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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Supl…",
            "contrato_id": 72558,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX290-03/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 60321,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX290-03/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "vigencia": "Até 04/11/2026",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2026-11-04",
            "updated_at": "2026-10-18 11:12:28"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 951 a 975 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 39 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 72558 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/72558 INEX290-03/2024 2024 60321 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60321 INEX290-03/2024 6 Inexigibilidade Até 04/11/2026 Vigente 2026-11-04 2026-10-18 11:12:28
o Gestor: Anderson Guilherme Quaresma. o Fiscal: Andreia Elias Paulino Alves. o Fiscal Substituto: Caio Rian Nunes Santos. 69231 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69231 INEX208/2024 2024 57001 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57001 INEX208/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:25:28
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 71791 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71791 INEX288/2024 2024 59672 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59672 INEX288/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:21
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 70768 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70768 PE01/2024.1SRP-SEPROJE/2024 2024 57007 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57007 01/2024SRP/2024 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-03-19 23:42:06
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 71792 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71792 INEX289/2024 2024 59673 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59673 INEX289/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:26
ITANA MOTA RIBEIRO 64626 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64626 INEX001/2024SEPROJE/2024 2024 54517 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54517 001/2024 6 Inexigibilidade Até 10/04/2027 Vigente 2027-04-10 2026-10-18 11:45:43
Luis Felipe Dias Stolze, Matrícula nº.9447281 , Sidney Portugal Andrade, Matrícula nº. 9446923. 102515 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102515 PE003/2024-01 2024 43675 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43675 PE003/2024 8 Pregão Eletrônico Até 01/07/2026 Encerrado 2026-07-01 2026-06-01 10:25:53
CRISTIANA DA SILVA CARVALHO, matrícula sob nº 451216, ROGÉRIO SANTOS ASSIS, matrícula sob nº 42272 72820 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/72820 PE007/2024 2024 73709 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73709 007/2024 8 Pregão Eletrônico Até 24/08/2027 Encerrado 2027-08-24 2026-10-18 11:18:34
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, ROSELENE COSTA BEZERRA, matrícula sob nº 451271 65660 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65660 INEX111/2024 2024 55556 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55556 INEX111/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:30:38
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 69500 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69500 INEX224/2024 2024 57224 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57224 INEX224/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-06-07 05:24:08
JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 FABIANO SANTOS SOUZA 9447456 65661 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65661 CP002/2024 2024 73728 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73728 CP002/2024 22 Concorrência - Eletrônica Até 28/05/2026 Encerrado 2026-05-28 2026-10-18 11:44:07
CRISTIANA DA SILVA CARVALHO, MATRÍCULA 451216, ALEX ARAÚJO DUTRA, MATRÍCULA 44574 69501 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69501 INEX225/2024 2024 57225 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57225 INEX225/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:24:12
BENONI GUTERRES DE CARVALHO JUNIOR 9447263 KAIQUE DA SILVA SOARES 9447257 75647 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75647 INEX309/2024 2024 62712 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62712 INEX309/2024 6 Inexigibilidade 2026-03-19 23:37:37
MAGDIEL NASCIMENTO DA SILVA, matrícula sob nº 451265, RENATO RODRIGUES PRUDENCINI, matrícula sob nº 451325 71296 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71296 INEX268-LOC/2024 2024 59094 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59094 INEX268-LOC/2024 6 Inexigibilidade Até 12/09/2026 Encerrado 2026-09-12 2026-10-18 11:17:02
MARINA CARVALHO ANDRADE 41549 75648 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75648 INEX295-LOC/2024 2024 62715 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62715 INEX295-LOC/2024 6 Inexigibilidade Até 10/01/2027 Vigente 2027-01-10 2026-10-18 11:09:25
I – Gestor de contrato designado pela Secretaria Municipal de Obras: Marcilio Antônio de Oliveira, Matrícula n° 1543. II – Gestor Suplente designado pela Secretaria Municipal de Obras: Romulo Barcia Guerra, Matrícula n° … 95360 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95360 CE006-05/2024 2024 57653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57653 006/2024 22 Concorrência - Eletrônica Até 23/01/2027 Vigente 2027-01-23 2026-11-11 21:25:05
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 45100 74881 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/74881 INEX292/2024 2024 61740 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/61740 INEX292/2024 6 Inexigibilidade Até 24/08/2025 Encerrado 2025-08-24 2026-10-18 11:11:41
RENATO RODRIGUES PRUDENCINI TED ALEXANDRINO CORREIRA FERNANDO DOS SANTOS ELY RIBEIRO DOS SANTOS DAMIÃO … 75649 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75649 CONTRATO PE009-02/2024 2024 59538 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59538 PE009/2024 8 Pregão Eletrônico Até 01/01/2027 Vigente 2027-01-01 2026-10-18 11:09:32
KAIQUE DA SILVA SOARES 9447257 LUCIANA LOPES DE JESUS 94472368 75650 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75650 DP039/2024 2024 62739 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62739 039/2024 5 Dispensa 2026-03-19 23:37:50
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 75651 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75651 INEX308/2024 2024 62720 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62720 INEX308/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:16:46
Herica Davina Santos Assis, Matrícula nº. 9446889, llane de Souza de Jesus, Matrícula nº. 9447005 75907 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75907 INEX016-FMS/2024 2024 63052 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63052 INEX016-FMS/2024 6 Inexigibilidade Até 03/02/2027 Encerrado 2027-02-03 2026-10-18 11:08:36
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 75652 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75652 INEX307/2024 2024 62725 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62725 INEX307/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:16:50
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974,, ) CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 75653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75653 INEX305/2024 2024 62726 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62726 INEX305/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:16:53
llane de Souza de Jesus, Matrícula nº. 9447005, Aline dos Reis Mendes, Matrícula nº 9447012 75909 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/75909 INEX017-FMS/2024 2024 63054 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63054 INEX017-FMS/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:16:10
MARGARETE OLIVEIRA SOUSA PAIXÃO, , matrícula sob nº 43317, JAIRO ALMEIDA TEIXEIRA, matrícula sob nº 1978 71302 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71302 DPNLL032/2024 2024 58420 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58420 032/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:19:52

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