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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "JOSÉ DE JESUS MELO JÚNIOR \t9447458\tCLOVIS BRITO VINHAS\t9447460",
            "contrato_id": 63980,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "042/2023",
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 39600,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "042/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "vigencia": "Até 07/02/2026",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2026-02-07",
            "updated_at": "2026-05-27 15:19:22"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.151 a 1.175 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 47 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
JOSÉ DE JESUS MELO JÚNIOR 9447458 CLOVIS BRITO VINHAS 9447460 63980 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63980 042/2023 2023 39600 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39600 042/2023 8 Pregão Eletrônico Até 07/02/2026 Vigente 2026-02-07 2026-05-27 15:19:22
Rosinele Maria Alves Guimarães 35726 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35726 041/2023 2023 29059 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29059 041/2023 5 Dispensa 2023-07-24 16:40:04
Silas Roberto Ferreira da Silva, Matrícula n°. 37676., Iago Borges da Silva, Matrícula n°. 9446929. 102167 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102167 039/2023-06 2023 36076 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36076 PE039/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-28 20:20:29
VANDERMILZA BARBOSA DE SOUZA E CLÁUDIA RODRIGUES SUQUE SILVA 39470 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39470 039/2023 2023 35431 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35431 039/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-08-09 14:42:23
HOYRDELY BATISTA DOS SANTOS, MATRÍCULA 41971, JAIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA, MATRÍCULA 1978, CRISTIANA DA SILVA CARVALHO, MATRÍCULA 451216, SÉRGIO SANTOS RODRIGUES 47558, MARCÍLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 1543, KAM… 65456 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65456 039/2023-03 2023 36076 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36076 PE039/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-28 20:29:29
Administração Flavio Nascimento Santos Assistência Social Reinaldo Antônio de Melo Educação Marcílio Antônio de Oliveira Obras Flavio Nascimento Santos Saúde Jonathan Brasil Marques de Lima Serviços Públicos Flavio Nasci… 64942 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64942 038/2023 2023 39246 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39246 038/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-29 10:12:14
Administração Flavio Nascimento Santos Assistência Social Reinaldo Antônio de Melo Educação Marcílio Antônio de Oliveira Obras Flavio Nascimento Santos Saúde Jonathan Brasil Marques de Lima Serviços Públicos Flavio Nasci… 49583 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/49583 038/2023 2023 39246 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39246 038/2023 8 Pregão Eletrônico 2024-05-30 10:31:17
CLEIDES DOS SANTOS ALVES 39287 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39287 034/2023 2023 30529 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30529 034/2023 5 Dispensa Vigente 2024-05-24 12:56:17
Administração David Pacheco Paiva, Assistência Social Jhonatan Santos Pereira , Educação Georgio dos Santos, Saúde Magno da Silva Almeida 39363 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39363 034/2023 2023 20663 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/20663 PE034/2022 8 Pregão Eletrônico Até 22/05/2024 Vigente 2024-05-22 2024-05-29 12:35:03
JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA 64678 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64678 033/2023-01 2023 31319 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/31319 033/2023 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2024-05-15 15:28:55
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 36467 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36467 028/2023 2023 30528 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30528 028/2023 5 Dispensa Até 29/10/2023 Vigente 2023-10-29 2024-05-09 12:55:48
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 36465 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36465 027/2023 2023 30515 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30515 027/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-09 11:10:00
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO 36466 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36466 026/2023 2023 30516 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/30516 026/2023 5 Dispensa Vigente 2023-11-09 11:01:58
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 36456 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36456 023/2023 2023 24430 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24430 023/2023 6 Inexigibilidade Vigente 2023-10-19 10:22:16
BENONI GUTERRES DE CARVALHO JUNIOR 36455 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/36455 022/2023 2023 28652 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/28652 022/2023 5 Dispensa Até 13/04/2026 Encerrado 2026-04-13 2025-07-14 15:58:03
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35696 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35696 021/2023 2023 24151 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24151 021/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-19 08:21:21
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35623 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35623 020/2023 2023 24152 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24152 020/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 14:52:22
Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Luciana Terezinha Parracho de Souza Valiense Cristiana da Silva Carvalho Educação Georgio dos Santos Saúde Laíne Santos Miranda Rosineli Maria Alves Guimarães Maria Va… 64665 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64665 020/2023-03 2023 24934 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24934 020/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-30 10:52:45
Administração David Pacheco Paiva, Assistência Social Magdiel Nascimento da Silva Educação Georgio dos Santos Saúde Givanildo de Almeida Teixeira 64666 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64666 020/2023-01 2023 24934 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24934 020/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-20 14:09:40
JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459 65312 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65312 019/2023 2023 40430 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40430 019/2023 39 Tomada de Preço Até 28/09/2025 Vigente 2025-09-28 2026-05-27 15:14:55
EPAMINONDAS LIMA DE SOUZA BARBOSA DE CASTRO 35622 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35622 019/2023 2023 24213 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24213 019/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 14:16:25
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35695 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35695 018/2023 2023 24153 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24153 018/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-18 14:16:45
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 35621 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35621 017/2023 2023 24182 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24182 017/2023 6 Inexigibilidade HOMOLOGADA 2023-10-10 14:10:46
JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA 35707 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35707 016/2023 2023 29041 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/29041 016/2023 5 Dispensa 2023-07-27 11:22:25
REINALDO ANTONIO GOMES DE MELO, ANDERSON CACHOEIRA SILVA, RAFAEL ERNESTO DE JESUS VINHAS, BIANCA OLIVEIRA LOBO, MACKXUEL CAMPECHE DE SOUZA, JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA 102182 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102182 015/2023 2023 24814 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24814 PE015/2023 8 Pregão Eletrônico Até 26/06/2026 Vigente 2026-06-26 2026-05-29 10:17:36

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