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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "VANDERLEIA VIANA BOTELHO",
            "contrato_id": 63378,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "077/2023",
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 54432,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "077/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 5,
            "licitacao_modalidade": "Dispensa",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:58:27"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.126 a 1.150 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 46 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
VANDERLEIA VIANA BOTELHO 63378 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63378 077/2023 2023 54432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54432 077/2023 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:58:27
LUCIANA TEREZINHA PARRACHO DE SOUZA VALIENSE 64707 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64707 076/2023 2023 44906 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44906 076/2023 5 Dispensa Encerrado 2026-05-27 11:37:48
MARIANA PORTUGAL DOS REIS 63375 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63375 075/2023 2023 53629 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53629 075/2023 5 Dispensa Vigente 2026-03-19 23:58:16
MARIANA PORTUGAL DOS REIS, CRISTIANA DA SILVA CARVALHO 64703 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64703 073/2023 2023 44903 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44903 073/2023 5 Dispensa Vigente 2024-05-23 11:11:51
ALEX ARAÚJO DULTRA, GOÉCIO DIAS DOS SANTOS 64704 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64704 072/2023 2023 44904 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44904 072/2023 5 Dispensa Encerrado 2024-05-23 11:21:06
ROGÉRIO SANTOS ASSIS, GOÉCIO DIAS DOS SANTOS 64701 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64701 071/2023 2023 44868 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/44868 071/2023 5 Dispensa Vigente 2024-06-19 10:51:56
BIANCA OLIVEIRA LOBO 63377 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63377 069/2023 2023 53630 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53630 069/2023 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:58:23
DIONE VIANA ALBERNAZ PIRES E ALANA SANTOS PRADO EVANGELISTA 43261 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/43261 063/2023 2023 38567 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38567 063/2023 5 Dispensa Vigente 2023-09-21 10:47:40
THIAGO ALVES CARVALHO E WILIAM CARDOSO SANTANA 43259 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/43259 062/2023 2023 38563 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38563 062/2023 5 Dispensa Vigente 2024-01-30 11:39:45
Silas Roberto Ferreira da Silva e Helio Pereira da Silva 43258 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/43258 061/2023 2023 38561 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38561 061/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-09-21 09:49:03
JANIO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR E RUTH MARIA FERREIRA SILVA 40146 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/40146 058/2023 2023 36574 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36574 058/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-08-28 10:29:07
Francisco Borges Pinto Nobre e Ruth Ferreira Silva 40145 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/40145 057/2023 2023 36572 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36572 057/2023 5 Dispensa Vigente 2026-05-26 15:32:01 Até 13/07/2026 2026-07-13
Kamilla Haiala R. Quirino; Freud Vicente Delgado da Silva; Maria Paulo de Araújo e Luciano dos Santos Rocha 39546 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39546 054/2023 2023 35688 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35688 054/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-08-16 13:17:44
SHIRLEY ROSA SANTOS E LISSANDRA SOUSA ROCHA 39545 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39545 049/2023 2023 35687 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35687 049/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-08-16 11:26:59
João Paulo Mota Araújo e Iago Borges da Silva 39538 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39538 048/2023 2023 35680 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35680 048/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-08-16 08:57:20
JOAO PAULO MOTA ARAUJO E IAGO BORGES DA SILVA 39502 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39502 047/2023 2023 35476 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35476 047/2023 5 Dispensa Vigente 2023-08-10 15:18:17
Osvaldo Brans Souza Junior e Cleber Jesus Menezes 39498 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39498 046/2023 2023 35468 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35468 046/2023 5 Dispensa Vigente 2023-08-10 14:07:00
Administração David Pacheco Paiva Assistência Social Goécio Dias dos Santos Educação Marcílio Antônio de Oliveira, Saúde Rosineli Maria Alves Guimarães Cleber Jesus de Menezes Rielly Ranzani de Matos Rafael Melgaço Menez… 64710 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64710 046/2023 2023 39696 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39696 046/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2024-05-23 12:13:24
JOÃO PAULO MOTA ARAÚJO E IAGO BORGES DA SILVA 39477 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39477 045/2023 2023 35467 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35467 045/2023 5 Dispensa Vigente 2023-08-10 10:04:57
GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE … 65282 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65282 044/2023-01 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-28 08:30:42 Até 27/01/2025 2025-01-27
GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE … 65284 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65284 044/2023-02 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-22 10:19:06 Até 27/01/2025 2025-01-27
GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE … 65319 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65319 044/2023-03 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-22 10:10:56 Até 30/08/2025 2025-08-30
LAURIETE DE JESUS SANTOS; LOIDE SELES MARQUES; MAURICIO MATOS SOUZA ANDRADE; ROSINELI MARIA ALVES GUIMARÃES; MELISSA THEREZA GOES MENEZES; THAÍS TONINI MARGON; KAMILLA HAIALA RIBEIRO QUIRINO; ANDERSON MAURÍCIO SANTOS C… 39473 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39473 044/2023 2023 35433 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35433 044/2023 5 Dispensa Encerrado 2023-08-09 15:37:16
GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE … 65269 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65269 044/2023-01 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2025-05-22 11:58:08
GOÉCIO DIAS DE MEIRELES ERIKA PATRICIA MAGNAVITA SILVA GUERREIRO FERNANDA LOPES DA SILVA CHAVES LUIZ GOMES BORGES THIAGO ENDRIGO MARQUES COELHO MERCIA PASSOS DOS SANTOS ALESSANDRA SILVA FREIRE … 65271 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65271 044/2023-02 2023 39588 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39588 044/2023 8 Pregão Eletrônico Vigente 2025-05-22 11:57:52

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