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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "JOAQUIM PINTO NETO",
            "contrato_id": 24733,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "159/2022",
            "contrato_ano": 2022,
            "licitacao_id": 23212,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "159/2022",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "vigencia": "Até 10/05/2024",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2024-05-10",
            "updated_at": "2026-05-29 10:25:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.251 a 1.275 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 51 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
JOAQUIM PINTO NETO 24733 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24733 159/2022 2022 23212 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23212 159/2022 6 Inexigibilidade Até 10/05/2024 Vigente 2024-05-10 2026-05-29 10:25:18
JOAQUIM PINTO NETO 24732 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24732 158/2022 2022 23211 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23211 158/2022 6 Inexigibilidade Até 10/05/2025 Encerrado 2025-05-10 2026-05-29 12:06:59
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 24249 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24249 152/2022 2022 22917 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22917 152/2022 14 Credenciamento Até 03/11/2024 Encerrado 2024-11-03 2023-12-18 14:29:40
YAN GUIMARÃES VERÍSSIMO 35599 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35599 138/2022 2022 23925 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23925 138/2022 5 Dispensa Até 03/01/2024 HOMOLOGADA 2024-01-03 2024-05-13 11:45:10
YAN GUIMARÃES VERÍSSIMO 24722 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24722 138/2022 2022 23188 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23188 138/2022 6 Inexigibilidade 2023-07-18 13:38:29
MAX DA COSTA TEIXEIRA JUNIOR 35598 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35598 133/2022 2022 24212 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24212 133/2022 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-10-11 14:09:28
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 24248 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24248 128/2022 2022 22918 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22918 128/2022 14 Credenciamento 2023-07-21 11:23:50
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 24008 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24008 127/2022 2022 22714 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22714 127/2022 14 Credenciamento 2023-07-21 11:17:59
PEDRO IVO MOREIRA GOMES RODRIGUES 24717 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24717 126/2022 2022 23181 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23181 126/2022 6 Inexigibilidade Até 24/10/2024 Vigente 2024-10-24 2024-05-13 11:51:39
CAMILA DIAS MELO 24715 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24715 123/2022 2022 23179 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23179 123/2022SEPROJE 6 Inexigibilidade Até 03/10/2023 Encerrado 2023-10-03 2024-10-21 15:21:48
SERGIO COUTO, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 35629 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35629 115/2022 2022 23144 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23144 115/2022 6 Inexigibilidade 2023-10-10 14:56:39
SERGIO COUTO 24684 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24684 115/2022 2022 23144 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23144 115/2022 6 Inexigibilidade Até 12/03/2023 Encerrado 2023-03-12 2023-07-19 16:02:37
EMANOEL NILTON CAPINAN SENA NETO 24156 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24156 113/2022 2022 22617 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22617 113/2022 6 Inexigibilidade 2023-07-18 14:16:26
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 24247 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24247 108/2022 2022 22919 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22919 108/2022 14 Credenciamento Até 07/11/2023 Encerrado 2023-11-07 2023-08-30 14:28:47
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 24011 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24011 106/2022 2022 22715 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22715 106/2022 14 Credenciamento Até 16/10/2026 Encerrado 2026-10-16 2026-05-27 14:59:35
FABIANA DE JESUS DOS SANTOS 9447825 ALINE DOS REIS MENDES 9447012 44140 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44140 102/2022 2022 39276 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39276 102/2022 14 Credenciamento Até 15/09/2024 Encerrado 2024-09-15 2025-05-22 12:22:18
GEORGIO DOS SANTOS 24671 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24671 084/2022 2022 23152 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23152 084/2022 5 Dispensa 2023-07-27 11:26:42
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 23095 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/23095 081/2022 2022 22183 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22183 081/2022 6 Inexigibilidade Até 10/08/2026 Encerrado 2026-08-10 2026-05-26 15:38:28
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35895 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35895 067/2022 2022 28827 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28827 067/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2023-10-24 14:05:37
GEORGIO DOS SANTOS 36050 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36050 055/2022 2022 23002 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23002 055/2022 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-17 15:45:22
GEORGIO DOS SANTOS 65268 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65268 055/2022 2022 23002 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23002 055/2022 8 Pregão Eletrônico Até 30/10/2025 Vigente 2025-10-30 2026-05-27 15:51:14
Marco Tulio Rezende, Soraia Perello Nascimento 36459 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36459 051/2022 2022 22717 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22717 051/2022 8 Pregão Eletrônico Vigente 2023-10-30 11:53:42
JAMILE MACHADO SIMOES 65222 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65222 050/2022-01 2022 22723 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22723 050/2022 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-30 09:57:22
JAMILE MACHADO SIMOES 65223 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65223 050/2022-01 2022 22723 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22723 050/2022 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-30 10:22:14
JAMILE MACHADO SIMOES 65224 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65224 050/2022-02 2022 22723 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22723 050/2022 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-30 10:21:46

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