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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Eli…",
            "contrato_id": 19510,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "021/2022",
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 19517,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "021/2022",
            "licitacao_modalidade_id": 14,
            "licitacao_modalidade": "Credenciamento",
            "updated_at": "2023-07-21 10:59:55"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.301 a 1.325 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 53 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeAtualizaçãoVigência do contratoSituaçãoData de final da vigência
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 19510 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/19510 021/2022 2022 19517 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19517 021/2022 14 Credenciamento 2023-07-21 10:59:55
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 19489 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/19489 020/2022 2022 19514 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19514 020/2022 14 Credenciamento 2026-05-27 16:16:02 Até 10/04/2027 Vigente 2027-04-10
Raul Vinhas Filho (administração, serviços publicos e obras), Georgio dos Santos (educação), Jonathan Brasil Marques de Lima (saúde), Arnaldo Pereira Santiago, Reinaldo Antonio Gomes de Melo). 21796 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21796 018/2022 2022 21390 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21390 018/2022 8 Pregão Eletrônico 2024-05-15 15:43:03 Até 20/08/2023 Encerrado 2023-08-20
MARCILIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 35590 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35590 016/2022 2022 23927 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23927 016/2022 5 Dispensa 2023-10-16 10:59:41 HOMOLOGADA
ADAILTON RAMOS SANTOS 21642 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21642 016/2022 2022 21231 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21231 016/2022NLL 5 Dispensa 2023-07-24 16:00:35
Ademilson dos Santos Cerqueira (Administração), Jhonatan Santos Pereira (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Givanildo de Almeida Teixeira (Saúde), Ademilson dos Santos Cerqueira (Trânsito). 23001 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23001 016/2022 2022 18737 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18737 PE016/2022-SRP 8 Pregão Eletrônico 2026-05-25 14:57:02 Até 19/11/2023 Encerrado 2023-11-19
FABIANO SANTOS SOUSA 24996 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24996 015/2022 2022 18843 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18843 015/2022 5 Dispensa 2024-05-15 15:50:52
Lucas Aguiar Lacerda 21491 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21491 010/2022 2022 18197 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18197 010/2022 8 Pregão Eletrônico 2026-05-27 16:25:56 Até 02/05/2026 Encerrado 2026-05-02
FABIANO SANTOS SOUSA 22980 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22980 005/2022 2022 21807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21807 005/2022 19 Concorrência Pública 2026-05-27 09:30:17 Até 05/07/2024 Encerrado 2024-07-05
ROMULO BARCIA GUERRA 64735 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64735 005/2022 2022 21479 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21479 005/2022 39 Tomada de Preço 2024-06-19 10:29:16 Até 19/02/2024 Encerrado 2024-02-19
ELY RIBEIRO DOS SANTOS (ADMINISTRAÇÃO), CARLA REGINA CAMPOS (ASSISTÊNCIA SOCIAL), TATIANE DE JESUS BONFIM (EDUCAÇÃO), JARDER NOGUEIRA DE CARVALHO (SAÚDE), ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA (SERVIÇOS PUBLICOS). 21438 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21438 004/2022 2022 18910 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18910 004/2022 8 Pregão Eletrônico 2024-05-14 09:44:12 Até 01/06/2023 Encerrado 2023-06-01
ROMULO BARCIA GUERRA 22981 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/22981 004/2022 2022 21832 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/21832 004/2022 19 Concorrência Pública 2026-05-28 11:20:08 Até 13/10/2025 Encerrado 2025-10-13
ELY RIBEIRO DOS SANTOS (ADMINISTRAÇÃO), CARLA REGINA CAMPOS (ASSISTÊNCIA SOCIAL), TATIANE DE JESUS BONFIM (EDUCAÇÃO), JARDER NOGUEIRA DE CARVALHO (SAÚDE), ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA (SERVIÇOS PUBLICOS). 21226 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/21226 004/2022 2022 18910 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18910 004/2022 8 Pregão Eletrônico 2023-10-17 09:58:03
ROMULO BARCIA GUERRA 24794 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24794 002/2022 2022 18109 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/18109 002/2022 19 Concorrência Pública 2026-05-26 09:59:33 Até 28/08/2023 Encerrado 2023-08-28
JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA, MATRÍCULA 43459, MAGNUM DIAS DOS SANTOS, MATRÍCULA 43.609 88219 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88219 DP080/2022 2022 76371 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76371 DP080/2022 5 Dispensa 2026-10-18 09:24:01 Até 23/08/2026 Encerrado 2026-08-23
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 56574 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/56574 RDC001/2022SEPROJE 2022 22858 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22858 001/2022 - SEPROJE 10 Regime Diferenciado de Contratação 2025-11-07 10:30:06 Até 19/03/2026 Vigente 2026-03-19
JOAQUIM PINTO NETO 23048 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23048 093/2021 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-27 10:28:27 Até 09/06/2025 Encerrado 2025-06-09
JOAQUIM PINTO NETO 23050 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23050 093/2021-30 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-27 14:55:05 Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16
JOAQUIM PINTO NETO 23051 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23051 093/2021-33 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-27 11:58:27 Até 16/05/2025 Vigente 2025-05-16
JOAQUIM PINTO NETO 23057 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23057 093/2021-37 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-29 12:09:06 Até 16/11/2024 Vigente 2024-11-16
JOAQUIM PINTO NETO 23058 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23058 093/2021-38 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-26 15:27:38 Até 16/05/2024 Vigente 2024-05-16
JOAQUIM PINTO NETO 23059 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23059 093/2021-39 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2024-05-28 15:26:21 Até 16/05/2024 Vigente 2024-05-16
JOAQUIM PINTO NETO 23060 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23060 093/2021-40 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-29 10:40:10 Até 16/01/2025 Vigente 2025-01-16
JOAQUIM PINTO NETO 23061 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23061 093/2021-42 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-29 11:35:28 Até 16/05/2024 Vigente 2024-05-16
JOAQUIM PINTO NETO 23064 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23064 093/2021-44 2021 22111 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22111 093/2021 6 Inexigibilidade 2026-05-29 11:28:37 Até 16/05/2024 Vigente 2024-05-16

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