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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Ges…",
            "contrato_id": 102764,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX202/2026",
            "contrato_ano": 2026,
            "licitacao_id": 88003,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX202/2026",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-11-10 18:04:57"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 76 a 100 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 4 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualização
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 102764 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102764 INEX202/2026 2026 88003 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88003 INEX202/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:04:57
Gestor Titular: Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792), Gestor Suplente: Alexandre Monteiro Brito (Matrícula nº 9447823) Fiscal Titular: Caio Rian Nunes Santos (Matrícula nº 9447546) Fiscal Suplente: Naiara do… 103788 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103788 INEX277/2026 2026 89256 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89256 INEX277/2026 6 Inexigibilidade 2026-11-10 17:58:55
Regina Costa Damascena, Matrícula nº. 9610697. Alana Carolina Ursulano Nascimento, Matrícula nº. 9446939 101485 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101485 INEX151/2026 2026 86374 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86374 INEX151/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:42
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis , Matrícula nº. 9447549 102765 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102765 INEX205/2026 2026 88004 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88004 INEX205/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:05:00
Bruno Gomes de Meireles, Matrícula nº. 9447008, Tarcisio Andrade Lapa, Matrícula nº. 2927 103789 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103789 DP026/2026 2026 86290 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86290 DP026/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 17:58:58
dos Reis Mendes, Matrícula nº 9760341. llane de Souza de Jesus, Matrícula nº. 9447005 101486 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101486 INEX137/2026 2026 86371 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86371 INEX137/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:46
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 102766 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102766 INEX203/2026 2026 88005 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88005 INEX203/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:05:03
Herica Oavina Santos Assis, Matrícula nº. 9610670. Sara Sampaio Bezerra Moreira, Matrícula nº. 9446918 101487 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101487 INEX135/2026 2026 86439 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86439 INEX135/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:49
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 102767 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102767 INEX201/2026 2026 88006 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88006 INEX201/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:05:06
Andreia Fonseca dos Santos Fern andes, Matrícula nº. 9446938, Herica Davina Santos Assis, Matrícula nº. 9446989 103791 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103791 INEX249/2026 2026 88416 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88416 INEX249/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:04
Gestor: Carlos Eduardo Caribé de Santana, Matrícula nº. 41703.Gestor: Robério Santos Carvalho, Matrícula nº. 9447318 Fiscal : James H. Soares dos Santos, Matrícula nº. 1437. li - Fiscal Suplente: Alcione Cardoso Cruz Fil… 94832 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94832 INEX001/2026 2026 82208 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82208 INEX001/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:19:20
Gilnete araujo Santos, Matrícula nº. 9448131. Marlucia Felhberg, Matrícula nº. 9446994 101488 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/101488 INEX167/2026 2026 86490 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86490 INEX167/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:08:53
Andreia Fonseca dos Santos Fern andes, Matrícula nº. 9446938 ., Herica Davina Santos Assis, Matrícula nº. 9446989. 103792 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103792 INEX245/2026 2026 88420 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88420 INEX245/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:08
Gestor do Contrato (Titular): Anderson Guilherme da Silva Quaresma (Matrícula nº 9447506). Gestor do Contrato (Suplente): Aline Rodrigues dos Santos (Matrícula nº 9447792). Fiscal do Contrato (Titular): Neila Patrícia da… 94833 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/94833 INEX005/2026 2026 81236 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/81236 INEX005/2026 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-11-10 18:19:50
Benito Almeida Macias Filho , Matrícula nº . 9446991., Gislane dos Santos Moraes, Matrícula nº. 9447057 103793 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103793 INEX268/2026 2026 88422 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88422 INEX268/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:11
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103794 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103794 INEX296/2026 2026 88861 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88861 INEX296/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:15
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103795 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103795 INEX298/2026 2026 89303 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89303 INEX298/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:18
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103796 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103796 INEX297/2026 2026 88860 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88860 INEX297/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:21
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103797 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103797 INEX295/2026 2026 88859 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88859 INEX295/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:24
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546., Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103798 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103798 INEX294/2026 2026 89302 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89302 INEX294/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:28
Jenifer de Jesus Lopes Medrado, Matrícula n°. 9446949. , Benoni Guterres de Carvalho Junior, Matrícula n°. 9447263. 97911 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97911 INEX114/2026 2026 84770 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84770 INEX114/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 18:12:00
Maria Cristina de Souza Leão, Matrícula nº. 9760059, Karen Rainne Oliveira Silva, Matrícula nº. 9760071 103799 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103799 DP036/2026 2026 89118 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89118 DP036/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 17:59:31
Gestora: Larissa Santana de Souza (Matrícula nº 9447053) Suplente: Aline dos Reis Mendes (Matrícula nº 9760341) Fiscal: Benito Almeida Macias Filho (Matrícula nº 9446991) Suplente: Gislane dos Santos Moraes (Matrícula… 103801 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103801 INEX246-FMS/2026 2026 88418 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88418 INEX246/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:38
Caio Rian Nunes Santos, Matrícula nº. 9447546, Naiara do Carmo Reis, Matrícula nº. 9447549 103802 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/103802 INEX285/2026 2026 88560 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88560 INEX285/2026 6 Inexigibilidade Vigente 2026-11-10 17:59:42
Erika Patricia Magnavita Silva Guerreiro, Matrícula nº. 43393, Edro de Aquino Tenorio, Matrícula nº. 45800 97915 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/97915 DP002/2026 2026 82303 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/82303 DP002/2026 5 Dispensa Vigente 2026-11-10 18:12:13

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