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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIR…",
            "contrato_id": 70434,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "INEX259/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 58309,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "INEX259/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-06-07 05:21:13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 901 a 925 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 37 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70434 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70434 INEX259/2024 2024 58309 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58309 INEX259/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:13
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70435 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70435 INEX250/2024 2024 58310 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58310 INEX250/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:15
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69924 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69924 INEX234/2024 2024 57769 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57769 INEX234/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:23:00
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70436 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70436 INEX251/2024 2024 58311 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58311 INEX251/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:19
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69925 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69925 INEX241/2024 2024 57771 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57771 INEX241/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:23:03
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70437 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70437 INEX249/2024 2024 58312 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58312 INEX249/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:22
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 65061 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65061 ADE001/2024SEPROJE 2024 79951 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79951 ADE001/2024SEPROJE 28 Adesão - Ata de Registro de Preço Vigente 2025-12-16 15:51:12 Até 31/12/2025 2025-12-31
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 69926 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69926 INEX236/2024 2024 57770 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57770 INEX236/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:23:06
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, 70438 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70438 INEX253/2024 2024 58313 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58313 INEX253/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:26
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70439 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70439 INEX255/2024 2024 58314 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58314 INEX255/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:29
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70440 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70440 INEX254/2024 2024 58303 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58303 INEX254/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:33
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 71464 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71464 CE005-2024SEPROJE/2024 2024 57063 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/57063 CE005/2024SEPROJE 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-05-13 16:40:42 Até 15/07/2026 2026-07-15
Tamires Bomfim Teixeira, Matrícula n°. 9447354.//Andrea Santos Carvalho, Matrícula n°. 3008. 79923 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79923 DP038/2024 2024 60323 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60323 038/2024 5 Dispensa Encerrado 2026-03-19 23:35:45
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79926 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79926 INEX290-46/2024 2024 64520 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64520 INEX290-46/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:05:41 Até 12/02/2027 2027-02-12
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79927 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79927 INEX290-50/2024 2024 64509 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64509 INEX290-50/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:05:54 Até 12/02/2027 2027-02-12
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79928 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79928 INEX290-51/2024 2024 64516 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64516 INEX290-51/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:06:05 Até 12/02/2027 2027-02-12
o Gestor: Anderson Guilherme Quaresma. o Fiscal: Caio Rian Nunes Santos. o Fiscal Substituta: Tamires Bomfim Teixeira 66361 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66361 INEX136/2024 2024 56206 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56206 INEX136/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:29:42
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79929 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79929 INEX290-44/2024 2024 64522 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64522 INEX290-44/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:06:13 Até 12/02/2027 2027-02-12
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79930 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79930 INEX290-49/2024 2024 64518 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64518 INEX290-49/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:06:20 Até 12/02/2027 2027-02-12
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79931 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79931 INEX290-45/2024 2024 64519 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64519 INEX290-45/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:06:34 Até 12/02/2027 2027-02-12
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79932 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79932 INEX290-43/2024 2024 64521 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64521 INEX290-43/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:06:52 Até 12/02/2027 2027-02-12
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79933 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79933 INEX290-41/2024 2024 64515 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64515 INEX290-41/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:07:04 Até 06/02/2027 2027-02-06
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 71998 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71998 CE02-1/2024SEPROJE 2024 55592 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55592 CE002/2024SEPROJE 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2025-11-12 14:28:59 Até 31/12/2025 2025-12-31
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79934 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79934 INEX290-40/2024 2024 64514 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64514 INEX290-40/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:07:11 Até 06/02/2027 2027-02-06
• Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 79935 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/79935 INEX290-39/2024 2024 64512 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64512 INEX290-39/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:07:25 Até 06/02/2027 2027-02-06

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