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Fiscais de contrato

Fiscais dos contratos vigentes e encerrados.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de fiscais dos contratos vigentes e encerrados

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato/123. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Fiscais de contrato
FiltroTipoDescrição
id String ID do contrato Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número do contrato (busca por texto)
numero_processo String Número do processo (busca por texto)
licitacao_id String Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
licitacao_numero String Número da licitação (busca por texto)
contratada_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratada
contratante_cpf_cnpj String CPF/CNPJ da contratante
situacao String Situação do contrato
Clique para ver as opções (2)
ValorDescrição
VigenteVigente
EncerradoEncerrado
objeto String Objeto do contrato (busca por texto)
fiscal String Fiscal do contrato (busca por texto)
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 1639,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 110,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/fiscais-contrato?fiscal=texto&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "fiscal": "MARIANA PORTUGAL DOS REIS",
            "contrato_id": 64999,
            "contrato_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "contrato_numero": "002/2024",
            "contrato_ano": 2024,
            "licitacao_id": 54434,
            "licitacao_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abe…",
            "licitacao_numero": "002/2024",
            "licitacao_modalidade_id": 6,
            "licitacao_modalidade": "Inexigibilidade",
            "situacao": "Encerrado",
            "updated_at": "2026-03-19 23:54:19"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (19). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Fiscais de contrato
PropriedadeTipoDescrição
fiscal String Nomes dos fiscais separados por vírgula
contrato_id Number ID do contrato
contrato_url String URL do contrato
contrato_numero String Número do contrato
contrato_ano String Ano do contrato
licitacao_id Number ID da licitação
licitacao_url String URL da licitação
licitacao_numero String Nº/Ano da licitação de origem
licitacao_modalidade_id Number ID da Modalidade da licitação
licitacao_modalidade_titulo String Modalidade da licitação
vigencia String Vigência do contrato
orgao String Órgão
data_assinatura String Data de assinatura
data_publicacao String Data de publicação
situacao String Situação
data_inicio_vigencia String Data de início da vigência
data_final_vigencia String Data de final da vigência
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 876 a 900 de 1.639 registros

Baixar: CSV JSON XML
Fiscais de contrato — página 36 de 66
Nomes dos fiscais separados por vírgulaID do contratoURL do contratoNúmero do contratoAno do contratoID da licitaçãoURL da licitaçãoNº/Ano da licitação de origemID da Modalidade da licitaçãoLicitacao modalidadeSituaçãoAtualizaçãoVigência do contratoData de final da vigência
MARIANA PORTUGAL DOS REIS 64999 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/64999 002/2024 2024 54434 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54434 002/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-03-19 23:54:19
JOSÉ ABNER QUINTO DOS SANTOS 65854 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65854 0001/2024 2024 55732 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55732 0001/2024 5 Dispensa Encerrado 2024-06-05 14:31:59
JOSE DE JESUS MELO JUNIOR 9447458 ROMULO BARCIA GUERRA 9447459 66366 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66366 001/2024 2024 43455 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43455 TP001/2024 39 Tomada de Preço Vigente 2026-05-28 10:39:00 Até 30/08/2025 2025-08-30
MAGDIEL NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 451265, REANTO RODRIGUES PRUDENCINI, Matrícula nº 451325 65174 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65174 001/2024 2024 52862 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52862 001/2024 5 Dispensa Vigente 2026-06-07 05:32:05
BÁRBARA COSTA TRINDADE 65449 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65449 001/2024 2024 50995 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/50995 001/2024 15 Outros Encerrado 2024-05-30 09:47:35
Luiz Gomes Borges, Matrícula n°. 41563, Fernando Teixeira Santos, Matrícula n°. 9447529., Luiz Gomes Borges, Matrícula n°. 41563. Eliomar Correia Souza, Matrícula n°. 3040, Ednaldo Ribeiro dos Santos, Matrícula n°. 132… 65457 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/65457 001/2024 2024 43673 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/43673 001/2024 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-05-27 14:54:35 Até 20/09/2025 2025-09-20
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 71680 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71680 INEX287/2024 2024 59517 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59517 INEX287/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:36
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974,, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 71681 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71681 INEX282/2024 2024 59519 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59519 INEX282/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:40
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 71682 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/71682 INEX286/2024 2024 59520 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59520 INEX286/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:43
JOSE DE JESUS MELO JUNIOR, MATRÍCULA Nº 9447458, JOSUE MONTEIRO DA SILVA, MATRÍCULA Nº 43176 69638 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/69638 CPE-003/2024 2024 73725 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73725 003/2024 22 Concorrência - Eletrônica Encerrado 2026-10-18 11:27:24 Até 10/07/2025 2025-07-10
MARINALDA MALACARNE CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458, NEILA PATRÍCIA DA C. MUELLER DOS S. MAGNO, matrícula sob nº 43558 70662 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70662 INEX265/2024 2024 58506 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58506 INEX265/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:33
TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70663 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70663 INEX266/2024 2024 58507 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58507 INEX266/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:37
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70664 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70664 INEX267/2024 2024 58508 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58508 INEX267/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:40
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70665 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70665 INEX263/2024 2024 58509 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58509 INEX263/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:44
CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 70410 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70410 INEX257/2024 2024 58287 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58287 INEX257/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:21:36
o Gestor: Anderson Guilherme Quaresma. o Fiscal: Caio Rian Nunes Santos. o Fiscal Substituta: Roselene Costa Bezerra. 66061 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/66061 INEX110/2024 2024 55900 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55900 INEX110/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:30:22
Fabiano Santos de Souza, Matrícula nº. 9447456, José de Jesus Melo Junior, Matrícula nº 9447458 82190 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/82190 CE005-01/2024 2024 73711 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73711 005/2024 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2026-10-18 10:16:56 Até 20/05/2027 2027-05-20
FLÁVIO NASCIMENTO SANTOS, matrícula nº 49955, REINALDO ANTONIO GOMES DE MELO, matrícula nº 2853, JOAQUIM PINTO NETO, matrícula nº 47385, JONATHAN BRASIL MARQUES DE LIMA, matrícula nº 43459, MARLUCE AVELINA DOS SANTOS,… 72471 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/72471 PE009-01/2024 2024 59538 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59538 PE009/2024 8 Pregão Eletrônico Encerrado 2026-10-18 11:12:43 Até 31/12/2024 2024-12-31
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 72472 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/72472 INEX293/2024 2024 60244 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60244 INEX293/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:17:31
Resumo da Equipe de Gestão e Fiscalização (SMSPM) Gestor: Damião de Jesus Silva (Matrícula nº 9447507) Gestor Suplente: Gidenildo Moreira Pereira (Matrícula nº 1383) Fiscal: Rubens Sérgio Bremenkamp (Matrícula nº 9447… 102680 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/102680 PE016-04-SERV.PUB/2024 2024 61828 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/61828 016/2024 8 Pregão Eletrônico Vigente 2026-11-11 21:11:36
ANDREIA ELIAS PAULINO ALVES, matrícula sob nº 45974,, TAMIRES BOMFIM TEIXEIRA, matrícula sob nº 46435 72473 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/72473 INEX294/2024 2024 60242 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60242 INEX294/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:18:01
Gestores: Ted Alexandrino Correia (Titular) e Georgio dos Santos (Suplente) • Fiscal: Marcilio Antônio de Oliveira 72475 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/72475 INEX290-02/2024 2024 60248 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/60248 INEX290-02/2024 6 Inexigibilidade Vigente 2026-10-18 11:13:22 Até 01/11/2026 2026-11-01
MARINALDA MALACARNE CICILIOTTI, matrícula sob nº 3458, CAIO RIAN NUNES SANTOS, matrícula sob nº 44911 70688 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70688 INEX248/2024 2024 58549 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58549 INEX248/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-06-07 05:20:30
DIEGO ALEXANDRE PEREIRA BATISTI; AULLUS DE OLIVEIRA CRUZ 70944 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70944 CE004/2024SEPROJE 2024 56095 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/56095 CE004/2024SEPROJE 22 Concorrência - Eletrônica Vigente 2025-11-17 15:39:45 Até 02/10/2025 2025-10-02
CLERIA RAMOS BICALHO, matrícula sob nº 480086, MAGDIEL NASCIMENTO DA SILVA, matrícula sob nº 9446700 70178 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/contratos/70178 INEX245-LOC/2024 2024 58050 https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/58050 INEX245-LOC/2024 6 Inexigibilidade Encerrado 2026-10-18 11:22:05 Até 10/07/2026 2026-07-10

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