Transparência ativa · formatos abertos

Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS SANTOS",
            "contrato_id": 36458,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "005/2023",
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 24142,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "PE005/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "vigencia": "Até 31/03/2025",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2025-03-31",
            "updated_at": "2025-05-13 11:58:49"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.201 a 1.225 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 49 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 36458 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36458 005/2023 2023 24142 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24142 PE005/2023 8 Pregão Eletrônico Até 31/03/2025 Vigente 2025-03-31 2025-05-13 11:58:49
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35597 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35597 004/2023 2023 24149 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24149 004/2023 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-10-10 11:03:54
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA 35610 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35610 004/2023 2023 24156 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24156 004/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 11:47:44
Samara Cardoso Costa (Administração), Nathielle Moura da Cruz (Administração), Davi Bispo Soares (Administração), Gleisa Conceição dos Santos (Assistência Social), Georgio dos Santos (Educação), Midian Santos da Silva (… 36420 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36420 004/2023 2023 23420 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23420 004/2023 8 Pregão Eletrônico Até 01/07/2025 Encerrado 2025-07-01 2026-05-28 08:26:57
LUAN SANTANA SILVA 9447010 JOHN HERBERT MARTINS DE SOUZA 9443237 64605 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64605 004/2023 2023 40699 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40699 004/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Até 28/02/2027 Vigente 2027-02-28 2026-05-27 16:24:50
Raimundo de Souza Lopes, Cleides dos Santos Alves, Georgio dos Santos, Jonathan Brasil Marques de Lima 36471 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36471 004/2023 2023 30635 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30635 004/2023 5 Dispensa Até 30/12/2025 Vigente 2025-12-30 2026-05-27 15:05:21
JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 64696 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64696 004/2023 2023 24386 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24386 CP004/2023 19 Concorrência Pública Até 29/09/2026 Vigente 2026-09-29 2026-05-29 09:39:14
EPAMINONDAS LIMA DE SOUZA BARBOSA DE CASTRO 35596 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35596 003/2023 2023 24148 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24148 003/2023 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-10-10 11:02:37
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35608 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35608 003/2023 2023 24157 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24157 003/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 11:28:43
YAN GUIMARÃES VERÍSSIMO 36417 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36417 003/2023 2023 28778 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28778 003/2023 28 Adesão - Ata de Registro de Preço Vigente 2024-05-23 10:50:37
PEDRO DOS SANTOS ASSIS 65165 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65165 003/2023 2023 54651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54651 PATROC003/2024 15 Outros Encerrado 2024-05-29 19:30:07
Vinicius Bacelar Pereira 35593 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35593 002/2023 2023 23928 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23928 002/2023 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-07-18 11:38:31
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35607 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35607 002/2023 2023 24158 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24158 002/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 11:14:28
THAUAN TELES VIEIRA 65870 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65870 002/2023SEPROJE 2023 28835 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28835 002/2023-SEPROJE 19 Concorrência Pública Até 16/04/2026 Vigente 2026-04-16 2025-11-05 16:08:29
GEORGIO DOS SANTOS 3405 TED ALEXANDRINO CORREIA 9446793 36453 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36453 002/2023 2023 24429 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24429 186/2021 8 Pregão Eletrônico Até 02/07/2025 Vigente 2025-07-02 2025-07-14 11:53:09
MARCIO GIL DE DE ANDRADE DO NASCIMENTO 36454 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36454 002/2023 2023 23363 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23363 002/2023 8 Pregão Eletrônico Até 10/11/2024 Encerrado 2024-11-10 2026-05-28 08:40:18
LUCAS AGUIAR LACERDA, GILDENILDO MOREIRA PEREIRA 35589 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35589 001/2023 2023 24147 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24147 001/2023 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-10-10 10:46:08
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35606 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35606 001/2023 2023 24159 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24159 001/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 11:07:26
PAULO RICARDO RODRIGUES E RAFAEL MELGAÇO MENEZES 64574 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64574 001/2023 2023 40428 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40428 001/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-03 10:18:11
PAULO RICARDO RODRIGUES E RAFAEL MELGAÇO MENEZES 64577 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64577 001/2023 2023 40428 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40428 001/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-03 10:25:56
PAULO RICARDO RODRIGUES E RAFAEL MELGAÇO MENEZES 64579 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64579 001/2023 2023 40428 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40428 001/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-03 10:33:18
THAUAN TELES VIEIRA 92535 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/92535 01/2023 2023 24754 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24754 001/2023SRP-SEPROJE 8 Pregão Eletrônico Até 31/12/2025 Vigente 2025-12-31 2025-11-06 15:12:12
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 52726 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/52726 001/2023 2023 23283 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23283 001/2023 - SEPROJE 19 Concorrência Pública Até 19/02/2029 Vigente 2029-02-19 2025-11-05 16:07:51
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 56846 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/56846 CP003/2023SEPROJE 2023 35520 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35520 003/2023-SEPROJE 19 Concorrência Pública Até 16/02/2025 Vigente 2025-02-16 2025-11-05 10:22:55
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 56848 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/56848 TP001/2023SEPROJE 2023 39453 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39453 001/2023-SEPROJE 39 Tomada de Preço Até 01/04/2025 Vigente 2025-04-01 2025-11-10 10:56:08

‹ Todos os conjuntos de dados