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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Gestora: Cristiane Silva Santos (Matrícula nº 43852)  Gestor Suplente:…",
            "contrato_id": 102636,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "PE016-01- ADM/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 61828,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "016/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 8,
            "licitacao_modalidade": "Pregão Eletrônico",
            "situacao": "Vigente",
            "updated_at": "2026-11-11 21:12:38"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.076 a 1.100 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 44 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
Gestora: Cristiane Silva Santos (Matrícula nº 43852) Gestor Suplente: Felipe José Carapia da Anunciação (Matrícula nº 9447229) Fiscal: Thaise Campeche Souza (Matrícula nº 9447426) Fiscal Suplente: Ely Ribeiro dos Sant… 102636 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102636 PE016-01- ADM/2024 2024 61828 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/61828 016/2024 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-11 21:12:38
JOAQUIM PINTO NETO, matrícula sob nº 47385, MARCÍLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula sob nº 1543 71922 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71922 INEX290/2024 2024 59759 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59759 INEX290/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-10-18 11:13:33 Até 03/10/2026 2026-10-03
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000, ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549 71669 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71669 INEX279/2024 2024 59498 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59498 INEX279/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:19:12
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000, ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549 71670 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71670 INEX280/2024 2024 59499 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59499 INEX280/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:19:15
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 71671 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71671 INEX283/2024 2024 59505 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59505 INEX283/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:19:08
ALEXSANDRO ARAÚJO CRIPRIANO, matrícula sob nº 44371, HELOIZZA KELLY MARQUES DE SOUZA DUARTE, matrícula sob nº 47256 70393 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70393 INEX246/2024 2024 58253 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58253 INEX246/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:47
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 71673 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71673 INEX284/2024 2024 59509 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59509 INEX284/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:51
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 71674 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71674 INEX278/2024 2024 59510 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59510 INEX278/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:55
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 71675 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71675 INEX275/2024 2024 59511 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59511 INEX275/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:58
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70908 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70908 INEX270/2024 2024 58731 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58731 INEX270/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:09
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 71676 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71676 INEX276/2024 2024 59512 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59512 INEX276/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:19:02
FABIANO SANTOS SOUSA, matrícula 47122, JOSE DE JESUS MELO JUNIOR, matrícula 9446455 70909 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70909 DPNLL029/2024 2024 57694 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57694 029/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:19:55
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, 71677 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71677 INEX277/2024 2024 59513 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59513 INEX277/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:19:05
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 71678 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71678 INEX274/2024 2024 59514 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59514 INEX274/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:29
I – Gestor de contrato designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Larissa Sandoval Cury, Matrícula n° 9447387. II – Gestor Suplente designado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Júlia Silva Guimarães, … 100350 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/100350 PE013-02/2024 2024 60245 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60245 PE013-SRP/2024 8 Pregão Eletrônico 2026-11-10 18:09:43
MARINALDA MALACARNE CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, 71679 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71679 INEX285/2024 2024 59515 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59515 INEX285/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:33
CHRYSTIANNE DA SILVA RODRIGUES 64929 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64929 285/2023 2023 54456 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54456 285/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-05-17 14:10:05
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64065 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64065 283/2023 2023 46266 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46266 283/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:17:15
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64021 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64021 282/2023 2023 46265 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46265 282/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 10:57:36
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64062 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64062 281/2023 2023 46264 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46264 281/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:16:06
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64061 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64061 280/2023 2023 46262 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46262 280/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:15:35
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64060 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64060 279/2023 2023 46260 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46260 279/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:14:48
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64059 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64059 278/2023 2023 46249 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46249 278/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:13:55
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64058 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64058 277/2023 2023 46248 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46248 277/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:13:04
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 64057 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64057 276/2023 2023 46247 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/46247 276/2023 6 Inexigibilidade Encerrado 2024-06-19 11:12:20

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