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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Iago Borges da Silva e João Carlos Santos Rodrigues",
            "contrato_id": 68996,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "015/2023",
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 54239,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "015/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2024-06-25 13:52:05"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.176 a 1.200 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 48 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Iago Borges da Silva e João Carlos Santos Rodrigues 68996 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/68996 015/2023 2023 54239 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54239 015/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-06-25 13:52:05
Iago Borges da Silva e João Carlos Santos Rodrigues 68999 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/68999 015/2023 2023 54239 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54239 015/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-06-25 10:41:48
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35620 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35620 014/2023 2023 24177 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24177 014/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 14:05:54
THIAGO ALVES CARVALHO E WILIAM CARDOSO SANTANA 68994 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/68994 014/2023 2023 54237 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54237 014/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 16:11:32 Até 07/05/2027 2027-05-07
THIAGO ALVES CARVALHO E WILIAM CARDOSO SANTANA 68995 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/68995 014/2023 2023 54237 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54237 014/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 16:10:46 Até 07/05/2027 2027-05-07
FABIANO SANTOS SOUZA 9447456 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459 64712 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64712 014/2023 2023 45077 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/45077 014/2023 39 Tomada de Preço Vigente 2026-05-29 10:22:39 Até 14/10/2025 2025-10-14
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35619 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35619 13/2023 2023 24179 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24179 013/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 14:03:00
SAMARA CARDOSO COSTA 64083 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64083 013/2023 2023 46268 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46268 013/2023 15 Outros Encerrado 2024-06-19 11:34:09
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35618 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35618 12/2023 2023 24176 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24176 012/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 13:59:59
ENAN SANTOS DIAS 64084 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64084 012/2023 2023 44957 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44957 012/2023 15 Outros Encerrado 2024-06-19 11:35:16
FERNANDO TEIXEIRA SANTOS, SAMARA CARDOSO COSTA, SIMONI SOUZA SANTOS 35615 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35615 011/2023 2023 23872 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23872 011/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 12:42:57
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35613 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35613 008/2023 2023 24160 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24160 008/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 12:17:35
THANISIA VENENO DE ARAUJO E LAURIETE DE JESUS SANTOS 44617 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44617 0008/2023 2023 39532 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39532 0008/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-11-17 11:32:34
FERNANDO MOTA SANTANA 9447800 FELIPE DE QUEIROZ BEZERRA 9447879 64869 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64869 008/2023 2023 46275 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46275 008/2023 19 Concorrência Pública Vigente 2026-05-22 13:41:34 Até 21/02/2026 2026-02-21
DAVI BISPO SOARES 35694 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35694 008/2023 2023 24295 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24295 008/2023 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-07-19 14:30:40
JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA 70300 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70300 008/2023 2023 53895 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53895 008/2023-FMS 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-26 14:42:24 Até 02/07/2026 2026-07-02
HIAGO PABLO DE SOUZA SILVA 47061 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/47061 008/2023 2023 24408 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24408 008/2023 39 Tomada de Preço Vigente 2026-05-25 15:03:15 Até 31/12/2024 2024-12-31
PHILLIPE PAGOTTO BARROS E PAULO ALEXANDRE PIRES TAVARES 44170 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44170 0007/2023 2023 39293 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39293 0007/2023 5 Dispensa Vigente 2023-10-18 08:55:57
MARCO ANTÔNIO ALVES MATOSO,VANESSA COSTA SILVA, ROMULO BARCIA GUERRA 45273 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45273 007/2023 2023 38547 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38547 007/2023 5 Dispensa Vigente 2026-05-25 13:40:41 Até 03/07/2024 2024-07-03
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 65307 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65307 006/2023 2023 54445 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54445 PATRCO006/2024 15 Outros Encerrado 2024-05-30 11:55:58
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35612 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35612 006/2023 2023 23870 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23870 006/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 11:54:45
"JOSUE MONTEIRO DA SILVA ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA " "43176 3802" "JOCELINO CORREIA COCEIÇÃO ELIOMARIO SANTOS DE ALMEIDA " "72 3040" 46986 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46986 006/2023 2023 38556 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38556 006/2023 5 Dispensa Encerrado 2026-01-07 10:35:35 Até 12/04/2026 2026-04-12
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35611 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35611 005/2023 2023 24155 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24155 005/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 11:52:28
CARLA REGINA CAMPOS 35633 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35633 005/2023 2023 24211 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24211 005/2023 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-10-18 14:02:44
LUCIANA DE ALMEIDA SANTANA BULHOSA E THANISIA VENENO ARAÚJO 44119 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44119 0005/2023 2023 39241 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39241 0005/2023 5 Dispensa Vigente 2023-10-16 10:27:13

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