38658 157/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-25 13:43:17
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44086 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44086 156 38657 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38657 156/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-27 13:22:24
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44085 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44085 155 38656 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38656 155/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:49:38
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44083 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44083 154 38655 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38655 154/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-25 13:35:25
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44081 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44081 153 38654 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38654 153/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:46:39
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44080 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44080 152 38653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38653 152/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:42:16
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44079 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44079 151 38652 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38652 151/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:39:58
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44078 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44078 150 38651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38651 150/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:38:48
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44077 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44077 149 38648 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38648 149/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:36:47
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44076 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44076 148 38643 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38643 148/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:28:50
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44075 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44075 147 38591 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38591 147/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:27:09
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44074 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44074 146 38576 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38576 146/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 11:05:49
NEILA PATRÍCIA DA COSTA MUELLER DOS SANTOS MAGNO, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44063 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44063 145 38575 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38575 145/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 10:55:37
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CAIO RIAN NUNES SANTOS 44043 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44043 144 38571 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38571 144/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-18 10:43:30
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CAIO RIAN NUNES SANTOS 39482 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39482 143 30643 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30643 143/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2024-05-14 09:48:54

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