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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "•\tGestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Su…",
            "contrato_id": 75919,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX290-27/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 63067,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX290-27/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "updated_at": "2026-05-23 14:37:42"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.001 a 1.025 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 41 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeAtualizaçãoVigência do contratoSituaçãoData de final da vigência
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75919 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75919 INEX290-27/2024 2024 63067 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63067 INEX290-27/2024 6 Inexigibilidade 2026-05-23 14:37:42
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75920 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75920 INEX290-26/2024 2024 63068 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63068 INEX290-26/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:27:02 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
ALINE RODRIGUES DOS SANTOS 63376 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63376 INEX005/2024 2024 52863 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52863 INEX005/2024 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:58:19 Encerrado
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75921 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75921 INEX290-25/2024 2024 63069 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63069 INEX290-25/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:28:07 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549,, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 71058 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71058 INEX273/2024 2024 58886 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58886 INEX273/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:19:58 Encerrado
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscais: Larissa Santos Rodrigues (Titular) e Marcilio Antônio de Oliveira (Suplente) 79762 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79762 INEX290-60/2024 2024 67882 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67882 INEX290-60/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:15:03 Até 02/05/2027 Vigente 2027-05-02
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75923 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75923 INEX290-23/2024 2024 63070 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63070 INEX290-23/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:24:45 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 65940 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65940 CE001/2024SEPROJE 2024 52804 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52804 CE001/2024SEPROJE 22 Concorrência - Eletrônica 2025-11-10 11:15:19 Até 05/09/2025 Encerrado 2025-09-05
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75925 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75925 INEX290-20/2024 2024 63071 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63071 INEX290-20/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:28:58 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, 70807 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70807 INEX258/2024 2024 58672 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58672 INEX258/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:20:16 Encerrado
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70808 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70808 INEX269/2024 2024 58673 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58673 INEX269/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:20:19 Encerrado
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75930 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75930 INEX290-16/2024 2024 63073 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63073 INEX290-16/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:25:01 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75932 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75932 INEX290-05/2024 2024 62907 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62907 INEX290-05/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:32:59 Até 03/02/2026 Encerrado 2026-02-03
Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75934 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75934 INEX290-06/2024 2024 62906 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62906 INEX290-06/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:24:32 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
Larissa Santos Rodrigues, Matrícula n°. 42013, Marcilio Antonio de Oliveira, Matrícula n°. 1543. 75935 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75935 INEX290-07/2024 2024 62908 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62908 INEX290-07/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:32:42 Até 03/02/2026 Encerrado 2026-02-03
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75936 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75936 INEX290-12/2024 2024 62914 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62914 INEX290-12/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:31:36
CLEBER JESUS DE MENEZES, MATRÍCULA 45564, RIELLY RANZANI DE MATOS, MATRÍCULA 45560, LÔIDE SELES AMRQUES, MATRÍCULA 1499, LIDIANE FLORÊNCIO SANTOS, MATRÍCULA 44925 79776 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79776 DP005-FMS/2024 2024 67905 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/67905 DP005-FMS/2024 5 Dispensa 2026-10-18 10:20:43 Até 12/05/2027 Encerrado 2027-05-12
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75937 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75937 INEX290-09/2024 2024 62916 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62916 INEX290-09/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:32:16 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75938 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75938 INEX290-11/2024 2024 62915 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62915 INEX290-11/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:31:52 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
o Gestora: Julia Silva Guimarães. o Fiscal: Max da Costa Teixeira Junior. o Fiscal Substituta: Larissa Sandoval Cury. 65955 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65955 DPNLL008/2024 2024 52808 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52808 008/2024 5 Dispensa 2026-06-07 05:30:24
Ted Alexandrino Correia, Matrícula n°. 9446793 - Georgio dos Santos, Matrícula n°. 3405. 75939 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75939 INEX290-08/2024 2024 62913 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62913 INEX290-08/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 09:10:13 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75940 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75940 INEX290-14/2024 2024 62912 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62912 INEX290-14/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:30:49 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75941 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75941 INEX290-15/2024 2024 62911 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62911 INEX290-15/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:30:38 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75942 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75942 INEX290-13/2024 2024 62910 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62910 INEX290-13/2024 6 Inexigibilidade 2026-10-18 10:31:21 Até 03/02/2027 Vigente 2027-02-03
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70567 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70567 INEX262/2024 2024 58432 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58432 INEX262/2024 6 Inexigibilidade 2026-06-07 05:20:51 Encerrado

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