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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIR…",
            "contrato_id": 75654,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX303/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 62727,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX303/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-06-07 05:16:57"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 976 a 1.000 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 40 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, 75654 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75654 INEX303/2024 2024 62727 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62727 INEX303/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:16:57
Valeria Batista de Jesus, Matrícula nº. 9446998., Benito Almeida Macias Filho, Matrícula nº. 9447661 . 75910 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75910 INEX015-FMS/2024 2024 63056 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63056 INEX015-FMS/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-10-18 11:09:01 Até 02/02/2027 2027-02-02
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 75655 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75655 INEX301/2024 2024 62728 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62728 INEX301/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:02
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75911 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75911 INEX290-32/2024 2024 63057 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63057 INEX290-32/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:18:03 Até 03/02/2027 2027-02-03
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 75656 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75656 INEX302/2024 2024 62732 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62732 INEX302/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:06
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75912 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75912 INEX290-19/2024 2024 63065 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63065 INEX290-19/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:29:53 Até 03/02/2027 2027-02-03
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 71049 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71049 INEX271/2024 2024 58878 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58878 INEX271/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:02
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 75657 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75657 INEX306/2024 2024 62730 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62730 INEX306/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:10
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75913 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75913 INEX290-18/2024 2024 63072 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63072 INEX290-18/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:30:10 Até 03/02/2027 2027-02-03
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 75658 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75658 INEX304/2024 2024 62731 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62731 INEX304/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:13
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75914 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75914 INEX290-31/2024 2024 63061 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63061 INEX290-31/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:24:04 Até 03/02/2027 2027-02-03
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 65675 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65675 INEX113/2024 2024 55555 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55555 INEX113/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:30:35
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 75659 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75659 INEX300/2024 2024 62733 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62733 INEX300/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:17
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75915 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75915 INEX290-30/2024 2024 63062 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63062 INEX290-30/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:18:29 Até 03/02/2027 2027-02-03
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 75660 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75660 INEX299/2024 2024 62734 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62734 INEX299/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:20
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75916 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75916 INEX290-22/2024 2024 63063 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63063 INEX290-22/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:28:27 Até 03/02/2027 2027-02-03
Fabiano Santos de Souza, Matrícula nº . 9447456, José de Jesus Melo Junior, Matrícula nº 9447458. 79756 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79756 CE006-02/2024 2024 57653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57653 006/2024 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-03-19 23:22:38
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 75661 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75661 INEX296/2024 2024 62735 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62735 INEX296/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:24
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75917 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75917 INEX290-21/2024 2024 63064 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63064 INEX290-21/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:28:47 Até 03/02/2027 2027-02-03
FABIANO SANTOS SOUZA 9447456 e JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 79757 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79757 CE006-01/2024 2024 57653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57653 006/2024 22 Concorrência - Eletrônica Encerrado 2026-10-18 10:17:35 Até 24/02/2026 2026-02-24
o Gestora: Julia Silva Guimarães. o Fiscal: Laís Freitas dos Santos. o Fiscal Substituto: Matheus Bispo dos Santos. 65678 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65678 DPNLL012/2024 2024 53355 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53355 012/2024 5 Dispensa Vigente 2026-06-07 05:30:32
MARTINA  ROSSATO,  matricula sob  n° 4548,  ALUANE   SILVA   FERREIRA,   matricula   sob   n°  4312 70286 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70286 DPNLL016/2024 2024 53691 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53691 016/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:21:42
SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 45100, ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549 75662 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75662 DPNLL040/2024 2024 62738 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62738 DPNLL040/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:17:27
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 75918 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75918 INEX290-24/2024 2024 63066 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63066 INEX290-24/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 10:28:09 Até 03/02/2027 2027-02-03
CARLA REGINA CAMPOS 63374 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/63374 INEX026/2024 2024 54439 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54439 026/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:58:12

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