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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, M…",
            "contrato_id": 103803,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX287/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 88656,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX287/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-11-11 21:07:00"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 101 a 125 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 5 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103803 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103803 INEX287/2026 2026 88656 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88656 INEX287/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:00
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103804 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103804 INEX293/2026 2026 88660 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88660 INEX293/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:03
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103805 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103805 INEX289/2026 2026 88658 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88658 INEX289/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:07
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 95358 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95358 INEX030/2026 2026 82757 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82757 INEX030/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:28
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis , Matrícula nº. 9447549 103806 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103806 INEX279/2026 2026 88771 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88771 INEX279/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:10
• Gestor Titular: Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula 9447506). • Gestor Suplente: Aline Rodrigues dos Santos (Matrículas 9447116 ou 9447792). • Fiscal Titular: Neila Patrícia da Costa Mueller dos Santos Magn… 95359 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95359 INEX011/2026 2026 82712 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82712 INEX011/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 18:18:33
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103807 INEX281/2026 2026 88653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88653 INEX281/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:14
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103808 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103808 INEX286/2026 2026 89305 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89305 INEX286/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:07:17
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103809 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103809 INEX282/2026 2026 89307 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89307 INEX282/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:07:21
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103810 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103810 INEX288/2026 2026 89306 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89306 INEX288/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:07:24
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103811 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103811 INEX284/2026 2026 88559 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88559 INEX284/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:07:27
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103812 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103812 INEX280/2026 2026 89308 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89308 INEX280/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-11 21:07:31
Gestor: Magdiel Nascimento da Silva (Matrícula: 9447382) Suplente: Cleides dos Santos Alves (Matrícula: 9447364) Fiscal: Allana Kesia Mendes Brito (Matrícula: 9447249) Suplente: Rita Kelly Pires dos Santos (Matrícula:… 103813 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103813 INEX254/2026 2026 89414 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89414 INEX254/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:34
Gestora: Patricia Evangelista dos Santos (Matrícula nº 9447025) Suplente: Regina Costa Damascena (Matrícula nº 9610697) Fiscal: Gilnete Araujo Santos (Matrícula nº 9448131) Suplente: Sara Sampaio Bezerra (Matrícula nº… 103814 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103814 INEX252-FMS/2026 2026 88419 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88419 INEX252/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:38
Gestora: Sara Sampaio Bezerra Moreira (Matrícula: 9446918) Suplente: Patrícia Evangelista dos Santos (Matrícula: 9447025) Fiscal: Marlucia Felhberg (Matrícula: 9446994) Suplente: Gilnete Araujo Santos (Matrícula: 9448… 103816 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103816 INEX253-FMS/2026 2026 88423 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88423 INEX253/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:45
Silas Ribeiro Sousa, Matrícula nº. 9447315, Cristiana da Silva Carvalho, Matrícula nº. 451216 103817 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103817 INEX276/2026 2026 88481 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88481 276/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:48
Karen Rainne Oliveira Silva, Matrícula nº. 9760071 ., Edinan Santos Viana, Matrícula nº. 9447388. 97675 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97675 DP010/2026 2026 83072 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83072 DP010/2026 5 Dispensa Encerrado 2026-11-10 18:12:38
Eder Santana Cardoso, Matrícula n°. 2244., Carlos Alberto L.C. Taveira Junior, Matrícula n°. 1474. 97676 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97676 INEX111/2026 2026 84458 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84458 INEX111/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:12:41
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103820 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103820 INEX278/2026 2026 89309 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89309 INEX278/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-11 21:07:58
Lucas Almeida Santos, Matrícula nº. 451695, Larissa Santos Rodrigues, Matrícula nº. 42013, Miriã Cardoso de Santana, Matrícula nº. 451504., Marcilio Antonio de Oliveira, Matrícula nº. 1543 97678 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97678 INEX103/2026 2026 84453 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84453 INEX103/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:12:32
Thiago de Sousa Botelho, Matrícula nº. 9447232. , Julia de Souza Alves, Matrícula nº. 9446772 97679 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97679 INEX027/2026 2026 84340 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84340 INEX027/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:12:58
Gestora: Vitoria Coelho Barros (Matrícula nº 9610004) Suplente: Derlan Viana de Souza (Matrícula nº 9610670) Fiscal: Benito Almeida Macias Filho (Matrícula nº 9447661) Suplente: Gislane dos Santos Moraes (Matrícula nº … 103823 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103823 INEX248/2026 2026 88424 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88424 INEX248/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-11 21:08:09
Erika Patricia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº. 43393, Edro de Aquino Tenorio, Matrícula nº. 45800. 97680 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97680 DP003/2026 2026 82302 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82302 DP003/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:13:01
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103824 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103824 INEX257/2026 2026 88561 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88561 INEX257/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-11 21:08:12
Gilmara Santos Barreto, Matrícula n°. 9447514. , Carlos Antônio Silva Ramos, Matrícula n°. 9760117. 97681 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97681 INEX097/2026 2026 84456 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84456 INEX097/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:13:19

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