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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Georgio dos Santos (Educação), Georgio dos Santos (Fundo Municipal de …",
            "contrato_id": 36022,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "042/2021",
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 18916,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "042/2021",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "vigencia": "Até 10/11/2023",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2023-11-10",
            "updated_at": "2024-05-29 11:08:30"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.351 a 1.375 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 55 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
Georgio dos Santos (Educação), Georgio dos Santos (Fundo Municipal de Educação), Georgio dos Santos (Superintência), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Rodrigo Santos da Rocha (Administração), Rodrigo Santos d… 36022 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36022 042/2021 2021 18916 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18916 042/2021 8 Pregão Eletrônico Até 10/11/2023 Vigente 2023-11-10 2024-05-29 11:08:30
JOAQUIM PINTO NETO 23056 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23056 036/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-29 11:54:45
JOAQUIM PINTO NETO 23055 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23055 035/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 11:29:48
JOAQUIM PINTO NETO 23053 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23053 034/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2025 Vigente 2025-05-16 2026-05-27 09:04:31
JOAQUIM PINTO NETO 23031 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23031 027/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2025 Encerrado 2025-05-16 2026-05-26 16:12:13
JOAQUIM PINTO NETO 23027 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23027 025/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/11/2023 Encerrado 2023-11-16 2023-07-20 10:25:26
JOAQUIM PINTO NETO 23020 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23020 018/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2024 Vigente 2024-05-16 2024-05-28 14:56:59
JOAQUIM PINTO NETO 23018 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23018 016/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2023 Encerrado 2023-05-16 2023-07-20 10:33:13
JOAQUIM PINTO NETO 23013 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23013 015/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/11/2024 Vigente 2024-11-16 2026-05-26 16:29:32
ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO 22196 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22196 011/2021 2021 15247 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15247 PE011/2021 8 Pregão Eletrônico Até 27/08/2024 Encerrado 2024-08-27 2024-05-09 13:57:54
SERGIO JOSE DE FIGUEIREDO (EDUCAÇÃO), ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA (SERVIÇOS PÚBLICOS), FABIO UICKER MATTOS (GABINETE), FABIO UICKER MATTOS (ESPORTE) FABIO UICKER MATTOS (INFRAESTRURA E OBRAS) FABIO UICKER MATTOS (GOVERNO… 22700 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22700 002/2021 2021 14244 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/14244 PE002/2021 8 Pregão Eletrônico Até 01/06/2026 Encerrado 2026-06-01 2026-05-28 08:34:26
Josue Monteiro da Silva, Fabiano Santos Sousa 22749 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22749 002/2021 2021 15611 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15611 CP002/2021 19 Concorrência Pública Até 08/02/2026 Encerrado 2026-02-08 2026-05-28 09:31:14
Fernanda Froede Neumann 22659 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22659 001/2021-01 2021 15610 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610 CP001/2021 19 Concorrência Pública Até 11/10/2024 Vigente 2024-10-11 2026-05-29 10:10:36
FABIANO SANTOS SOUSA 22697 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22697 001/2021 2021 15610 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610 CP001/2021 19 Concorrência Pública 2023-07-18 12:17:29
JOAQUIM PINTO NETO 22961 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22961 001/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2023 Encerrado 2023-05-16 2023-07-20 14:29:40
JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459 22755 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22755 001/2021-03 2021 15610 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/15610 CP001/2021 19 Concorrência Pública Até 11/10/2025 Vigente 2025-10-11 2025-07-10 14:32:51
AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 22756 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22756 001/2021 2021 22041 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22041 001/2021 39 Tomada de Preço Até 05/11/2024 Encerrado 2024-11-05 2024-05-29 11:26:22
Joao Nilton da Gama (Meio Ambiente), Jonathan Brasil Marques de Lima (Saude), Arnaldo Pereira Santiago (Assistencia Social). 22736 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22736 005/2020 2020 11051 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/11051 PE005/2020 8 Pregão Eletrônico Até 08/04/2023 Encerrado 2023-04-08 2023-11-06 12:10:00
FABIANO SANTOS SOUSA 22640 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22640 003/2020 2020 10605 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/10605 TP003/2020 39 Tomada de Preço Até 13/07/2023 Encerrado 2023-07-13 2023-07-18 16:21:03
Georgio dos Santos (Educação), Jose Rui Biffi Junior (Administração), Rayanne Silva Benfica (Saúde), Anderson Mauricio Santos Cardoso (Saúde), Claudia Rodigues Suque Silva (Saúde), Mauricio Matos Souza Andrade (saúde), G… 23142 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23142 001/2020 2020 12542 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/12542 PE001/2020 8 Pregão Eletrônico Até 01/01/2027 Vigente 2027-01-01 2026-05-25 13:36:51
ERIKA CRISTINA GARCIA, MATRÍCULA 43395, SERGIO JOSÉ DE FIGEUREDO, MATRÍCULA 1931 102168 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102168 PE017/2020-01 2020 21644 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21644 PE017/2020 8 Pregão Eletrônico Até 29/07/2026 Encerrado 2026-07-29 2026-05-28 12:12:26
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 19715 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/19715 030/2019 2019 19793 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19793 030/2019 14 Credenciamento Até 30/11/2022 Encerrado 2022-11-30 2023-07-21 10:55:49
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 20058 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/20058 030/2019 2019 19793 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19793 030/2019 14 Credenciamento Até 01/09/2024 Encerrado 2024-09-01 2024-01-31 10:24:57
FABIANO SANTOS SOUSA 22806 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22806 002/2019 2019 8819 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8819 002/2019 19 Concorrência Pública Até 18/01/2023 Encerrado 2023-01-18 2023-07-18 16:22:03
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 20052 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/20052 022/2018 2018 19830 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19830 022/2018 14 Credenciamento Até 31/01/2022 Encerrado 2022-01-31 2023-07-21 10:54:40

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