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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "ALINE RODRIGUES DOS  SANTOS",
            "contrato_id": 64034,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "275/2023",
            "contrato_ano": 2023,
            "licitacao_id": 46246,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "275/2023",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2024-06-19 11:11:51"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.101 a 1.125 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 45 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64034 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64034 275/2023 2023 46246 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46246 275/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:11:51
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64033 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64033 274/2023 2023 46245 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46245 274/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:11:24
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64032 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64032 273/2023 2023 46244 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46244 273/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:10:55
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64031 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64031 272/2023 2023 46176 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46176 272/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:09:30
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64030 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64030 271/2023 2023 46093 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46093 271/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:07:03
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64027 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64027 270/2023 2023 46092 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46092 270/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:02:54
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64026 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64026 269/2023 2023 46091 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46091 269/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:02:29
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64025 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64025 268/2023 2023 46090 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46090 268/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:02:01
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64024 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64024 267/2023 2023 46089 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46089 267/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:01:08
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64023 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64023 266/2023 2023 46088 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46088 266/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:00:42
ENAN SANTOS DIAS 64022 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64022 265/2023 2023 46082 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46082 265/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:00:09
ALINE DOS REIS MENDES 9447012 HERICA DAVINA SANTOS ASSIS 944689 46886 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/46886 262/2023 2023 40854 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40854 262/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-27 15:24:25 Até 31/12/2026 2026-12-31
ALANA SANTOS PRADO 45923 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/45923 242/2023 2023 40104 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/40104 242/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-27 15:02:21 Até 06/11/2026 2026-11-06
THAIS TONINI MARGON E MARCO TULIO REZENDE 44136 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44136 232/2023 2023 39271 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39271 232/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-27 14:48:40 Até 19/09/2026 2026-09-19
DIONE VIANNA ALBERNAZ PIRES E ALANA SANTOS PRADO EVANGELISTA 44132 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44132 228/2023 2023 39251 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39251 228/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-26 15:49:21 Até 31/08/2026 2026-08-31
DIONE VIANNA ALBERNAZ PIRES E ALANA SANTOS PRADO EVANGELISTA 44130 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44130 226/2023 2023 39250 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39250 226/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-26 15:53:08 Até 20/09/2026 2026-09-20
DIONE VIANNA ALBERNAZ PIRES E ALANA SANTOS PRADO EVANGELISTA 44128 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44128 210/2023 2023 39247 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39247 210/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-26 15:51:33 Até 18/09/2026 2026-09-18
DIONE VIANNA ALBERNAZ PIRES E ALANA SANTOS PRADO EVANGELISTA 44124 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/44124 209/2023 2023 39243 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/39243 209/2023 14 Credenciamento Vigente 2023-10-16 11:20:54
Dione Vianna Albernaz Pires e Alana Santos Prado Evangelista 43263 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/43263 208/2023 2023 38574 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/38574 208/2023 14 Credenciamento Vigente 2023-09-21 11:16:07
Dione Viana Albernaz Pires e Alana Santos Prado Evangelista 40190 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/40190 137/2023 2023 36613 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36613 137/2023 14 Credenciamento Vigente 2024-09-05 08:44:10 Até 10/07/2025 2025-07-10
CHARLES DO NASCIMENTO LEAL 35630 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/35630 136/2023 2023 24296 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/24296 136/2023 5 Dispensa HOMOLOGADA 2023-10-16 11:36:43
FABIANA DE JESUS DOS SANTOS 9447825 ALINE DOS REIS MENDES 9447012 40189 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/40189 133/2023 2023 36612 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/36612 133/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-26 15:41:37 Até 09/07/2026 2026-07-09
DIONE VIANNA ALBERNAZ PIRES E GILNETE ARAUJO SANTOS DE BRITO 39548 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39548 130/2023 2023 35702 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35702 130/2023 14 Credenciamento Vigente 2023-08-16 14:11:48
Dione Vianna Albernaz Pires e Gilnete Araujo Santos de Brito 39549 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39549 130/2023 2023 35702 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35702 130/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-26 15:08:27 Até 14/06/2026 2026-06-14
DIONE VIANNA ALBERNAZ PIRES E GILNETE ARAUJO SANTOS DE BRITO 39547 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/39547 127/2023 2023 35701 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/35701 127/2023 14 Credenciamento Vigente 2026-05-26 15:09:13 Até 13/06/2026 2026-06-13

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