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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) •\tFi…",
            "contrato_id": 79815,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX290-59/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 65020,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX290-59/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "updated_at": "2026-05-23 14:39:16"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.051 a 1.075 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 43 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeAtualizaçãoVigência do contratoSituaçãoData de final da vigência
Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79815 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79815 INEX290-59/2024 2024 65020 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65020 INEX290-59/2024 6 Inexigibilidade 2026-05-23 14:39:16
Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79816 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79816 INEX290-58/2024 2024 65021 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65021 INEX290-58/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:34:43 Até 26/03/2027 Vigente 2027-03-26
Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79817 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79817 INEX290-57/2024 2024 65022 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65022 INEX290-57/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:35:07 Até 26/03/2027 Vigente 2027-03-26
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 70868 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70868 CE003/2024SEPROJE 2024 55044 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55044 CE003/2024SEPROJE 22 Concorrência - Eletrônica 2026-05-13 15:53:41 Até 30/06/2026 Vigente 2026-06-30
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 71636 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71636 CE002-4/2024SEPROJE/2024 2024 53427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53427 CP002/2024 22 Concorrência - Eletrônica 2026-10-18 11:16:08 Até 31/12/2025 Vigente 2025-12-31
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 71637 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71637 CE002-3/2024SEPROJE/2024 2024 53427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53427 CP002/2024 22 Concorrência - Eletrônica 2026-10-18 11:16:22 Até 31/12/2025 Vigente 2025-12-31
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 71638 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71638 CE002-2/2024SEPROJE/2024 2024 53427 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53427 CP002/2024 22 Concorrência - Eletrônica 2026-03-19 23:40:58 Até 01/07/2025 Encerrado 2025-07-01
FABIANA DE JESUS DOS SANTOS 9447825 ALINE DOS REIS MENDES 9447012 79830 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79830 INEX018/2024 2024 64391 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64391 INEX018/2024 6 Inexigibilidade 2026-05-16 22:58:06 Até 20/03/2027 Vigente 2027-03-20
Emmanuel Andrade Bittencourt Guimarães, Matrícula nº. 9447277, Martinelli Santos Estefanelli, Matrícula nº. 9447284. 70109 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70109 DPNLL022/2024 2024 55639 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55639 022/2024 5 Dispensa 2026-10-18 11:22:35 Até 24/07/2027 Encerrado 2027-07-24
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974,, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69344 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69344 INEX218/2024 2024 57098 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57098 INEX218/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:22 Encerrado
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974,, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69345 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69345 INEX219/2024 2024 57097 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57097 INEX219/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:25 Encerrado
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79841 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79841 INEX290-52/2024 2024 64461 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64461 INEX290-52/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:44:07 Até 24/02/2027 Vigente 2027-02-24
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69346 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69346 INEX215/2024 2024 57095 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57095 INEX215/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:29 Encerrado
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69347 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69347 INEX214/2024 2024 57094 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57094 INEX214/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:32 Encerrado
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69348 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69348 INEX213/2024 2024 57093 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57093 INEX213/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:36 Encerrado
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69349 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69349 INEX212/2024 2024 57092 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57092 INEX212/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:40 Encerrado
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69350 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69350 INEX210/2024 2024 57091 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57091 INEX210/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:44 Encerrado
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 69352 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69352 INEX216/2024 2024 57089 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57089 INEX216/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:24:50 Encerrado
KARLA EUFROZINA PORTELA L. SANTOS 43327 ROBERIO SANTOS CARVALHO 9447318 69608 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69608 INEX227/2024 2024 57388 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57388 INEX227/2024 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:45:58 Encerrado
Gestor: Georgio dos Santos (Matrícula nº 3405) Gestor Suplente: Marcilio Antonio de Oliveira (Matrícula nº 1543) Fiscal: Tamara Gonçalves Santos (Matrícula nº 43382) Fiscal Suplente: Erika Patrícia Magnavita Silva Gue… 102632 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102632 PE016-07-SEDUC/2024 2024 61828 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/61828 016/2024 8 Pregão Eletrônico 2026-11-11 21:11:30
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69865 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69865 INEX228/2024 2024 57725 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57725 INEX228/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:23:10 Encerrado
MARTINA ROSSATO, matrícula sob nº 45485, JULIA SILVA GUIMARÃES, matrícula sob nº 45719 74729 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/74729 DPNLL034/2024 2024 59540 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59540 034/2024 5 Dispensa 2026-06-07 05:17:40 Encerrado
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69866 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69866 INEX229/2024 2024 57724 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57724 INEX229/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:23:13 Encerrado
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 45100 74730 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/74730 DPNLL035/2024 2024 59603 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59603 035/2024 5 Dispensa 2026-06-07 05:17:43 Encerrado
Resumo da Equipe de Gestão e Fiscalização (SEMAST) Gestora: Allana Kesia Mendes Brito (Matrícula nº 9447249) Gestor Suplente: Lucas Santos de Jesus (Matrícula nº 9447313) Fiscal: Rita Kelly Pires dos Santos (Matrícula… 102635 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102635 PE016-03-SMAS/2024 2024 61828 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/61828 016/2024 8 Pregão Eletrônico 2026-11-11 21:11:40

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