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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "•\tGestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Su…",
            "contrato_id": 79936,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX290-38/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 64511,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX290-38/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "vigencia": "Até 06/02/2027",
            "situacao": "Vigente",
            "data_final_vigencia": "2027-02-06",
            "updated_at": "2026-10-18 11:07:27"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 926 a 950 de 1.639 registros

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Fiscais de contrato — página 38 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeVigência do contratoSituaçãoData de final da vigênciaAtualização
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79936 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79936 INEX290-38/2024 2024 64511 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64511 INEX290-38/2024 6 Inexigibilidade Até 06/02/2027 Vigente 2027-02-06 2026-10-18 11:07:27
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69954 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69954 INEX244/2024 2024 57790 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57790 INEX244/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:19
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69955 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69955 INEX232/2024 2024 57791 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57791 INEX232/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:23
CINTIA SANTOS DA SILVA, matrícula sob nº 41883, MARCOS MACIEL LIMA ARAÚJO, matrícula sob nº 2722 70467 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70467 DPNLL031/2024 2024 58344 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58344 DPNLL031/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:21:03
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69956 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69956 INEX233/2024 2024 57792 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57792 INEX233/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:26
MARINALDA MALACARNE CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70468 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70468 DPNLL030/2024 2024 58343 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58343 DPNLL030/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-06-07 05:21:07
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69957 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69957 INEX239/2024 2024 57793 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57793 INEX239/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:32
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 70469 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70469 INEX256/2024 2024 58342 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58342 INEX256/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:09
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, 69958 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69958 INEX230/2024 2024 57783 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57783 INEX230/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:34
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69959 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69959 INEX231/2024 2024 57784 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57784 INEX231/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:40
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69960 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69960 INEX240/2024 2024 57785 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57785 INEX240/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:44
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69961 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69961 INEX238/2024 2024 57786 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57786 INEX238/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:47
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69962 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69962 INEX235/2024 2024 57787 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57787 INEX235/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:50
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, 69963 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69963 INEX242/2024 2024 57788 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57788 INEX242/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:54
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69964 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69964 INEX237/2024 2024 57789 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57789 INEX237/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:57
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69965 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69965 INEX243/2024 2024 57794 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57794 INEX243/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:22:29
ENAN SANTOS DIAS, matrícula sob nº 45549, SONIA MARIA DE SOUZA BRITO, matrícula sob nº 451000 71758 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71758 INEX272/2024 2024 58785 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58785 INEX272/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:05
I – Gestor de contrato designado pela Secretaria Municipal de Obras: Marcilio Antônio de Oliveira, Matrícula n° 1543. II – Gestor Suplente designado pela Secretaria Municipal de Obras: Romulo Barcia Guerra, Matrícula n° … 95327 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/95327 CE006-04/2024 2024 57653 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57653 006/2024 22 Concorrência - Eletrônica Até 23/01/2027 Vigente 2027-01-23 2026-11-11 21:25:19
FABIANA DE JESUS DOS SANTOS 9447825 ALINE DOS REIS MENDES 9447012 68960 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/68960 INEX165/2024 2024 56742 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56742 INEX165/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:49:15
MARINALDA MALACARNE CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70500 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70500 INEX261/2024 2024 58369 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58369 INEX261/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:54
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70501 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70501 INEX264/2024 2024 58370 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58370 INEX264/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:56
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70502 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70502 INEX252/2024 2024 58371 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58371 INEX252/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:59
o Gestor: Anderson Guilherme Quaresma. o Fiscal: Caio Rian Nunes Santos. o Fiscal Substituta: Roselene Costa Bezerra. 66157 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66157 INEX118/2024 2024 56040 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56040 INEX118/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:29:45
o Gestor: Anderson Guilherme Quaresma. o Fiscal: Marinalva Malacarne Ciciliotti. o Fiscal Substituta: Fernanda Magalhães Carneiro 69229 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69229 INEX207/2024 2024 56999 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56999 INEX207/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:25:24
Larissa Santos Rodrigues, Matrícula n°. 42013, Marcilio Antonio de Oliveira, Matrícula n°. 1543. 72557 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/72557 INEX290-04/2024 2024 60322 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60322 INEX290-04/2024 6 Inexigibilidade Até 05/11/2026 Encerrado 2026-11-05 2026-10-18 11:12:18

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