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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula sob nº 41449, ROSELENE COSTA BEZ…",
            "contrato_id": 102178,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "PE005/2023-01",
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 24142,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE005/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-05-28 14:48:13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.226 a 1.250 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 50 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula sob nº 41449, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 102178 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102178 PE005/2023-01 2023 24142 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24142 PE005/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 14:48:13
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula sob nº 41449, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 102180 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102180 PE005/2023-02 2023 24142 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24142 PE005/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-28 14:54:42 Até 30/06/2025 2025-06-30
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula sob nº 41449, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 102181 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102181 PE005/2023-03 2023 24142 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24142 PE005/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-28 14:55:09 Até 31/12/2025 2025-12-31
Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Joilton Coelho dos Santos, Matrícula nº. 9447069 , Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784 , Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrigo Marques Co… 102188 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102188 PE047/2023-06 2023 54079 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54079 PE047/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 19:53:57 Até 14/06/2026 2026-06-14
Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123, Joilton Coelho dos Santos, Matrícula nº. 9447069,Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258, Thiago Endrigo Marques Coelho,… 102189 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102189 PE047/2023-07 2023 54079 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54079 PE047/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 19:23:31 Até 14/04/2026 2026-04-14
Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Joilton Coelho dos Santos, Matrícula nº. 9447069 , Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784 , Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrigo Marques Co… 102190 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102190 PE047/2023-08 2023 54079 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54079 PE047/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 19:27:28 Até 30/08/2026 2026-08-30
Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Erika Patrícia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº 9446778, Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrig… 102191 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102191 PE044/2023-05 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 20:02:53 Até 13/04/2026 2026-04-13
Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Erika Patrícia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº 9446778, Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrig… 102192 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102192 PE044/2023-04 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 19:58:30 Até 13/04/2026 2026-04-13
Goécio Dias de Meireles, Matrícula nº. 45123 , Erika Patrícia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº 9446778, Fernanda Lopes da Silva Chaves Matrícula nº. 46784, Luiz Gomes Borges, Matrícula nº. 9447258 , Thiago Endrig… 102193 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102193 PE044/2023-06 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-05-28 20:00:41 Até 13/04/2026 2026-04-13
lago Borges da Silva, Matrícula nº. 9446929, João Carlos Santos Rodrigues, Matrícula nº. 9446922. 102507 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102507 PE012/2023-03-FMS 2023 54233 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54233 PE012/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-06-01 10:19:17 Até 31/03/2026 2026-03-31
lago Borges da Silva Matrícula nº. 9446929 , João Carlos Santos Rodrigues Matrícula nº. 9446922 102508 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102508 PE012/2023-02-FMS 2023 54233 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54233 PE012/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-06-01 10:20:25 Até 31/03/2026 2026-03-31
lago Borges da Silva Matrícula nº. 9446929 , João Carlos Santos Rodrigues Matrícula nº. 9446922 102509 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102509 PE012/2023-01-FMS 2023 54233 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54233 PE012/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-06-01 10:21:02 Até 31/03/2026 2026-03-31
FRANCISCO BORGES PINTO NOBRE, MATRÍCULA Nº 2249, RUTH MARIA FERREIRA SILVA, MATRÍCULA Nº 43.569 88218 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/88218 DP057/2023 2023 76374 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/76374 DP057/2023 5 Dispensa Encerrado 2026-10-18 09:23:22 Até 23/07/2027 2027-07-23
THAUAN TELES VIEIRA 70057 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70057 PE002/2023SEPROJE 2023 24755 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24755 PE002/2023SEPROJE 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-13 14:13:44 Até 28/05/2026 2026-05-28
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 64760 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64760 CP004/2023SEPROJE 2023 39715 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39715 004/2023-SEPROJE 19 Concorrência Pública Vigente 2025-10-30 16:18:29 Até 31/12/2025 2025-12-31
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 64764 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64764 CP005/2023SEPROJE 2023 40144 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40144 005/2023-SEPROJE 19 Concorrência Pública Encerrado 2025-10-30 15:57:55 Até 18/06/2025 2025-06-18
BENONI GUTERRES E CARVALHO JUNIOR, MATRÍCULA 41641, ADAILTON CAMPECHE DE SOUZA, MATRÍCULA 3354 84990 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/84990 DPNLL022/2023 2023 71320 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71320 DPNLL022/2023 5 Dispensa Encerrado 2026-10-18 10:14:44 Até 13/04/2027 2027-04-13
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 56575 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/56575 RDC001/2023SEPROJE 2023 23577 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23577 001/2023 - SEPROJE 10 Regime Diferenciado de Contratação Vigente 2025-11-07 10:59:03 Até 07/01/2026 2026-01-07
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 64767 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64767 CP006/2023SEPROJE 2023 40780 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40780 006/2023SEPROJE 19 Concorrência Pública Vigente 2025-10-30 15:29:03 Até 31/12/2025 2025-12-31
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 25012 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/25012 184/2022 2022 23814 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23814 184/2022 6 Inexigibilidade 2023-07-20 16:35:48
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 24989 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24989 175/2022 2022 23696 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23696 175/2022 6 Inexigibilidade 2023-07-18 15:39:26
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 24987 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24987 174/2022 2022 23695 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23695 174/2022 6 Inexigibilidade 2023-07-18 13:16:04
Sara Sampaio Bezerra Moreira, Ane Gabriele Costa Soriano Assunção, Elisete Milani Duarte, Alana Prado Evangelista 35698 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35698 170/2022 2022 29011 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29011 170/2022 14 Credenciamento Vigente 2026-05-27 16:34:57 Até 09/01/2027 2027-01-09
JOAQUIM PINTO NETO 24735 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24735 163/2022 2022 23217 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23217 163/2022 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-05-29 11:59:26 Até 10/05/2025 2025-05-10
JOAQUIM PINTO NETO 24734 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/24734 162/2022 2022 23215 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23215 162/2022 6 Inexigibilidade Vigente 2026-05-29 11:56:34 Até 10/11/2024 2024-11-10

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