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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "JOAQUIM PINTO NETO",
            "contrato_id": 23078,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "093/2021-45",
            "contrato_ano": 2021,
            "licitacao_id": 22111,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "093/2021",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "vigencia": "Até 16/05/2025",
            "situacao": "Encerrado",
            "data_final_vigencia": "2025-05-16",
            "updated_at": "2026-05-29 12:03:05"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.326 a 1.350 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 54 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
JOAQUIM PINTO NETO 23078 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23078 093/2021-45 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2025 Encerrado 2025-05-16 2026-05-29 12:03:05
JOAQUIM PINTO NETO 23079 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23079 093/2021-46 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 11:30:49
JOAQUIM PINTO NETO 22964 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22964 093/2021-02 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2026 Vigente 2026-01-16 2026-05-27 12:42:19
JOAQUIM PINTO NETO 22982 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22982 093/2021-04 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/11/2025 Vigente 2025-11-16 2026-05-29 11:38:07
JOAQUIM PINTO NETO 22983 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22983 093/2021-05 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 11:53:19
JOAQUIM PINTO NETO 22984 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22984 093/2021-06 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 14:26:10
JOAQUIM PINTO NETO 22985 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22985 093/2021-07 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 14:45:42
JOAQUIM PINTO NETO 22987 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22987 093/2021-09 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 12:29:43
JOAQUIM PINTO NETO 22990 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22990 093/2021-10 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 11:31:39
JOAQUIM PINTO NETO 22991 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22991 093/2021-11 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2024 Vigente 2024-05-16 2026-05-27 13:55:34
JOAQUIM PINTO NETO 22993 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22993 093/2021-12 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/11/2024 Vigente 2024-11-16 2026-05-27 10:00:38
JOAQUIM PINTO NETO 23004 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23004 093/2021-13 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-28 09:39:33
JOAQUIM PINTO NETO 23011 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23011 093/2021-14 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2024 Vigente 2024-05-16 2026-05-29 11:43:13
JOAQUIM PINTO NETO 23019 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23019 093/2021-17 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/11/2024 Vigente 2024-11-16 2026-05-29 11:29:54
JOAQUIM PINTO NETO 23021 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23021 093/2021-19 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 11:32:37
JOAQUIM PINTO NETO 23022 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23022 093/2021-20 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/11/2024 Vigente 2024-11-16 2026-05-27 11:57:17
JOAQUIM PINTO NETO 23023 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23023 093/2021-21 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2025 Encerrado 2025-05-16 2026-05-27 08:56:33
JOAQUIM PINTO NETO 23024 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23024 093/2021-22 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-29 12:05:10
JOAQUIM PINTO NETO 23025 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23025 093/2021-23 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 12:38:45
JOAQUIM PINTO NETO 23026 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23026 093/2021-24 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2025 Vigente 2025-05-16 2026-05-27 08:47:45
JOAQUIM PINTO NETO 23030 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23030 093/2021-26 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 13:56:21
JOAQUIM PINTO NETO 23033 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23033 093/2021-28 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 11:57:56
JOAQUIM PINTO NETO 23034 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23034 093/2021-29 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/05/2025 Vigente 2025-05-16 2026-05-29 12:11:22
JOAQUIM PINTO NETO 23081 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23081 047/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16 2026-05-27 12:33:08
JOAQUIM PINTO NETO 23062 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23062 043/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade Até 16/11/2023 Encerrado 2023-11-16 2023-07-20 10:18:49

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