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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Eli…",
            "contrato_id": 20051,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "021/2018",
            "contrato_ano": 2018,
            "licitacao_id": 19829,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "021/2018",
            "licitacao_modalidade_id": 14,
            "licitacao_modalidade": "Credenciamento",
            "vigencia": "Até 31/12/2022",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_final_vigencia": "2022-12-31",
            "updated_at": "2023-07-21 10:53:10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.376 a 1.400 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 56 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 20051 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/20051 021/2018 2018 19829 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19829 021/2018 14 Credenciamento Até 31/12/2022 Encerrado 2022-12-31 2023-07-21 10:53:10
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 20120 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/20120 008/2017 2017 19932 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19932 008/2017 14 Credenciamento Até 31/12/2022 Encerrado 2022-12-31 2023-07-21 10:51:35
LARISSA ALTOE SANTANA CARVALHO, GIANCARLO SILVA MORENO, JOSEANY RODRIGUES GARCIA, GLEISON ALVES DE SOUZA, VANDERMILZA BARBOSA DE SOUZA, MAGDA ALMEIDA, BEATRIZ ADRIANE, ENEIDA DE SOUZA E SILVA BONFIM, ADAILTON SOUZA SANTO… 24896 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24896 007/2017 2017 23171 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23171 007/2017 8 Pregão Eletrônico 2023-12-07 12:22:51
JOAQUIM PINTO NETO 63982 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63982 264 43985 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43985 264/2023 6 Inexigibilidade Até 13/11/2026 Vigente 2026-11-13 2026-05-29 11:26:49
JOAQUIM PINTO NETO 63981 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63981 263 43984 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43984 263/2023 6 Inexigibilidade Até 13/11/2026 Vigente 2026-11-13 2026-05-29 11:57:53
ENAN SANTOS DIAS 63960 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63960 259 44166 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44166 259/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 14:51:41
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63950 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63950 258 44165 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44165 258/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 14:50:12
CRISTIANE SILVA SANTOS 63949 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63949 256 Vigente 2024-05-16 14:42:44
SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO 49588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/49588 254 43554 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43554 254/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:51:06
SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO 49586 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/49586 253 43553 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43553 253/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:48:38
SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO 49585 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/49585 252 43552 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43552 252/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:40:10
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63948 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63948 251 44162 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44162 251/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 14:40:05
GEORGE AUGUSTO SILVA JONES 63947 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63947 250 44161 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44161 250/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 14:38:25
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 49584 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/49584 249 43551 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43551 249/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:39:03
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 46625 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46625 248 39577 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39577 248/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:38:01
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 46619 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46619 247 39576 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39576 247/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:36:52
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 46618 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46618 246 39575 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39575 246/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:35:52
SÔN|A MARIA DE SOUZA BRITO 46528 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46528 245 39573 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39573 245/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:34:01
EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 46488 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46488 240 39571 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39571 240/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:26:47
EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 46486 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46486 239 39570 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39570 239/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-16 10:23:27
EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 46477 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46477 238 39569 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39569 238/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-15 16:50:34
EVELLIN MORENA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA 46476 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46476 237 39568 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39568 237/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-15 16:49:06
Assistência Social Alex Araújo Dutra Saúde Thiago Augusto Pinheiro Silva Ruth Maria Ferreira da Silva 46474 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46474 236 39563 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39563 INEX236/2023 6 Inexigibilidade Até 15/09/2026 Encerrado 2026-09-15 2026-05-29 11:24:56
SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO 64651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64651 231 39267 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39267 231/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-13 14:05:44
SÔNIA MARIA DE SOUZA BRITO 64650 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64650 230 39266 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39266 230/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-13 14:04:29

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